PARECER CREMEC 04-A/99 

15/03/99   

PROCESSO-CONSULTA CREMEC Nº

ASSUNTO: Causas de cegueira por lesão de córnea pelo uso de lentes de contato e quais as atribuições do contatólogo

INTERESSADO : Promotor de Justiça – Ministério Público do Ceará

PARECERISTAS : Conselheiros: Rafael Dias Marques Nogueira

                                                      Sylvio Ideburque Leal Filho

  CONSULTA

            O presente parecer originou-se como resposta ao Of. nº 1130/98,  do Promotor de Justiça do  DECOM, sobre causas de cegueira por lesão de córnea pelo uso de lentes de contato e quais as atribuições do Contatólogo.

  PARECER : PARTE EXPOSITIVA

          O Conselho Federal de Medicina, conforme parecer 34/90, de 15/09/90, considera como atos médicos o diagnóstico, a indicação, escolha, adaptação e controle das lentes de contato,  pois, para realizá-los, é necessário um exame prévio que exige a utilização de aparelhos de uso exclusivo dos oftalmologistas, como, também,  profundo conhecimento de anatomia, fisiologia e patologia ocular.

            Historicamente, os contatólogos surgiram como auxiliares treinados por  Oftalmologistas, com a finalidade exclusiva de ensinar,  aos usuários de lentes de contato,  os cuidados de assepsia e manuseio das lentes.

            A lente de contato, por  ser  uma órtese, é um corpo estranho. Quando colocada sobre a córnea, corrige o erro de refração do paciente. Seja ela GELATINOSA ou FLUOCARBONADA (duras), o usuário está sujeito a complicações que, se não forem acompanhadas pelo médico oftalmologista, poderão levar o paciente à cegueira.

            A Resolução nº 16/95,  do Conselho Estadual de Saúde do Estado do Ceará, datada de  13/12/95,  item 1, define que o exame de refração ocular e adaptação de lentes de contato e seus controles são atribuições do médico oftalmologista  legalmente inscrito no Conselho Regional de Medicina, podendo, no entanto, o contatólogo legalmente habilitado exercer suas atividades sob a supervisão do médico oftalmologista.

Com referência a úlceras de córnea por uso de lentes de contato, dentre as inúmeras publicações sobre este assunto, citamos um trabalho publicado na Revista Brasileira de Oftalmologia – volume 55 – número 7 – julho de 1996, em que o autor fez um estudo retrospectivo das causas de úlceras de córnea no período de 1991 a 1993, mostrando que o uso de lentes de contato era o segundo maior fator de predisposição a úlceras, equivalente a 8,8% de todos os casos.

CONCLUSÃO 

               Concluímos que as atribuições dos contatólogos continuam as mesmas, ou seja: sob a orientação médica, ensinar ao usuário de lentes de contato o seu manuseio e assepsia. O diagnostico, indicação, escolha  e controle das lentes, pelos riscos que uma lente mal adaptada pode causar ao paciente, são atribuições do médico oftalmologista, que responde ética e legalmente por estes atos.

                   Portanto, os conhecimentos superficiais de fisiologia e anatomia do olho, adquiridos pelos contatólogos no curso profissionalizante, de modo algum dão aos mesmos respaldo científico, ético e legal para exercerem as atribuições de diagnóstico e tratamento, que são  exclusivas do profissional médico.

                                    Este é o parecer s. m. j.

                                                                     Fortaleza 26 de janeiro de 1999.

Cons.Sylvio Ideburque Leal Filho           Cons. Rafael Dias Marques  

             Relator                                                  Relator