PARECER CREMEC Nº 07/2001

23/04/01

 

 

PROCESSO-CONSULTA PROTOCOLO CREMEC N.O 000758/01

ASSUNTO: Assistência Médica durante transporte de paciente da UTI para local de exames tomográficos

INTERESSADO: Dra. Eliane Pires Moura – CREMEC 4333

PARECERISTA: Conselheiro José Mauro Mendes Gifoni

 

EMENTA: "O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional" (art. 2O, C.E.M.). Assim, o paciente merece integral atenção médica durante o transporte para exames.

 

DA CONSULTA

        A ilustre médica anestesiologista – Dra. Eliane Pires Moura, CREMEC 4333, solicita deste egrégio Conselho parecer ético acerca da seguinte questão – in verbis: "É obrigação ética do ANESTESIOLOGISTA, no exercício de suas atividades profissionais, fazer a assistência médica do paciente(crítico) que se encontra internado em UTI, durante o transporte deste paciente da UTI para o local de EXAMES IMAGENOLÓGICOS (TOMOGRAFIA), onde o mesmo será anestesiado para ser submetido ao referido exame?"

DO PARECER

        Não carece discussão quanto ao direito inalienável do paciente crítico internado em UTI dispor de assistência médica especializada durante o seu transporte para outra unidade de saúde, ou para outro setor dentro de um mesmo hospital.

        A instituição, por seu diretor clínico, ou chefe de plantão, se obriga a prover os recursos humanos necessários para assegurar ao paciente o máximo de proteção durante o traslado. Qualquer médico urgencista, intensivista ou anestesiologista estará habilitado para o ato.

        Obviamente, o próprio anestesiologista, sempre lembrado nestas ocasiões, é um profissional especializado, altamente qualificado para assistir o paciente em tais circunstâncias.

Se ele vai prestar assistência ao paciente durante a realização do exame, é o principal interessado, a princípio, que o paciente chegue até à sala de exames em boas condições, e com a maior estabilidade possível. Dentro deste entendimento, lucrarão ambos, ele e o paciente, se uma assistência de qualidade for prestada. Assim, entende o parecerista que o anestesiologista é, sem dúvida, um dos profissionais mais indicados para a tarefa.

        Ocorre que, num Hospital de Emergência, as obrigações médicas se acumulam na mesma proporção avassaladora dos doentes graves, estando os profissionais geralmente sobrecarregados de serviços e, muitas vezes, já comprometidos e ocupados com outra situação de gravidade.

        Assim, ninguém melhor do que o chefe de plantão, ou o diretor clínico presente na instituição, conhecedor das limitações dos serviços, para decidir, de acordo com as peculiaridades e disponibilidades de recursos humanos no momento, qual o profissional encarregado da referida assistência.

        Sua decisão deverá ser acatada pelo profissional médico escalado, salvo justa causa ou motivo de força maior (Art. 35 – É vedado... "Deixar de atender em setores de urgência e emergência, quando for de sua obrigação fazê-lo, colocando em risco a vida do paciente, mesmo respaldado por decisão majoritária da categoria").

        A pior solução, menos defensável do ponto de vista ético, seria designar para a tarefa um profissional não médico (Art. 30 do C.E.M. – É vedado ao médico – delegar a outros profissionais atos ou atribuições exclusivos da profissão médica).

        Afinal, diz o mestre Genival Veloso de França (Comentários ao Código de Ética Médica, 3a. edição, p. 51): "O médico tem deveres de vigilância. Na avaliação e assistência de um ato médico, quanto a sua integridade e licitude, deve ele estar isento de qualquer tipo de omissão que venha a ser caracterizado por inércia, passividade ou descaso".

 

                  É o nosso parecer, salvo melhor juízo!

 

 

Fortaleza, 23 de abril de 2.001

Dr. José Mauro Mendes Gifoni

Conselheiro Relator