PARECER  CREMEC N.º 12 /99

07/06/99

 

PROCESSO-CONSULTA PROTOCOLO CREMEC  no  1893/99

INTERESSADO: Comissão do Conjunto Ceará em DEFESA DA  VIDA

ASSUNTO: Danos à saúde que poderão ocorrer pela implantaçãode redes de alta tensão em meio habitacional

PARECERISTAS: Câmara Técnica de Medicina do Trabalho

                               Dr. Attila Nogueira Queiroz

                               Dr. Glauber dos Santos Paiva

  

EMENTA: As pessoas não podem e não devem ser expostas às ações de campos eletromagnéticos, devido à possibilidade de serem desencadeadas várias patologias. 

 PARECER

Ilmo. Sr. Dr. Lino Antônio Cavalcante Holanda

M.D. Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará

Em atendimento ao vosso honroso convite e à sua determinação, de número 384 / 99 CREMEC, em razão do documento anexado ao mesmo – Ofício No.023/99, da Comissão do Movimento do Conjunto Ceará em Defesa da Vida - após realizar estudos e análises das situações expostas pelo mesmo, vem a Câmara Técnica de Medicina do Trabalho, apresentar – lhe o seu Parecer, a respeito do assunto em pauta.     

  

1 – Objeto – “ parecer médico no que se refere aos danos à saúde que poderão ocorrer, por menores que sejam, no futuro, pela implantação de duas redes de alta tensão, com 230.000 Volts, cada”

 

 2 – Estudos/Análises  -

    2.1 – INFORMATIVO DA CHESF –

 

    2.1.1 – TRANSMISSÃO ...

             “as linhas de transmissão merecem cuidados especiais para reduzir a possibilidade de acidentes e desconforto para as pessoas que habitam ou trabalham nas proximidades, bem como para animais”

             “a largura da faixa de servidão é tanto maior quanto mais elevada for a tensão da linha ( no caso 10 metros para cada lado )

    2.1.2 – PRECAUÇÕES RECOMENDADAS ...

 

             “a tensão de uma linha de transmissão pode determinar um acúmulo de energia elétrica em estruturas, veículos, cercas e outros objetos e equipamentos localizados próximos às linhas e isolados da terra “...“em geral ela nem é sentida “ ... “essa energia contudo, será descarregada se um objeto aterrado e localizado sob a linha, for tocado por Você. A corrente de descarga provocará apenas uma leve sensação”

              Atividades Recreativas –

             “ Entretanto devem ser evitadas instalações metálicas, mastros, brinquedos (play ground ), telas, postes metálicos de iluminação, tubulações metálicas, etc.

            “ Nunca solte pipas ( papagaios ) próximo a linha de transmissão....

            “ Não pratique aeromodelismo próximo às linhas de transmissão....

            “ Em especial os isoladores e os condutores, que,  quando atingidos, tornam-se um grande risco, pois podem provocar fortes descargas elétricas ( fagulhas ), ou mesmo deixar cair a linha ao solo, atingindo pessoas na faixa”

            “ Reabastecimento de veículos .....

            “ Recepção de rádio e televisão .....

            “ Ruído ....

            “ Campo magnético – a corrente elétrica cria um campo magnético em torno do condutor por onde passa....

            “ Construções não metálicas – edificações que se destinem à habitação permanente, tais como: casas de alvenaria, barracos de madeira, casas de estuque, etc. não são permitidas na faixa de servidão de uma linha de transmissão.

            “ Aconselha-se não construir prédios metálicos ( silos, estábulos, armazéns, almoxarifados, etc. nas proximidades das linhas de transmissão, caso existam outras opções “

            “ Benfeitorias para fins agropecuários......

            “ Depósitos de inflamáveis ou explosivos ....

            “ Precauções durante o mau tempo – não é aconselhável a permanência de pessoas perto das torres das linhas de transmissão, em face das condições atmosféricas adversas.”

           “Cercas de arame, situadas na faixa de servidão, necessitam de aterramento e seccionamento. Após a instalação do  aterramento, este não poderá ser retirado.

           “ Recomendações complementares ....

 

 

2.2 – SEARCH 97 -

        Interferência por Eletromagnetismo em Equipamentos Médicos –

      

            Estudos realizados e descritos em artigo ( 08 de agosto de 1994 ) da FDA, dos Estados Unidos, demonstram a existência dessa interferência, e apresentam novos trabalhos que estão sendo efetuados, para se chegar a um termo de compatibilidade entre o uso de equipamentos médicos ( aparelhos de anestesia, marcapassos, alarmes de respiradores, cadeiras de rodas )  e a possibilidade de  interferência eletromagnética.

 

2.3 -  ENVIRONMENTAL HEALTH MONTHLY – Nº 4/5 – Janeiro/Fevereiro 1994

         Efeitos dos Campos Eletromagnéticos na Saúde Pública –

              Inúmeros foram e estão sendo os estudos, em todo o mundo científico, no sentido de esclarecer mediante pesquisas, o que existe de real na ação dos campos eletromagnéticos sobre a saúde daqueles que laboram, ou residem expostos à ação dos mesmos. Esses campos eletromagnéticos são mais fortes na proximidade de suas fontes, e diminuem sua intensidade, e consequentemente suas ações, com o distanciamento das mesmas. Alguns estudos  e testes com voluntários, demonstraram que há uma evidência confirmada experimentalmente, que os campos eletromagnéticos de baixíssima  freqüência, encontrados em residências ou no meio ambiente, podem afetar a fisiologia e o comportamento humanos, incluindo mudanças no sangue, ECG, batimentos cardíacos, pressão arterial e temperatura corporal. Uma análise feita em 1996, pela Academia Nacional de Ciências dos Estados Unidos, sugeriu que a moradia perto de linhas de força, estava associada com um elevado risco para a leucemia infantil.

            Existe também uma conclusão do Instituto Nacional de Ciências da Saúde Ambiental dos Estados Unidos, em junho de 1998, baseado em critérios da Agência Internacional Para Pesquisa Sobre Câncer, que os campos eletromagnéticos de baixíssima freqüência deveriam ser considerados como um “Possível Carcinógeno Humano”

 

2.4 -  REVISTA CIPA – 1996 –

        Eletricista pode ter risco maior de Câncer –

 

             Em artigo publicado na revista CIPA, em sua seção SAÚDE, baseado em sugestões publicadas na revista da Faculdade Americana de Medicina Ocupacional e Ambiental, o risco de desenvolver câncer no cérebro é de 10 a 20% maior nos trabalhadores da categoria “ocupações elétricas “ do que nos outros setores; no mesmo artigo lê-se que “campos magnéticos formam-se em torno de qualquer corrente elétrica, mas são muito mais intensos em torno de cabos de alta tensão. Lê – se ainda que “ os riscos são ainda maiores em pessoas cujo trabalho envolve exposição contínua a campos eletromagnéticos “. Pode –se deduzir que o mesmo risco exista para aqueles que estão permanentemente expostos, não pelo trabalho, no qual são obrigatoriamente protegidos, mas por habitarem em locais onde é contínua a existência de campos eletromagnéticos.

 

 

2.5 – REVISTA CIPA – 1997

        Radiações eletromagnéticas causadas por eletrodomésticos e outras fontes –

             O autor – Valdemar Nunes Barbosa – Técnico de Segurança do Trabalho e Consultor Técnico Autônomo – cita que “é de assustar e até mesmo estarrecedor, a exposição do ser humano a fontes de radiações eletromagnéticas, quer seja no lar, no lazer ou no trabalho. Tais fontes interferem inclusive em nosso comportamento, vindo a alterar o processo bioquímico das células do nosso organismo de tal forma a desequilibrar a estrutura molecular do sistema imunológico e vir a causar câncer em vários órgãos.

  

2.6 – PORTARIA 3214 – de 08 de Junho de 1978

          NR – 10 – Instalações e Serviços em Eletricidade –

          Ítem 10.3.2.4 – É proibido  o acesso e a permanência de pessoas não autorizadas em ambientes próximos a partes das instalações elétricas que ofereçam riscos de danos às pessoas e às próprias instalações.

             

 

2.7 - O que se faz ou se deve fazer –

 

           Está por demais evidenciado que ainda são necessários estudos e pesquisas, de caráter mundial, no sentido de esclarecer prática, técnica e cientificamente, quais as verdadeiras ações dos campos eletromagnéticos, em suas variadas freqüências, no organismo humano, seja ele exposto pelo trabalho ( eletricitários ) ou pelo meio ambiente  ( moradia ). Em um dos artigos citados, consta a previsão para os anos 2001 e 2002, da apresentação de melhores e mais completos resultados das pesquisas que estão sendo executadas por grupos internacionais de trabalho, no que se refere à ação dos campos eletromagnéticos sobre equipamentos médicos, meio ambiente e organismo humano.

     

 

 3 – PARECER 

 

             Por todos os artigos, revistas e técnicos que consultou,  chegou às conclusões seguintes :

    3.1 – já existe o reconhecimento científico de patologias que são prevalentes naqueles expostos aos campos eletromagnéticos;

    3.2 – toda a comunidade científica está organizada e em atividades para conclusão de estudos e pesquisas, que demonstrem a real existência do nexo causal entre campos eletromagnéticos e várias patologias;

    3.3 – uma das proteções citadas para aqueles que laboram continuadamente sob o efeito de campos eletromagnéticos, é que não havendo como evitá – los, seja limitado ao mínimo necessário, o número de trabalhadores;

    3.4 – finalmente, por tudo o que foi apresentado, considera fora de qualquer dúvida, a possibilidade de várias patologias serem desencadeadas pela ação constante dos campos eletromagnéticos, e por menor que seja a mesma, e mesmo  na dependência dos estudos que se efetuam mundo afora, é de parecer que as pessoas não podem e não devem ser expostas às ações de campos eletromagnéticos.

 4 – ANEXOS –

    4.1 – Artigos da Revista CIPA ( 02 )

    4.2 – Environmental Health Monthly ( 01 )

    4.3 – Search 97 ( 01 ) -

    5 – BIBLIOGRAFIA –

    5.1 – Os anexos

    5.2 – Trabalho e Saude na Indústria – Stellman/ Daum

    5.3 – Medicina del Trabajo – Martí/ Desoille –

    5.4 – Segurança e Medicina do Trabalho – Editora Atlas S/A

 

                                          Fortaleza, 20 de maio de 1999  

                      

      

 Attila Nogueira Queiroz – CRMCE – 0429 – RMTb – 12680

       

Glauber dos Santos Paiva – CRMCE -          - RMTb –