PARECER CREMEC Nº 07/00
10/04/00

PROCESSO-CONSULTA Protocolo CREMEC Nº 0168/00
INTERESSADO: Diretora-Presidente da Sociedade de Assistência aos Cegos
ASSUNTO: Consulta referente a se o hospital em que trabalha o médico pode fornecer os telefones residencial e/ou
celular deste quando solicitado pelos seus pacientes?
RELATOR: Dr. Helly Pinheiro Ellery


EMENTA: O hospital não pode fornecer telefones dos médicos aos pacientes, no entanto cabe ao hospital comunicar aos profissionais médicos as intercorrências com seus pacientes bem como ter quadro de plantonistas quando em suas instalações ocorrerem internamentos clínicos e/ou cirúrgicos.

DA CONSULTA

1) A Diretora-Presidente da Sociedade de Assistência aos Cegos, Dra. Maria Josélia Sá e Almeida, solicita parecer deste Conselho sobre se é ético o médico impedir que o hospital em que trabalha divulgue o número de seus telefones celular e residencial?

2) Em caso afirmativo, que conduta tomar o hospital caso for procurado por pacientes com complicações pós-operatórias?

DO PARECER

Entendemos não caber às instituições hospitalares a divulgação dos telefones particulares dos médicos componentes do seu corpo clínico, a despeito de o médico que assiste seus pacientes dever facilitar aos mesmos mecanismos de comunicação que tornem viável e ágil a relação médico-paciente, sobretudo nas situações de urgência e emergência.

O Art. 5º, II, da Carta Magna estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.

O Art. 5º, X, da Carta Magna estabelece: são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

O atual Código de Ética Médica não prevê especificamente definição para o assunto em pauta, no entanto temos a considerar que a relação do paciente se estabelece com o médico, cabendo ao profissional zelar para que esta relação não sofra descontinuidade de qualquer natureza incluindo as de comunicação.

Faz-se oportuno ressaltar que esta recomendação é válida para os pacientes atendidos em qualquer local onde se estabeleça a relação médico-paciente, seja no consultório particular ou no ambulatório público, nos hospitais privados ou nos hospitais públicos.

Conforme dispõe o Art. 2º do Código de Ética Médica, o alvo de toda atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

O Art. 61 do Código de Ética Médica preconiza:

"É vedado ao médico abandonar paciente sob os seus cuidados".

Nos casos em que os pacientes procuram o médico na Unidade Hospitalar, por complicações pós-operatórias, deve o hospital imediatamente comunicar ao médico assistente, por telefone, fax ou qualquer outro meio de comunicação, que devem estar catalogados no hospital para pronta comunicação ao profissional.

O hospital deve ter meios para acionar os médicos assistentes sempre que se fizer necessário um atendimento direto aos pacientes e tomar as providências para a substituição dos mesmos em caso de impossibilidade momentânea ou negligência.

Torna-se necessário ressaltar que as Unidades de Saúde que internam pacientes, agudos ou crônicos, estão obrigadas a dispor permanentemente de médico plantonista, cabendo ao Diretor Clínico organizar as ações de saúde e disciplinar as escalas de serviços.

DA CONCLUSÃO

O hospital não deve fornecer os telefones dos médicos aos pacientes e sim comunicar-se com os seus profissionais médicos sobre as intercorrências com os pacientes por eles assistidos, além de manter quadro de plantonista para atender as urgências. Uma vez feita a comunicação aos médicos assistentes e confirmado o desinteresse desses em solucionar os problemas dos pacientes, cabe ao Diretor Técnico da instituição encaminhar denúncia à Comissão de Ética ou ao Conselho Regional de Medicina.

Este é o parecer s. m. j.

Fortaleza, 27 de março de 2000

Cons. HELLY PINHEIRO ELLERY
Parecerista