PARECER CREMEC Nº 18/99

20/09/99

 

PROCESSO CONSULTA CREMEC NO. 2370/99

INTERESSADOS : DR. Francisco Ramos Júnior e Dr Laerte Andrade Maia e

SOCIEDADE BRASILEIRA DE ANGIOLOGIA E CIRURGIA VASCULAR REGIONAL DO CEARÁ

 

ASSUNTO: Necessidade de Auxiliar Neurocirurgião em Cirurgia de Emergência durante o Plantão.

                    Necessidade de Auxiliar Cirurgião Vascular em Cirurgias de Emergência  durante o Plantão.

 

EMENTA: A falta de auxiliar especializado em cirurgias de emergência não deve ser causa de impedimento para a realização da mesma.

Não constitui falta ética os dois únicos Neurocirurgiões de plantão participarem do mesmo ato cirúrgico, desde que a presença do auxiliar no setor ambulatorial de emergência seja dispensável.

 

DA CONSULTA

Os Drs. Francisco Ramos Júnior e Laerte Andrade Maia solicitaram deste egrégio Conselho parecer sobre a necessidade de eventualmente participarem juntos em uma mesma cirurgia, durante o plantão no I.J.F., quando não houver nenhum outro paciente necessitando de intervenção neurocirúrgica. Questionam ao  CREMEC se esta conduta fere o  Código de Ética Médica.

Em outra consulta, a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular questiona a falta de cirurgião vascular como auxiliar nas cirurgias vasculares durante o Plantão do I.J.F.

 

 

 

PARECER          

        

         Entendemos que o ponto central de ambas as questões encaminhadas a este Conselho  está na necessidade da  presença de um auxiliar especializado nas cirurgias de emergência.                 

Cada vez mais a especialização da medicina desenvolve novas técnicas cirúrgicas como solução das mais variadas patologias; muitas destas técnicas, qualquer que seja a especialidade, requerem, para um melhor desempenho do ato cirúrgico, um auxiliar especializado. Achamos que nas cirurgias eletivas a preocupação dos neurocirurgiões e cirurgiões vasculares é cabível, e o C.R.M. já se manifestou sobre este assunto, conforme parecer CREMEC nº 29/97, do conselheiro Lino Antônio, quando diz: "O primeiro auxiliar deverá ser médico cirurgião, conhecedor da técnica e metodologia do primeiro cirurgião, e apto a terminar o ato cirúrgico no caso de impedimento do titular."; mais à frente, refere-se às emergências, no seguinte teor: " Nos casos de emergência, quando não houver auxiliar disponível, poderá ocorrer a substituição por outros profissionais não médicos com treinamento específico";  todavia, em se tratando de  cirurgia de emergência, a resolução deste Conselho, de nº 07/94, exige dos Hospitais de Emergência apenas a equipe mínima de plantonistas.

 

CONCLUSÃO

 

Segundo o Código de Ética Médica  “o médico deve agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional em benefício da saúde do ser humano”; acreditamos ser esta a preocupação dos Neurocirurgiões e Cirurgiões vasculares; no entanto, não sendo possível haver dois especialistas no mesmo ato cirúrgico, em casos de emergência o cirurgião geral poderá auxiliar a cirurgia.  

         Com relação à pergunta específica dos neurocirurgiões, achamos que, sendo dispensável a presença do neurocirurgião auxiliar no setor de emergência, a situação proposta pelos Neurocirurgiões não infringe o C.E.M., e a sua presença como auxiliar é até

recomendável, desde que o atendimento no ambulatório de emergência não fique prejudicado.

         A respeito da solicitação da Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular, Regional do Ceará, sobre uma avaliação das estatísticas quanto ao volume de cirurgias vasculares e torácicas, sugerimos que esta Sociedade se dirija diretamente à Instituição Hospitalar para obtenção dos dados requeridos.

 

Este é o parecer s. m. j.

 

                                      Fortaleza, 20 de setembro de 1.999

 

        

                                  Conselheiro Rafael Dias Marques Nogueira

                                                        Relator