PARECER CREMEC Nº 26/99

06/12/99

 

 

 

PROCESSO CONSULTA CREMEC Nº 2381/99

ASSUNTO: Cirurgia de Transgenitalismo

INTERESSADO:  Sr. ...

PARECERISTA: Cons. Marcelo Lima Mont’Alverne Rangel – CREMEC 6872

                                                               

       EMENTA: Art. 3 da Resolução 1482/97 do CFM “A seleção dos pacientes para cirurgia de transgenitalismo obedecerá a avaliação da equipe multidisciplinar constituída por médico-psiquiatra, cirurgião, psicólogo e assistente social, obedecendo aos critérios abaixo definidos, após dois anos de acompanhamento conjunto.”

 

DA CONSULTA

 

O Sr. ...  solicita parecer sobre qual o papel de cada profissional na equipe multidisciplinar para cirurgia de transgenitalismo.

 

DO PARECER

 

                     

                       Objetiva definir  os papéis dos profissionais médicos na equipe multidisciplinar na realização da cirurgia de transgenitalismo:

                       Cabe ao médico-psiquiatra o diagnóstico de sofrimento  psicológico permanente de identidade sexual por 2 (dois) anos, além de atestar a ausência de  transtornos mentais, sendo necessário  fazê-lo por escrito.

                       Ao cirurgião cabe avaliar se existem características físicas apropriadas para a cirurgia, e, conforme preconiza o art. 59 do Código de Ética Médica (CEM),   é vedado deixar de informar ao paciente o diagnóstico, o prognóstico, os riscos e objetivos do tratamento. E, em concordância ao art. 61 do CEM, é vedado ao mesmo abandonar o paciente sob seus cuidados, além de deixar de assumir responsabilidade sobre procedimento médico que indicou ou participou( art 31 do CEM). É importante citar que de acordo como o artigo  32  do CEM, o médico não pode isentar-se da responsabilidade de qualquer ato profissional que tenha praticado ou indicado.

 

                       Quanto ao papel do psicólogo e do assistente  social   não compete ao CREMEC a ordenação de papéis desses profissionais, ficando essa função para os respectivos Conselhos.

 

                       É oportuno reforçar ainda que a cirurgia deve ser realizada em hospital universitário ou público ligado à pesquisa, pois trata-se de cirurgia experimental.

                      

                       É  o  parecer,  s. m. j.

 

 

                       Fortaleza,  06 de dezembro de 1999

 

 

                          

Dr. MARCELO LIMA  MONT’ALVERNE RANGEL

Conselheiro  Parecerista