PARECER CREMEC Nº 03/00
11/03/00

PROCESSO-CONSULTA Protocolo Nº 2850/98
INTERESSADO: DRA. MARIA GARDÊNIA AMORIM
Diretora Geral do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição.
ASSUNTO: Competência de pediatras para realizarem sutura simples em plantões ou omissão de socorro.
RELATOR DE VISTA: Dr. Lino Antonio Cavalcanti Holanda

EMENTA: O médico plantonista não deve se furtar a fazer uma simples sutura, quando haja indisponibilidade de cirurgião, exceto por negativa do paciente ou responsável ou ausência de meios hospitalares propícios a essa prática.

DA CONSULTA:

Aos 22 de Setembro de 1998, a Dra. Maria Gardênia Amorim, diretora geral do Hospital Distrital Nossa Senhora da Conceição, protocolava neste CREMEC, sob o nº 2850/98, o ofício nº 71/98, solicitando (verbis): "... parecer sobre postura dos médicos pediatras que trabalham na emergência deste hospital de se recusarem a realizar sutura simples", fazendo as seguintes inquisições:

- Não é de competência da pediatria?
- Não se caracteriza omissão de socorro?

DO PARECER:

Solicitamos parecer de vista por discordarmos de alguns pontos do parecer do ilustre conselheiro Dr. Francisco Alequy, tendo em vista posições já categoricamente emanadas pelos Conselhos de Medicina, embasadas na lei nº 3268 que os cria e no código de ética.
O grande questionamento que é o fulcro da indagação feita é se uma ferida simples poderá ser suturada por um pediatra de plantão. Ora, uma sutura de ferida simples nada mais é que a aproximação de suas bordas, sem necessidade de debridamentos ou táticas especiais de rotação de retalho. Lógico que ao receber o diploma de médico o mesmo deva estar apto a tão simples ato. Alguém poderá questionar o resultado final da cicatriz que obviamente poderá variar dependendo de vários fatores, inclusive da destreza do profissional. A última variante em relação à sutura simples é mínima.
Por outro lado, o retardo do fechamento da ferida poderá trazer complicações para a mesma, principalmente de ordem infecciosa e até estética, não levando em consideração que a mesma esteja sangrando, pois haverá de se tomar atitudes de hemostasia o mais rápido possível, por qualquer profissional e até leigos.
Por outro lado, há quem raciocine que possa haver negação do médico em realizar o procedimento, alegando não ser adestrado para tal mister, e pela autonomia emanada do código se furte de tomar tal atitude. Em relação ao primeiro argumento, não achamos nenhum fundamento, tendo em vista o já exposto em relação a essa prática por qualquer médico. Quanto ao segundo argumento, essa autonomia é freada, caso não haja outro profissional presente. Portanto, em um plantão, tal alegação cai por terra, se não há um cirurgião no local, ou o mesmo esteja em outro procedimento cujo retardo poderá trazer morbidade para o paciente. As únicas exceções no caso são a recusa do paciente ou responsável, após ser informado que não existe cirurgião à disposição e, portanto, o ato médico será realizado por não especialista, ou quando o hospital não dispõe das condições mínimas para esta prática.
É preciso considerar, ademais, que a racionalização do trabalho médico em uma instituição hospitalar torna necessária uma adequada distribuição das tarefas entre os diversos profissionais da Medicina. Assim, as suturas simples, embora possam ser realizadas por qualquer médico, deverão sê-lo prioritariamente pelos cirurgiões.
Fica entendido que o hospital que divulga realizar atendimento de emergência geral obriga-se a ter cirurgião de plantão, conforme consta da Resolução nº 1451/95, do Conselho Federal de Medicina.

CONCLUSÃO:

Em relação à primeira pergunta, reafirmamos que a realização de sutura simples, embora seja prioritária de cirurgiões, é de competência do pediatra, como de qualquer médico, e exclusivamente de médicos, exceto se houver a discordância do paciente ou responsável após tomar conhecimento de que o profissional não é cirurgião, como também de possível morbidade por retardar a sutura.
Em relação à segunda pergunta, tratar-se-á de omissão, pois maiores seqüelas poderão advir em se negar a fazer uma simples aproximação de bordas de uma ferida.

Fortaleza, 11 de março de 2.000

Lino Antonio Cavalcanti Holanda
Parecerista