PARECER CREMEC Nº 12/98
10/10/98

PROCESSO-CONSULTA CREMEC Nº 0454/96
INTERESSADO: DRA. SAEKO OKUYAMA GRECO - CREMEC 5909
ASSUNTO: OBRIGATORIEDADE
RELATOR: DR. JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA

EMENTA: Médico que presta atendimento a paciente, como conseqüência de convênio com plano de saúde, se desfeito o convênio, não tem o dever de continuar atendendo ao paciente, uma vez satisfeitas as providências previstas na parte final do parágrafo primeiro, do art. 61 do Código de Ética Médica, salvantes as medidas de emergência.

1) DA CONSULTA:

Em Representação apresentada no CREMEC, protocolada sob o nº 0454, em 28/02/96, a Dra. SAEKO OKUYAMA GRECO, CREMEC 5909, relata episódio ocorrido consigo, como médica conveniada do Plano de Saúde Aguanambi e ao final indaga do Conselho quais os procedimentos que deverão ser adotados em circunstâncias por que passam os médicos conveniados de tais planos, tais como:
1) O médico faz-se obrigado a dar assistência a conveniada que teve complicações tardias de uma cesariana, uma vez que esteja desligada do mesmo, e o convênio mantêm profissionais habilitados para fazê-lo?
2) É irresponsabilidade médica encaminhar a um colega já que não faço mais parte do convênio?
3) É ético o convênio Aguanambi Saúde desligar o profissional do quadro sem Aviso Prévio e sem Justa Causa?
4) É ético o convênio repassar ao médico somente 50% da Tabela da AMB/92 e quando bem entender reduzir para 40%, justificando ser contenção de despesa?

2) DO PARECER:

1) Observando o relato da Dra. Saeko entendemos que a mesma atendeu corretamente a paciente Francinete B. T. de Sousa.

2) A paciente Francinete não obedeceu a orientação médica da Dra. Saeko deixando de retornar ao ambulatório do Hospital Gomes da Frota aos 7 dias de
pós-operatório para revisão e retirada de pontos e após 30 dias, para revisão geral, o que orientaria a doutora na verificação de complicações.

3) Cientificada tardiamente por telefone de uma complicação e na impossibilidade de continuar o tratamento da paciente pelo convênio Aguanambi Saúde, já que estava desligada do mesmo, agiu com correção ao indicar obstetras do convênio para dar continuidade ao tratamento (art. 61, Parágrafo 1º do CEM).
Com relação ao Aviso Prévio e Justa Causa aconselho V. Sa. a procurar o Sindicato dos Médicos e o Centro Médico para maiores informações e melhores esclarecimentos.

4) Quanto às indagações de nºs 3 e 4 constantes na representação da Dra. Saeko, entendemos ser necessário que o CREMEC instaure sindicância para apurar se houve ou não infração ao art. 92 do Código de Ética Médica, por parte do diretor técnico do Plano Aguanambi Saúde. Diz o referido artigo: ser vedado ao médico explorar o trabalho médico como proprietário, sócio ou dirigente de empresas ou instituições prestadoras de serviços médicos, bem como auferir lucro sobre o trabalho de outro médico isoladamente ou em equipe.

Fortaleza, 10 de outubro de 1998.

Dr. JOSÉ LEITE DE OLIVEIRA
Conselheiro RELATOR