PARECER CREMEC Nº 01/2000
03/01/2000

Processo Consulta Protocolo CREMEC nº 3915/99
Assunto: Se um médico generalista pode executar um PCMSO que é comandado por um médico do trabalho
Consulente: Sr. Onório, gerente da fábrica Dakota -IGUATÚ-Ce
Conselheiro relator: Dr. Marcelo Coelho Parahyba

EMENTA: Qualquer médico, inclusive o generalista, pode exercer a função de executor dos programas de controle médico e de saúde ocupacional (PCMSO), em conformidade com a Lei.
PERGUNTA:Na região onde não existe médico do trabalho, pode um médico generalista ( que possui vivência ou experiência em medicina do trabalho) executar um PCMSO (programa de Controle Médico e de Saúde Ocupacional) que é coordenado por um médico do trabalho?

PARECER

PARTE EXPOSITIVA

À "priori", o médico regularmente registrado em um Conselho Regional de Medicina está habilitado a exercer a medicina, sendo a especialidade um "plus" de conhecimento que o médico pode incorporar aos seus, e o título de especialista nunca uma condição para cercear o exercício da medicina.
No caso especial da medicina do trabalho, existem algumas atividades dessa especialidade que, por Lei, são cativas do especialista em medicina do trabalho. Mas, no caso em questão, a execução do PCMSO, a própria legislação não exige a necessidade da especialidade em medicina do trabalho, para o médico executor do programa. A Lei exige apenas que o médico do trabalho, responsável pela coordenação do PCMSO, defina o médico que será executor do programa.
Vejamos o texto da Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) item 7.3.2, quesito "a", que versa sobre a competência do médico coordenador do PCMSO (in verbis):
7.3.2-Compete ao médico coordenador:
a) Realizar os exames médicos previstos no item 7.4.1, ou encarregar os mesmos a profissional médico familiarizado com os princípios da patologia ocupacional e suas causas, bem como o ambiente, as condições de trabalho e os riscos a que está ou será exposto cada trabalhador da empresa examinado.

PARTE CONCLUSIVA

Diante do exposto, entendemos a total legalidade de um médico generalista ser médico executor de um PCMSO.


É este o parecer s. m. j.

Fortaleza, 03 de janeiro de 2.000

Conselheiro Marcelo Coelho Parahyba