PARECER CREMEC Nº 01/2001
05/03/01

 

PROCESSO CONSULTA Protocolo CREMEC Nº 2249/99
ASSUNTO: Prontuário Médico
INTERESSADO: Instituto do Câncer do Ceará
RELATOR: Dr. Francisco Alequy de Vasconcellos Filho

 

EMENTA: "A Responsabilidade Ética pelo Setor de Prontuários Médicos é do Diretor Técnico".

DA CONSULTA

              O Instituto do Câncer do Ceará, através do seu Diretor Médico, Dr. Victor Hugo Medeiros Alencar, CREMEC 4.855, solicita deste Conselho pronunciamento acerca da responsabilidade legal e moral dos atos do seu setor de Prontuários, fazendo saber da reestruturação de seus serviços, subordinando o setor de Prontuários Médicos à Diretoria Administrativa (sic), com conseqüente dispensa desta chefia de profissional médico.

DO PARECER

              Ab initio, temos entendimento que o postulante refere ter sido transferida a responsabilidade de guarda dos referidos prontuários, de profissional médico para profissional administrativo. Data venia, o princípio da guarda não caracteriza a atividade fim do profissional médico, pois é essencialmente de natureza administrativa, não cabendo, portanto, qualquer interferência deste CREMEC no ato. Contudo, há que ser dado conhecimento aos profissionais administrativos, de suas responsabilidades legais na manutenção do sigilo e na imutabilidade dos termos apostos nos referidos prontuários.

               Do ponto de vista da ética médica, esta responsabilidade repousa na figura do Diretor Técnico, cargo de natureza reconhecidamente de profissional médico, na forma da Resolução nº 1.342/91, do Conselho Federal de Medicina. Isto posto, há de se determinar a subordinação do setor de prontuários médicos, por ofício, à Diretoria Técnica institucional.

Este é o parecer, s. m. j.

Fortaleza, 05 de março de 2.001

Dr. Francisco Alequy de Vasconcellos Filho
Conselheiro Relator