PARECER  CREMEC N.º 09 /99

17/05/99

PROCESSO-CONSULTA N.º 1447/99

INTERESSADO: GEAP – Fundação de Seguridade Social – Superintendência Estadual do Ceará

ASSUNTO: SOLICITA PARECER DO CREMEC ACERCA DO PROCEDIMENTO GASTROPLASTIA COM BANDA VERTICAL, O QUAL NÃO SE ENCONTRA CODIFICADO NA TABELA DA AMB/96

PARECERISTA: CÂMARA TÉCNICA DE CIRURGIA GERAL

  

EMENTA: a gastroplastia com banda vertical, técnica utilizada no tratamento da obesidade mórbida, é um procedimento médico aceito pela comunidade científica, não podendo ser caracterizado como de caráter experimental.

 DA CONSULTA:

                                    Aos 30 de abril de 1999, a Dra. Maria do Socorro Oliveira de Aguiar, gerente de serviço aos clientes do GEAP-Superintendência do Ceará, consulta protocolada neste CREMEC sob o n.º 1447/99, solicitando o parecer acerca do procedimento GASTROPLASTIA COM BANDA VERTICAL, o qual não se encontra codificado na tabela da AMB/96.  

 DO PARECER:

                                    Convocada pelo Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará – CREMEC, para emitir parecer técnico sobre consulta feita a este egrégio Conselho, pela GEAP - Fundação de Seguridade Social, através da Superintendência Estadual do Ceará, representada pela sua Gerente de Serviços aos Clientes, Sra. Maria do Socorro Oliveira de Aguiar, a respeito do procedimento GASTROPLASTIA COM BANDA VERTICAL, destinado ao tratamento de obesidade mórbida, onde frisa que aquele convênio não cobre procedimentos experimentais, a Câmara Técnica de Cirurgia Geral, após reunião dos meus membros, emite o seguinte parecer:

                        A obesidade mórbida é hoje considerada uma entidade nosológica com características clínicas e laboratoriais bem definidas e são enquadrados neste diagnóstico todos os pacientes obesos cujo índice de massa corporal, calculado pela fórmula peso/altura², seja maior que 40.

                        Também as complicações decorrentes da obesidade mórbida, tais como a hipertensão arterial, as artropatias, a litíase biliar, as pneumopatias de repetição, apenas para falar nas mais freqüentes, estão bem estabelecidas.

                        Por todas estas implicações e pela sua prevalência cada vez maior na nossa população, a obesidade mórbida tem sido considerada, ultimamente, como um problema de saúde pública, merecendo por parte da comunidade médica uma atenção crescente com a sua prevenção e tratamento.

Neste sentido, já existem consensos de várias sociedades médicas nacionais e internacionais, mormente na área de endocrinologia e metabologia, sobre as condutas clínicas e a indicação cirúrgica nestes pacientes.

                        No que se refere à indicação cirúrgica, esta é feita em pacientes cujas tentativas repetidas de tratamento clínico e dietoterápico não surtiram efeito em mantê-los com índice de massa corporal dentro do normal e cujas complicações decorrentes da patologia se façam presentes e que sejam de controle difícil.

Na evolução das técnicas utilizadas, a que melhores resultados apresenta e que, por isso mesmo, é a mais aceita e praticada na atualidade, em diversos centros mundiais, é a técnica de Capella, também denominada de gastroplastia com banda vertical. Trata-se de procedimento que reduz a capacidade gástrica e cujos resultados permitem uma perda aproximada de 40% do peso inicial no período de um ano, havendo, a partir daí, uma perde menor, tendendo a uma estabilização.

 Há, na literatura médica, várias publicações sérias (ressaltamos, pela sua importância, o livro “Surgery for the morbidly obese patient”, de Mervyn Deitel; Philadelphia. London. 1989), que relatam os bons resultados da técnica, inclusive comparando-as a outras, cada vez menos utilizadas devido aos pobres resultados que apresentam.

No Brasil, a maior experiência é do grupo de São Paulo, onde o expoente maior é o Prof. Dr. Arthur Garrido, Livre Docente e Professor Associado do Departamento de Gastroenterologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, cujo número de pacientes operados supera um milhar de casos e cujas complicações não chegam aos 5%, número mais do que aceitável, se considerada a condição de pacientes de alto risco que o são, os portadores de obesidade mórbida.

Ainda em relação à questão, é mister ressaltar que existe a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica, voltada para o estudo da obesidade mórbida e seu tratamento operatório, que estabeleceu as diretrizes para a formação de Núcleos de Obesidade no nosso país, padronizando as condutas, dando treinamento, acompanhando os procedimentos e avaliando os resultados, o que deixa mais do que óbvio que não se trata de atividade experimental a cirurgia da obesidade mórbida, praticada atualmente em nossos centros.

Por último, mas não menos importante, foi incluída na lista de procedimentos médicos do SUS, a cirurgia mencionada, o que corrobora a afirmação de que a obesidade mórbida já é vista como caso de saúde pública.

Em síntese, a Câmara Técnica de Cirurgia Geral do CREMEC, considerando o exposto acima, é de parecer que o tratamento cirúrgico da obesidade mórbida, bem como a técnica de gastroplastia com banda vertical, não se constituem em procedimentos de caráter experimental, pelo contrário, estão bem estabelecidos e, portanto, podem ser praticados pelos cirurgiões que se sintam devidamente habilitados para a realização desse procedimento médico.

 

Este é o parecer, salvo melhor juízo.

 Fortaleza, 10 de maio de 1999

  

Dr. Heládio Feitosa Castro Filho                         Dr. Fco. Heine Ferreira Machado

Cremec 3139                                                       Cremec 2645

Membro da Câmara Técnica de                          Membro da Câmara Técnica de

Cirurgia Geral-CREMEC                                   Cirurgia Geral-CREMEC