PARECER CREMEC Nº 08/2001

30/04/01

 

PROCESSOS-CONSULTA – PROTOCOLOS CREMEC 001767 e 001768

ASSUNTO: Punção Lombar e Intubação Endotraqueal e Áreas de Atuação Médica

INTERESSADO: Dra. EMILCE MARIA FALCÃO PARAHYBA ASFOR

PARECERISTA: Conselheiro JOSÉ MAURO MENDES GIFONI

 

EMENTA: A punção lombar e a intubação endotraqueal são procedimentos que podem ser executados por qualquer médico e não apenas por especialistas de determinadas áreas do conhecimento médico.

DA CONSULTA

 

A profissional supracitada indaga:

 

1 - "Num hospital terciário, onde haja neurocirurgião de plantão quem deverá realizar punção liquórica diagnóstica, o urgentista (clínico), sem educação continuada ou experiência atual, porém com conhecimento da técnica, ou, o neurocirurgião?

2- No caso do urgentista (clínico) já tiver sido anestesiologista no passado e há mais de quatro anos não exerça a especialidade e não tenha portanto educação continuada, terá ele que realizar a punção ao invés do neurocirurgião para não sobrecarregá-lo?

3- Num hospital terciário, onde haja anestesiologista disponível, quem deverá realizar a intubação orotraqueal em paciente de estômago cheio, que necessite de sedação e/ou relaxamento para o ato da intubação, o urgentista (clínico), sem educação continuada ou experiência atual, porém com conhecimento da técnica, ou o anestesiologista, que pratica este ato quase que diariamente?

4 - No caso em que o urgentista (clínico) tentar a intubação relaxando o paciente e este sofrer aspiração pulmonar, será o clínico culpado por imperícia e/ou imprudência, mesmo se esse clínico já tiver sido anestesiologista no passado e há mais de quatro anos não exerça a especialidade?

 

DO PARECER

        As questões suscitadas nos remetem a um problema cada vez mais discutido na Medicina atual, qual seja o da formação deficiente do médico devido à proliferação de cursos de Medicina, muitos dos quais sem a mínima condição de funcionamento, e também ao fenômeno da especialização precoce que torna o médico refém de tarefas que pratica no dia-a-dia.

        Em verdade os procedimentos citados não são, de forma alguma, exclusividade de especialistas, mas fazem parte da formação básica mínima de qualquer curso médico.

        Com muito mais propriedade deve-se esperar que um clínico, sobretudo um médico urgentista, seja capaz de dominar estas técnicas tão básicas e importantes.

        Assim sendo, entende-se que qualquer médico deveria estar habilitado a proceder tais atendimentos; todavia, o bom-senso e a prudência são companheiros inseparáveis de todo médico. Se ele trabalha num serviço de urgência e não domina estas técnicas, deve empenhar-se em aprendê-las pois poderá salvar vidas se assim o fizer. Enquanto não consegue isto, deve sempre recorrer a outros colegas com esta capacidade, não importando que seja outro urgentista, clínico, cirurgião, anestesiologista ou neurocirurgião, enfim, qualquer médico com uma boa formação para atuar em serviços de urgência. Por outro lado, sua falta de conhecimentos básicos para um médico poderá ensejar alguma questão judicial, caso haja prejuízo para um paciente.

        Afinal, diz o Código de Ética Médica, em seu art. 5o. – "O médico deve aprimorar continuamente seus conhecimentos e usar o melhor do progresso científico em benefício do paciente".

        Ou seja, educação continuada é obrigação de qualquer médico, sendo este dever mais cobrado naqueles que lidam com pacientes em iminente risco de vida, tais como urgentistas, intensivistas, cirurgiões, anestesiologistas, neurocirurgiões, dentre outros.

        Quanto à preocupação manifestada pela ilustre colega em relação a uma possível acusação de imperícia e/ou imprudência, vale ressaltar que o art. 29 do C.E.M. se impõe a todos os profissionais médicos: É vedado ao médico – "Praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência".

Estabelecidas as premissas acima, passamos a responder, pontualmente às perguntas formuladas:

 

1-  Num hospital terciário, qualquer médico, inclusive e principalmente um urgentista, poderá proceder a uma punção liquórica diagnóstica. Caso seja necessária uma punção de maior risco (transfontanelar, por exemplo), a preferência deve ser dada ao especialista, em benefício do paciente.

2-  É irrelevante para a habilitação ao ato aludido a especialização pregressa do profissional médico, mas, obviamente que um ex-anestesiologista, atuando em serviço de urgência, estará sempre apto a realizar tal tarefa, não sendo crível que não possa fazê-la.O médico assistente, independentemente de especialidade, deverá executar o procedimento, podendo, eventualmente, não se sentindo seguro para tanto, recorrer a outro colega mais preparado para o ato em questão.

3- A intubação endotraqueal deveria ser condição indispensável ao treinamento de todo médico que atua em serviço de urgência. Não é ato exclusivo do anestesiologista, nem do intensivista. Se o urgentista não se sente preparado, pode também pedir socorro a outro colega, preferencialmente a um anestesiologista que se encontrar disponível.

4- A demanda judicial poderá vir se o urgentista não providenciou a ventilação adequada e precisa ao paciente, não servindo de isenção de punibilidade o fato de não ser ele um anestesiologista. Ademais, o próprio anestesiologista, assim como qualquer outro profissional médico, poderá ser acionado, se houver indícios de que tenha atuado com negligência, imperícia ou imprudência no caso. Não é a especialidade que conta, nem o resultado, já que o dever do médico é de meios, mas a conduta pontual e específica do médico. Convém mencionar que o fato de o urgentista não ser especializado em anestesiologia não o torna mais vulnerável à acusação. Nos dois casos, há que se demonstrar a culpa do médico. No mais a literatura médica ampara a complicação referida como passível de acontecer em qualquer lugar do mundo civilizado e com qualquer profissional.

        Num plantão médico a divisão de tarefas deve obedecer a uma distribuição racional de tarefas e disponibilidades num clima de harmonia e interesse profissional, sempre com a atenção voltada para o paciente. A versatilidade é atributo imperativo de quem atua em emergência.

É o nosso parecer, salvo melhor juízo!

 

 

Fortaleza, 30 de abril de 2001

 

Dr. José Mauro Mendes Gifoni

Conselheiro Relator