PARECER CREMEC Nº 16/2000

31/07/2000

PROCESSO CONSULTA Protocolo CREMEC nº 1969/98

ASSUNTO: Competência para a elaboração e interpretação de laudo de Eletrocardiograma

INTERESSADO: Dr Marcelo Coelho Parahyba CREMEC 5400

RELATORA: Conselheira Valeria Goes Ferreira Pinheiro

 

EMENTA : Nenhum especialista possui exclusividade sobre qualquer ato médico. Para a sua realização, o médico deverá se considerar habilitado.

 

DA CONSULTA  

        Em correspondência endereçada ao CREMEC em 08 de julho de 1998, o Dr Marcelo Coelho Parahyba, CREMEC 5400, solicita esclarecimento sobre a questão in verbis formulada:

        "É de exclusiva competência do médico especialista em cardiologia, a interpretação e elaboração de laudo de Eletrocardiograma (ECG), ficando o médico generalista proibido de fazê-lo?".

 

DO PARECER 

 

        A prática médica é livre a todos os médicos legalmente habilitados; os atos mais complexos que compõem o substrato de uma especialidade devem ser reservados aos especialistas, mas não se constitui em ilícito ético a sua realização por generalista ou não especialista.

        O nobre conselheiro Edson de Oliveira Andrade, no Parecer CFM nº 8/96, esclarece de forma cristalina a resposta à questão formulada:

        – "Nenhum especialista possui exclusividade na realização de qualquer ato médico. O Título de Especialista é apenas presuntivo de um plus de conhecimento em uma determinada área."

 

 

PARTE CONCLUSIVA

 

        Lembramos o Artigo 8º do Código de Ética Médica:

        "O médico não pode, em qualquer circunstância ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, devendo evitar que qualquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e a correção do seu trabalho".

        Portanto, a interpretação de laudo eletrocardiográfico deve seguir os ditames da boa prática médica, podendo perfeitamente ser executado pelo medico que se considera habilitado e com plena consciência de sua responsabilidade ética, civil e penal por quaisquer atos danosos que porventura praticar.

        Analisando a questão por outro ângulo, vale lembrar que é considerado constrangimento imposto ao médico a obrigatoriedade de praticar qualquer ato médico para o qual o mesmo não se ache preparado.  

       É o parecer s. m. j.

                                                       Fortaleza, 20 de julho de 2000

 

                                                     Cons. Valeria Goes Ferreira Pinheiro
                                                                Relatora