PARECERES

 

2017

 
 

06/2017 - Disponibilidade obstétrica

04/2017 - Profissionais de enfermagem sendo coagidos a atuar como segundo cirurgião.

03/2017 - Uso de Receituário do SUS em consultório particular

02/2017 - Terapia Cognitivo-Comportamental

01/2017 - Uso de Penicilina Benzatina nas Unidades Básicas de Saúde

 

2016

 

10/2016 - Escala de Depressão de Beck e Escala de Ansiedade de Beck

09/2016 - Laqueadura tubária e cesárea anterior

08/2016 - Atendimento de pacientes: critérios de prioridade

07/2016 - Declaração de Nascido Vivo em parto domiciliar e posse de placentas

06/2016 - Transcrição, em unidade pública de saúde, de receitas de medicamentos de uso contínuo

05/2016 - Auditoria e Prescrição médica

04/2016 - Atendimento de pacientes psiquiátricos em hospital geral

03/2016 - Uso de anestésico em procedimentos médicos

02/2016 - Liberação de cópias de prontuário

01/2016 - Telemedicina

 

2015

 

11/2015 - Interface Enfermagem e Obstetra na Assistência ao Parto Normal

10/2015 - Número de pacientes atendidos por turno de trabalho 

09/2015 - Atividade médica pericial

08/2015 - Prontuário em serviço de atendimento domiciliar

07/2015 - Perícia cível por médico perito-legista

06/2015 - Uso de câmara hiperbárica no tratamento do autismo

05/2015 - Exame de Sanidade de paciente internado em Manicômio Judiciário

04/2015 -Tratamento do Diabetes Mellitus

03/2015 -Solicitação de exames subsidiários

02/2015 - Coleta e solicitação de exame de citologia oncótica de colo uterino por enfermeiro

01/2015 - Cirurgia de urgência e Sala de Recuperação Pós-Anestésica

 

2014

 

19/2014 - Atribuições do médico perito e do auxiliar de necropsia

18/2014 - Direito de acesso ao prontuário médico

17/2014 - Máquina de cartão de crédito em consultório

16/2014 - Uso do jaleco fora do local de trabalho

15/2014 - Retorno de consulta

14/2014 - Critérios prioritários para o atendimento em serviços hospitalares de emergência.

13/2014 - Atendimento de menor desacompanhado

12/2014 - Câmara de segurança em sala de necrópsia

11/2014 - Contenção física de pacientes

10/2014- Segredo Médico e remessa de laudos de exames para Operadora de planos de saúde

09/2014 - Atendimento pré-hospitalar por brigada de incêndio.

08/2014 - Ética da relação entre hospitais e operadoras de planos de saúde.

07/2014 - Realização de exame solicitado pelo paciente e auditoria médica

06/2014 - Responsabilidade médica

05/2014 - Conduta do médico plantonista de Obstetrícia em hospital de nível secundário

04/2014 - Saúde do trabalhador na administração pública federal

03/2014 - Transferência de paciente

02/2014 - Entrega de prontuário médico e transferência de paciente obstétrica para hospital terciário

01/2014 - Exame de ultrassonografia transvaginal para mapeamento de endometriose

 

2013

 

27/2013 - Administração de Hidrato de Cloral a crianças para realização de exame EEG

26/2013 - Atribuições dos médicos que atuam nas equipes de Saúde da Estratégia de Saúde da Família (ESF)

25/2013 - Anotações realizadas por Farmacêutica Clínica em prontuário de pacientes

24/2013 - Código de Enfermagem

23/2013 - Prescrição de albumina humana

22/2013 - Sigilo médico-paciente e planos de saúde

21/2013 - Legalidade de câmeras de segurança em Centro Cirúrgico

20/2013 - Laqueadura tubária em prolongamento de histerotomia

19/2013 - causa mortis indeterminada

18/2013 - Enfermeira no plantão sem médico plantonista

17/2013 - Determinação de sexo fetal à ultrassonografia.

16/2013 - Vitalidade embrionária à ultrassonografia.

15/2013 - Conduta médica ante uma adolescente com HIV/AIDS

14/2013 - Número máximo de pacientes de UTI sob a responsabilidade de um médico plantonista.

13/2013 - Prontuário Eletrônico

12/2013 - Substituição de plantão

11/2013 - Responsabilidade sobre o transporte de paciente da UTI para o Centro Cirúrgico

10/2013 - Registro de funerária no Conselho de Medicina

09/2013 - Remessa de laudos de exames para operadora

08/2013 - Coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) e Resolução CREMEC n° 43/2011

07/2013 - Utilização de estimulador de nervo periférico em anestesia

06/2013 - Assistência Médica a Estrangeiros e o SUS

05/2013 - Declaração de óbito e aborto

04/2013 - Atestados Médicos

03/2013 - Assistência ao parto por enfermeiro(a).

02/2013 - Atestado Médico – Atestar para si mesmo. Diagnóstico no Atestado. Atestado e Especialidade do Médico que atesta.

01/2013 - Vaga Zero

 

2012

 

29/2012 - Hipertensão Arterial e MAPA

28/2012 - Laudos Eletrônicos de Exames diagnósticos: validade

27/2012 - Declaração de Nascido Vivo (DN): Responsabilidade pelo preenchimento.

26/2012 - Preenchimento da Declaração de Óbito

25/2012 - Alienação Mental

24/2012 - Codificação de procedimentos cirúrgicos através das tabelas AMB e CBHPM

23/2012 - Obrigação de permanência de enfermeiro de forma contínua em Policlínica da Unimed de Aracati

22/2012 - Acompanhamento na sala de cirurgia em parto cesariano

21/2012 - Relação Médico Auditor/Médico Assistente/Junta Médica.

20/2012- Cirurgia Múltipla

19/2012 - Nomenclatura dos exames radiológicos (Raios-X) da coluna lombar ou lombo-sacra na prática clínica.

18/2012 - Remoção de implante ortopédico

17/2012 - Atestado fornecido por psicólogo

16/2012 - Consulta e Avaliação Pré-Anestésica                                                       

15/2012 - Internação Compulsória de Adolescente

14/2012 - Substituição do colírio Xalatan pelo colírio Drenatan no tratamento do Glaucoma.

13/2012 - Protocolos Médicos                                                            

12/2012 - Anestesia em sala de Hemodinâmica

11/2012 - Diagnóstico Psiquiátrico

10/2012 - Descompressão do canal medular via endoscópica

09/2012 - Declaração de óbito para membros amputados

08/2012 - Incontinência urinária

07/2012 - Médico do Trabalho e PCMSO

06/2012 - Rizotomia e Nucleotomia

05/2012 - Uso de Cânulas descartáveis para Artroscopias

04/2012 - Laudos de exames radiológicos (Raios-X) para pacientes provenientes da emergência

03/2012 - Paciente crônico

02/2012 - A Cirurgia Plástica e a Osteomielite

01/2012 - Fortificação obrigatória dos alimentos com ferro e ácido fólico

 

2011

 


31/2011 - Emissão de novo atestado por unidade de perícia

30/2011 - Incontinência urinária pós-prostatectomia radical por câncer de próstata

29/2011 - Prescrição de medicamento da Farmácia Popular

28/2011 - Autorização para o exercício da medicina (médico estrangeiro)

27/2011 - Vertebroplastia

26/2011 - Doença de Alzheimer

25/2011 - Retorno de consulta médica

24/2011 - Responsabilidade Médica sobre paciente hospitalizado

23/2011 - Armazenagem e Dispensação de psicotrópicos e medicamentos controlados em Unidade de Saúde sem farmacêutico responsável técnico.

22/2011 - Dependência Quimica e CAPS

21/2011 - Informação da CID em relatórios

20/2011 - Internação em hospital psiquiátrico de paciente adolescente; determinação judicial para permanência da paciente no hospital mesmo após a alta hospitalar.

19/2011 - Cartão Fidelidade

18/2011 - Serviço de Pronto Atendimento em uma Unidade Primária de Saúde, UBASF

17/2011 - Atestado Médico

16/2011 - Cirurgia de Revascularização do Miocárdio

15/2011 - Gasometria por fisioterapeutas

14/2011 - Tonalidade de equimoses

13/2011 - Prontuário eletrônico

12/2011 - Transexualismo e cirurgia de transgenitalização

11/2011 - Orientação na conduta pediátrica da dengue

10/2011 - Atestado Médico

09/2011 - Cobrança de honorários de paciente usuário de plano de saúde.

08/2011 - Médico anestesista de plantão em sala de recuperação pós-anestésica (SRPA)

07/2011 - Responsabilidade de médico plantonista e do chefe de Serviço de Emergência   

06/2011 - Paciente internado no setor de emergência

05/2011 - Junta médica - homologação e análise de atestado médico

04/2011 - Solicitação de distribuição de amostra grátis

03
/2011 - Plantão de neonatologia

02/2011 -  Se enfermeiro pode baixar a dose de medicamento sem a prescrição médica

01/2011 - Atuação do médico especialista em Cardiologia

 

 
 

2010

 
 


39/2010 - Conduta na suspeita de Dengue

38/2010 -
Instruções normativas unimed – Ribeirão Preto

37/2010 - Atribuições do Médico do Programa de Saúde da Família e prova de admissão ao PSF

36/2010 - Responsabilidade Profissional individual e em Equipe

35/2010 - Atendimento de adultos por pediatras

34/2010 - Alta a pedido do paciente adulto termo de consentimento informado para uso de hemocomponentes / hemoderivados

33/2010 - Exame de corpo de delito solicitado por autoridade policial, sem nomeação

31/2010 - Esterilização Masculina

30/2010 - Condições mínimas de segurança para a pratica de anestesia

29/2010 - Condições mínimas de segurança para a prática de anestesia

28/2010 - Uso de Radiação Ionizante Durante o Ato Cirúrgico

27/2010 - Abuso sexual de menor

26/2010 - Competência para a emissão do relatório de alta definitiva

25/2010 - Obrigatoriedade do preenchimento do Prontuário Médico no caso de alta a pedido do paciente

24/2010 - Sobre o impedimento de se manter reclusa pessoa que tenha sido submetida à operação conhecida como “cirurgia de redução de estômago”.

23/2010 - Concurso do Anestesiologista Auxiliar

22/2010 - Anestesia para Endoscopia Digestiva Alta em crianças

21/2010 - Conduta médica em paciente terminal, com trissomia do cromossomo 18

20/2010 - Procedimentos  cirúrgicos traumatológicos  de emergência.

19/2010 - Exigência de estudo de imagem (Raios-X) para comprovar o uso de orteses, próteses, material especial e síntese (OPMES.)

18/2010 - Especialização em medicina do trabalho

17/2010 - realização de  citologia oncótica por não especialista

16/2010 - Atestado emitido por psicólogo para prolongamento de licença de servidora

15/2010 - Eticidade da prescrição de medicamentos homeopáticos

14/2010 - Atestado Médico Ocupacional

13/2010 - Protocolos de Atendimento de Urgência e Emergência em Unidade Básica de Saúde da Família

12/2010 - Prescrição e administração do Óxido Nítrico

11/2010 - Encaminhamento, pela enfermagem, de paciente para consulta médica especializada

10/2010 - atendimento médico em UBASF (Unid. Básica Saúde Família) e solicitação de exame complementar sem a presença do paciente

09/2010 - Elaboração e Coordenação do PCMSO em filiais

08/2010- Reportagem "5 Segredos dos Hormônios Bioidênticos"

07/2010 - Tiratricol e Emagrecimento

06/2010 - Liberação de exames complementares via Internet

05/2010 - Possibilidade de nomeação Diretor Clínico / instalação de câmeras de segurança no interior do hospital

04/2010 - Interrupção de gravidez em mulheres em morte encefálica

03/2010 - Vacinação de mulheres em idade fértil contra rubéola

02/2010 - Indicação de utilização do medicamento Imunoglobulina Humana Endovenosa.

01/2010 Prescrição de medicamento por enfermeiro

 

 
 

2009

 
 

 

30/2009 - Parto do feto natimorto

29/2009 - Atestado Médico sobre se um paciente é apto ou não é apto para exercer trabalho.

27/2009 - Critérios prioritários para o atendimento em serviços hospitalares de emergência.

26/2009 - Cirurgia Pediátrica: plantão presencial ou à distância (sobreaviso)

25/2009 - Riscos à saúde pública trazidos pelas emissões radioativas causadas por antena-base-de-celular

24/2009 - Qual profissional de saúde pode prescrever o Ácido Tricloroacético nas concentrações 75, 85 e 90%.

23/2009 - Procedimentos realizados pela especialidade de cirurgia e traumatologia buco-maxilo-facial

22/2009 - Se Sessão de Laser pode causar lesões tipo queimaduras de I e II grau.

19/2009 Recusa de tratamento para Tuberculose

18/2009 - Prescrição médica de tratamento fisioterápico

17/2009 - Prontuário Eletrônico - valor legal

16/2009 - Atendimento de pacientes através de Consórcios

15/2009 - Competência de Médico Legista

14/2009 - Requisição de listagem de pacientes pela Secretaria de Saúde do estado

13/2009 - Remuneração - visita hospitalar a mais de um médico

12/2009 - Possibilidade de nomeação do Diretor Clínico

11/2009 - Habilitação legal do nutricionista para pedir exames complementares

10/2009 - Restrição na solicitação de exames por médico não-especialista membro de cooperativa médica

09/2009 -Pré-Natal por enfermagem

08/2009- Uso de sêmen criopreservado

07/2009 - Como fornecer declarações de óbitos a pacientes sem quaisquer documentos de identidade

06/2009 - Gestação de Substituição

05/2009 - Interfaces profissionais geradas no centro cirúrgico

04/2009 - Consulta médica através de encaixe

03/2009 - Se há alguma competência do COREN na atividade médica

02/2009 - Tratamento da Obesidade

01/2009 – Requisição de informações às Operadoras de Plano de Saúde

 

 
 

2008

 
 

 

42/2008 - Responsabilidade do médico assistente, após transferência do caso.

41/2008 - Curso de Medicina e Cirurgia Estética criado pela Sociedade Brasileira de Medicina e Cirurgia Plástica Estética

40/2008 - Legalidade de Consultórios com Câmeras de Vídeo 

39/2008 - Obrigatoriedade ou não de atendimento a pacientes de convênios e particulares

38/2008 -Cirurgia de Transposição dos Grandes Vasos e CBHPM 

37/2008 - Teste do Reflexo Vermelho (Teste do Olhinho)

36/2008 - Requisição de informações pela ANS

35/2008 - Residência médica e aprovação e posse em concurso público

34/2008 - Prorrogação de licença médica

33/2008 - Uso de Fitoterápicos em Atenção Primária. 

32/2008 - Utilização de penicilinas na APS e a obrigatoriedade do médico de cumprir Portaria.

31/2008 - Obrigatoriedade de comparecimento de oficiais médicos no crm para  serem ouvidos em sindicância.     

30/2008 - Contratos/Convênios entre instituição pública ou privada com a                  indústria farmacêutica

29/2008 - informações contidas em prontuários (liberação para    conselho de saúde.)

28/2008 - Laudo de exame de acuidade visual

27/2008 - Consulta sobre direitos de pacientes de instituição pública

25/2008 - Liberação de exame de trabalhador por solicitação de Sindicato.

24/2008 - Urgência e Emergência em Ginecologia

23/2008 - Ato Médico

22/2008 - Recusa de Atestado Médico

21/2008 - Ficha de anestesia e Segredo Profissional

20/2008 - Trabalho de Parto e Emergência

19/2008 - Sigilo Médico e Internet

18/2008 - Sala de Recuperação Pós-anestésica

17/2008 - Pagamento de procedimento médico por Plano de Saúde

16/2007 - Anestesista de plantão e anestesia para odontólogos

15/2008 - Auditoria Médica

14/2008 - Codificação de Cirurgias pelo SUS

13/2008Abortamento

12/2008 - Raio X

11/2008 - Equipamentos Médicos

10/2008 - Paciente portador de Amiotrofia Espinhal

09/2008 - Exame de prevenção de Câncer Ginecológico na Gravidez realizado por
                Enfermeira

08/2008- Exames feitos por Fonoaudiólogos

07/2008 - Audiometria e Retirada de Cerúmen

06/2008 - Declarações de Nascido Vivo e de Óbito em casos de Abortamento

05/2008 - Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames Complementares
                 pelo Profissional Enfermeiro

04/2008 - Laudos Médicos para fins do seguro DPVAT

03/2008 - Atestados médicos - Validade - Decreto

02/2008 - Nomeação de Odontólogo como perito

01/2008Ética X Turismo Médico

 

 
 

2007

 
 

 

28/2007 - Critérios de priorização para avaliação em UTI

27/2007 - Solicitações de exames pós-operatórios em cirurgia refrativa.

26/2007 - Médico responsável pelos pareceres vasculares em um hospital comunica que não mais dará parecer, diagnóstico e instituir tratamento em pacientes com suspeita clínica de Trombose Venosa Profunda (TVP) devido a inexistência de aparelho para realizar ecografia vascular (Ecodoppler).

25/2007 - Permuta de pacientes da UTI do Hospital Infantil Albert Sabin entre outras UTIs do Estado.

24/2007 - Solicitação de hemoderivados durante procedimento cirúrgico

23/2007 - Normatização sobre a Sala de Recuperação Pós-anestésica

22/2007 - Uso de óculos de proteção individual para realização de raquianestesia
                 Contínua

21/2007 - Laqueadura Tubária em portadora de Síndrome de Down

20/2007 - Gravação de ligações telefônicas - Médicos Auditores

19/2007 - Competência de enfermeiros e responsabilidade médica quanto a  manuseio de sondas e traqueóstomo

18/2007 - Lei do silêncio

17/2007 - Tratamento de infertilidade

16/2007 - Casos de urgência e emergência em Obstetrícia

15/2007 - Alongamento ósseo

14/2007 - Tempo de guarda e microfilmagem de prontuários médicos

13/2007Preenchimento de CAT por médico assistente

12/2007 - Atendimento médico ambulatorial de paciente sob escolta policial.

11/2007 - Solicitação por médico cooperado, de cirurgia para Catarata em pacientes
                com cristalinos normais.

10/2007 - Auto-Hemoterapia

09/2007 - Condicionamento de alguns Planos de Saúde, da autorização para a cirurgia de varizes ao exame de Ecodoppler.

08/2007- Exigência de Laudos de exames Histopatológicos por operadora de Plano
                 de Saúde

05/2007 - Promiscuidade Sexual

04/2007 - Histeroscopia

03/2007 - Avaliação sobre legalidade de plantões de residentes de Anestesiologia em  Clínica Médica.

02/2007 - Esclarecimento sobre carência de Plano de Saúde

01/2007Validade do "Termo de Ciência" do paciente

 

 
 

2006

 
 

 

06/2006 - Médico anestesiologista impedido de atuar em hospital privado

05/2006 – Uso da medicação Avastin para substituir o Visudyne na Terapia ; Fotodinâmica

04/2006 Valoração do Ato Cirúrgico – mais de um ato cirúrgico pela mesma via de acesso

03/2006 Médico oftalmologista e lentes de contato

02/2006 Atribuições do médico diarista e do médico plantonista em hospital de urgência

01/2006 Comercialização de Lentes Intra-oculares

 

 
 

2005

 
                       EMENTAS

16/2005 O direito do paciente de recusar tratamento

14/2005 Recebimento de Denúncias pelos Conselhos Regionais de Medicina

13/2005Intubação Endotraqueal

12/2005 Toxoplasmose Congênita e Teste do Pezinho

11/2005 Reprodução Assistida: doação de oócitos

10/2005Médico Plantonista na Sala de Recuperação Pós-anestésica

09/2005Exigências para o cargo de Perito Médico

08/2005Paciente pediátrico internado em enfermaria, que necessita de UTI

07/2005 OCT (Tomografia de Coerência Óptica)

06/2005 Terapia Fotodinâmica (PDT) para a Degeneração Macular relacionada à
                  Idade (DMRI)

05/2005 – Uso do Sildenafil na Hipertensão Pulmonar Primária

04/2005 Atestado Médico

03/2005Primeiro Auxiliar em Cirurgias Obstétricas e Ginecológicas

02/2005Exames Complementares e Assinatura Eletrônica

01/2005 Prescrição de Medicamentos Genéricos

 

 
 

2004

 
            EMENTAS

34/2004 - Recusa de Atestado Médico

33/2004 - O Cirurgião no Serviço de Emergência

32/2004 – Isenção de Inscrição e Anuidade

31/2004 Teste Psicotécnico

30/2004 Envio de cópias de laudos de exames de pacientes para a UNIMED

29/2004 – Obrigatoriedade de Registro em Conselho de Fiscalização e Pagamento de
                 Anuidades

28/2004 – Possibilidade da ocorrência de Paralisia Facial Periférica como seqüela de
                 Septoplastia, Turbinectomia, Amigdalectomia ou
Cauterização

27/2004 Tempo de Guarda de Peças Anatômicas

26/2004 – Definição de Urgência e Emergência na Apendicite Aguda

25/2004 Atendimento Médico Domiciliar (Home Care)

24/2004 Condições de trabalho médico

23/2004 Diretor Clínico e Diretor Técnico de Serviço de Atendimento Móvel de
                 Urgência/Emergência Pré-hospitalar

22/2004 Transporte Inter-Hospitalar de Pacientes

21/2004 – Prescrição de Albendazol

20/2004 Divulgação de Especialidades em publicação de Plano de Saúde

19/2004 – Cirurgia para correção de Ceratocone com implante de Anel de Ferrara

18/2004 Oxigenoterapia Hiperbárica

17/2004 Uso da Terapia Fotodinâmica (PDT) no Tratamento da Membrana
                  Neovascular Subretiniana
– MNSR

16/2004 – Solicitação e realização de Exames pelo Médico Assistente

15/2004 Atestado Médico

14/2004 Atestado Médico para abono de falta ao trabalho

13/2004Prontuário e Segredo Médico

12/2004 Auditoria e o uso do Carimbo nas Evoluções e Prescrições Médicas

11/2004Produtividade: aspectos éticos

10/2004Carimbo em Receita e CID em Atestados Médicos

09/2004 Auditoria Médica

08/2004Esterilização Feminina

07/2004 – Registro de clínica em Conselho profissional

06/2004Declaração de Óbito e Ficha Clínica

05/2004 Se o Anestesista pode anestesiar um paciente sem a presença do cirurgião
                  no centro cirúrgico ou sem a autorização prévia do cirurgião.

04/2004 Autonomia do Médico Assistente

03/2004 Cirurgiões Gerais atendendo em UTI e Enfermaria Pediátrica

02/2004 Médico Militar

01/2004 – Notificação compulsória de Violência contra a Mulher

 

 
 

2003

 
 

                   EMENTAS

26/2003 - Modificação de procedimento indicado pelo médico assistente por parte de
                 Auditoria Médica do Plano de Saúde

25/2003 Solicitação de exames radiológicos por fisioterapeutas

24/2003 – Atos anestésicos simultâneos

23/2003 Triagem clínica cirúrgica

22/2003 Recusa de Atestado Médico

21/2003 – Plano de Saúde x Autonomia do profissional médico

20/2003 Competência relativa ao Art 2º da Res. CFM 1.536/98

19/2003 – Diretor Clínico e Diretor Técnico

18/2003Atestados Médicos e serviço médico de empresa

17/2003Prescrição de Óculos e Adaptação de Lentes de Contato

16/2003 Atestados Médicos

15/2003Convênio e Tratamento Quimioterápico: necessidade de justificar

14/2003Plantão de Sobreaviso de Anestesiologia em Hospital de Emergência

13/2003Atestado de Óbito em caso de Morte Fetal

12/2003Critérios de Admissão e Alta em UTI Neonatal

11/2003 Tomografia Computadorizada

10/2003Discriminação no pagamento de Honorários Médicos

09/2003 - Auditoria Médica

08/2003 - Prescrição de Medicamentos por Enfermeiros

07/2003 - Tempo de guarda de Exames Radiológicos

06/2003 - Atendimento a Recém-nascido externo

05/2003 - Não visualização de feto morto em gestação gemelar

04/2003 - Instrumentador cirúrgico

03/2003 - Honorários de auxílio de Ectrópio e Entrópio (Cirurgias Palpebrais)

02/2003 - Imobilizções ortopédicas

01/2003 - Paralisação das atividades de médico de UTI

 

 
 

2002

 
                         EMENTAS

 

34/2002 Turbinectomia realizada por Cirurgião Plástico

33/2002 Cirurgia Refrativa em ambos os olhos, simultaneamente

32/2002 Atestado de Óbito

31/2002 – Solicitações de Exames Complementares

30/2002 – Cobrança de Honorários Complementares

29/2002 Sigilo Médico

28/2002 – Limitação de Exames Pré-operatórios

27/2002 – Liberação de Prontuário Médico

26/2002Declaração de Óbito de Recém-nascido que não foi registrado

25/2002 Exercício profissional x Honorários

24/2002Tempo mínimo para Consulta Médica

 

23/2002 Biópsia Prostática dirigida por ultrassonografia transretal

22/2002 Plantão Médico

21/2002Interface Medicina – Enfermagem: Prescrição de Medicamentos e

                 Solicitação de Exames de rotina por Enfermeiros

20/2002 – Comissão de Revisão de Internamentos Involuntários

19/2002Punção Arterial para obtenção de sangue para Gasometria

18/2002 Retirada de Corpo Estranho do Esôfago

17/2002Cirurgia Refrativa – Indicação e Relação Risco/Benefício

16/2002 Equipe Cirúrgica

15/2002Honorários de Médico Assistente e/ou Intensivista de Pacientes em

                 UTI (Unidade de Terapia Intensiva)

14/2002 Atendimento Médico em UTI (Unidade de Terapia Intensiva)

13/2002Reoperação

12/2002 – Avaliação de Atestados Médicos

11/2002 – Prescrição de Tratamento Fisioterápico

10/2002 - Distorções salariais

09/2002 - Médico do Trabalho e Atestados Médicos

08/2002 - Atestado Médico, Laudo, Diagnóstico

07/2002 - Prontuário Médico

06/2002 – Exame de HIV e cartão do Pré-natal de Gestante

05/2002 – Recusa de Atestado Médico

04/2002 – Atendimento exclusivo de Pacientes com Doenças Infecciosas

03/2002 Obrigatoriedade de Registro nos Órgãos Competentes

02/2002Atestados Médicos

01/2002Médicos nomeados Peritos pelo Juiz

 

 
 

2001

 
 

EMENTAS                          DOWNLOAD

31/2001 – Acumulação de Funções e Remuneração

 

30/2001 – AutoGeração de Exames

 

29/2001Declaração de Óbito

28/2001Remuneração de Médico Plantonista

27/2001 – Cirurgia de Transgenitalismo

26/2001Analgesia de Parto

25/2001 – Projeto de Pesquisa envolvendo Seres Humanos

24/2001 – Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT
                  ( Revogado pelo Parecer CREMEC 13/2007)

23/2001Termo de Consentimento

22/2001Auditoria Médica à distância

21/2001 – Liberação de Prontuário a representante legal de paciente falecido

 

20/2001 – Transferência de paciente traumatológico e procedimentos traumatológicos de urgência e emergência

 

19/2001Greve de Médicos Residentes: aspectos éticos

 

18/2001Honorários de Cirurgiões Gerais

 

17/2001Pesquisa em Seres Humanos e Responsabilidade do Pesquisador

 

16/2001Transcrição Médica

 

15/2001 – Aspectos éticos e legais da colocação cirúrgica de implante lacrimal

                 confeccionado pelo próprio paciente

 

14/2001Emergência, Urgência e Pronto Atendimento

 

13/2001 Prescrição de Vitaminas

12/2001 – Recusa de Atestado Médico

11/2001 – Liberação de Prontuário para Perícia Médica

 

10/2001 – Nomeação de Médicos como Peritos

 

09/2001Cirurgia Plástica Estética – obrigação de meio ou fim? 

 

08/2001Punção Lombar e Intubação Endotraqueal e Áreas de Atuação Médica

 

07/2001 – Assistência Médica durante transporte de paciente da UTI para local de

                 Exames Tomográficos

 

06/2001Esterilização x Síndrome de Down

 

05/2001Atestado Médico (Repouso Domiciliar)

 

04/2001 – Atendimento Domiciliar (Home Care)

 

03/2001 – Planos de Saúde e Doenças ou Lesões Preexistentes

02/2001 – Área de atuação do Cirurgião Geral

01/2001Prontuário Médico

 

 

 
 

2000

 
 

EMENTAS       DOWNLOAD

20/2000 - Recusa de Atestado Médico

19/2000 - Pagamento de Consultas

18/2000 - Exigência de Plano de Saúde que o médico informe na guia de exame o tempo de duração da doença.

17/2000 Competência de Fonoaudiólogos para solicitar exame –Laringoscopia direta.

16/2000 – Competência para a elaboração e interpretação de laudo de ECG.

15/2000 Atestado Psicológico.

14/2000 – Cobrança de Consulta de Parentes.

13/2000Fichas Clínicas e Serviço de Auditoria.

12/2000 Declaração de Óbito.

11/2000 – Interface Médico/Enfermagem.

10/2000 - Segredo Médico e Paciente soropositivo para HIV - Paciente com Deficiência Mental e sorologia  para HIV.

09/2000 - Atestado Médico.

08/2000 - Planejamento Familiar e Esterilização Voluntária.

07/2000 - Fornecimento a paciente do número de telefone de médico, por parte de hospital.

06/2000 - Realização de atividade pericial por parte dos Conselhos Regionais de Medicina.

05/2000 - Liberação de Prontuários Médicos.

04/2000 - Necessidade de Primeiro Auxiliar em Cirurgia Cesariana.

03/2000 - Médico Pediatra e realização de sutura simples.

02/2000 - Sigilo Médico.

01/2000 - Médico Generalista e PCMSO (Programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional).

 

 

 
 

1999

 
 

EMENTAS      DOWNLOAD

 

28/1999 – Não exigência de firma reconhecida em Atestado Médico.

 

27/1999 - Transferência de Paciente portador de doença crônica da Unidade de Terapia Intensiva. Transferência de Paciente portador de doença crônica da Unidade de Terapia Intensiva.

 

26/1999 - Cirurgia de Transgenitalismo. 

 

25/1999 – A Ética Médica e a utilização de instrumentos que condicionem os Honorários do médico à sua conduta - CH Flutuante. 

 

24/1999 – Não exigência da presença de Enfermeiro supervisionando atividades de auxiliar de enfermagem em ambulatórios e consultórios. 

 

23/1999 – Interface Fisiatria/Fisioterapia.

 

22/1999 – Atestados Médicos – validade.

 

21/1999 – Obrigatoriedade ou não da realização pelo IML de Exames Periciais na área cível.

 

20/1999 – Sedação em Procedimentos Endoscópicos. 

 

19/1999 – Cirurgia Oftalmológica: Período para Exame Pós-operatório.

 

18/1999 – Cirurgia de Emergência em Plantão: necessidade de Auxiliar Neurocirurgião ou Cirurgião Vascular.

 

17/1999 – Responsabilidade Civil do Médico (Garantia Indenizatória).

 

16/1999 – Termo de Responsabilidade assinado por Paciente. 

 

15/1999 – Sala de Recuperação Pós-Anestésica: Critérios de Alta. 

 

14/1999 – Hipertensão Arterial e Diabetes Mellitus: até que ponto impedem o paciente de exercer atividades do cotidiano.

 

13/1999 – Atendimento a Pacientes Externos, durante o Plantão em Hospital sem Serviço de Emergência funcionante.

 

12/1999 – Danos à saúde que poderão ocorrer pela implantação de redes de alta tensão em meio habitacional.

 

11/1999 – Ilicitude Ética na Prescrição de Alimentos ou Suplementos Nutricionais dos quais o consulente é representante comercial.

 

10/1999 – Interface Médico/Nutricionista. 

 

09/1999 - Gastroplastia com banda vertical no tratamento da Obesidade Mórbida

 

08/1999 – Laqueadura Tubária e Vasectomia. 

 

07/1999 – Plantão em SADT ( Serviço de Apoio Diagnóstico e Terapêutico), modalidade sobreaviso - Plantão à distância.

 

06/1999 – Assistência do Anestesista durante Analgesia de Parto.

 

05/1999 – Criopreservação de Gametas e Pré-embriões. 

 

04/1999A - Causas de Cegueira por Lesão de Córnea pelo uso de Lentes de Contato e quais as atribuições do Contatólogo.

 

04/1999 – Envio de cópia de Prontuário Médico para auditoria dos compradores de serviços x Segredo médico x Autorização do paciente.

 

03/1999 – Abrangência de atuação do Cirurgião Geral x atividade dos Auditores de Planos de Saúde.

 

02/1999 – Glosas de Consultas em Serviços de Urgência/Emergência.

 

01/1999 – Atestado Médico para abono de falta ao trabalho.

 

 

 
 

1998

 
 

EMENTAS      DOWNLOAD

15/1998 - Participação de Médicos Ginecologistas e Obstetras no Corpo Clínico de UTIs de Maternidades.

14/1998 - Utilização de Pacientes do SUS em demonstração prática com finalidade de ensino.

13/1998 - Consultório Médico x Conselho Regional de Enfermagem.

12/1998 - Obrigatoriedade de continuar prestando assistência médica a paciente.

11/1998 - Equipe Cirúrgica de Sobreaviso x Remuneração.

10/1998 - Retorno de Consulta Médica x Honorários Médicos.

09/1998 - Fertilização Assistida x Responsabilidade Civil.

08/1998 - Limitação de Procedimentos (Exames) Médicos por Cooperativa Médica.

07/1998 - Convocação de Médico por Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente.

06/1998 - Nomeação de Médicos para realização de Perícia, por parte de autoridade judicial.

05/1998 - Honorários Médicos e Pacientes de UTI.

04/1998 - Trabalho de Parto Prolongado x Sofrimento Fetal.

03/1998 - Esquizofrenia Paranóide.

02/1998 - Atestado de Saúde Admissional e/ou Ocupacional x Medicina doTrabalho.

01/1998 - Cirurgia (Paciente) Ambulatorial e Cirurgia Hospitalar.