PARECER CREMEC Nš 13/2001

23/07/01

Processo Consulta Protocolo CREMEC Nš 002548/01

Assunto: Prescrição de Vitaminas

Interessado: Sr. Marcio Rossi

Relator: Dr. Dalgimar Beserra de Menezes

Dr. Ivan de Araújo Moura Fé

Ementa: Prescrição de vitaminas para o tratamento de determinada patologia é atribuição exclusiva de médicos. Se tal ato é realizado por outro profissional, caracteriza-se exercício ilegal da Medicina.

DA CONSULTA

            O Sr. Marcio Rossi indaga deste Conselho se a prescrição de vitaminas é atividade a ser desempenhada exclusivamente por médicos ou se um enfermeiro, de nível superior (sic), poderia prescrever vitaminas tais como a vitamina A, B e C. Pergunta, ainda, se a indicação, por enfermeiro, de aplicação destas vitaminas, significaria exercício ilegal da profissão médica e quais as conseqüências para o enfermeiro.

DO PARECER

            Existem medicamentos que são vendidos normalmente nas farmácias, e até noutras casas de comércio, como aspirina, outros analgésicos, vitaminas, Biotônico Fontoura, etc., sem que os citados estabelecimentos exijam a apresentação de qualquer prescrição. Tal ocorrência se verifica não só entre nós mas em muitos países do chamado mundo desenvolvido.

            Todavia, quando esses medicamentos ou suplementos dietéticos se destinam ao tratamento de uma condição patológica, então, a prescrição será necessariamente de médico. Nesta situação, em conseqüência, se a prescrição é feita por pessoa não formada em Medicina, fica caracterizado o exercício ilegal da profissão médica, com as conhecidas implicações no campo do Direito Penal.

            De fato, a prescrição de medicamentos para determinada patologia exige que, previamente, tenha sido estabelecido um diagnóstico preciso, o que, evidentemente, se encontra na área de competência dos médicos. Seria um contra-senso aceitar que uma pessoa sem o devido preparo técnico se pusesse a diagnosticar e tratar doenças.

            Deste modo, deve ficar claro que os profissionais, todos com grande potencial para dar sua contribuição no respectivo campo da sua formação, estão obrigados a desenvolver sua atividade profissional dentro dos limites condizentes com sua grade curricular, obedecendo, ademais, ao que estabelecem as leis do País.

            É o parecer, s. m. j.

            Fortaleza, 23 de julho de 2.001

 

Dr. Dalgimar Beserra de Menezes           Dr. Ivan de Araújo Moura Fé

Conselheiro Relator                                   Conselheiro Relator