PARECER CREMEC N 14/2001

23/07/01

 

PROCESSO-CONSULTA CREMEC N 2724/01

INTERESSADO: SR. LUIZ FERREIRA

ASSUNTO: EMERGÊNCIA, URGÊNCIA E PRONTO ATENDIMENTO

RELATOR: DR. IVAN DE ARAÚJO MOURA FÉ

 

EMENTA: Urgência e Emergência são situações clínicas que requerem atendimento médico imediato, por implicarem risco potencial ou iminente de vida, ou sofrimento intenso, conforme Resolução CFM 1451/95. O Pronto Atendimento se destina aos casos clínicos menos complexos, devendo ter resolutividade quanto aos mesmos e presteza e eficácia no encaminhamento dos casos mais graves.

 

DA CONSULTA

                     O Sr. Luiz Ferreira enviou correio eletrônico ao CREMEC, em 03/07/01, indagando o seguinte:

                     "Gostaria de saber dos senhores qual a diferença entre Emergência, Urgência e Pronto Atendimento".

DO PARECER

                     Através da Resolução CFM 1451/95, o Conselho Federal de Medicina conceituou urgência e emergência, da forma que se segue:

                     "Define-se por URGÊNCIA a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata".

                     "Define-se por EMERGÊNCIA a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato".

                     Ademais, o referido diploma legal determinou, em seu artigo 1, que:

"Os estabelecimento de Prontos Socorros Públicos e Privados deverão ser estruturados para prestar atendimento a situações de urgência-emergência, devendo garantir todas as manobras de sustentação da vida e com condições de dar continuidade à assistência no local ou em outro nível de atendimento referenciado".

                     Dada a importância da matéria, o Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará também promulgou norma para os médicos, através da Resolução CREMEC n 07/94, que dispõe, em seu artigo 2:

                     Art. 2 - As instituições que anunciarem a existência de plantões, estão obrigadas a manter o profissional na especialidade anunciada, durante toda a jornada do plantão, no âmbito da instituição.

                     1 - Em casos de anúncio de serviços de Emergência exige-se a presença de plantonista(s) na(s) especialidade(s) anunciada(s).

                     2 - Quando o anúncio de Emergência for genérico é exigida a presença de plantonistas nas seguintes especialidades: Clínica Médica, Cirurgia Geral, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia e Anestesiologia.

                     Uma vez estabelecidos os dois conceitos supracitados, fica a indagação: o que é e a que se propõe um serviço de Pronto Atendimento?

                     Entendemos que o PRONTO ATENDIMENTO é o serviço médico que deve prestar o primeiro atendimento à maioria das ocorrências médicas, tendo caráter resolutivo para os casos de menor gravidade que, na prática, costumam representar um percentual significativo dos pacientes atendidos - e encaminhando os casos mais graves ou para um Serviço de Urgência ou de Emergência, ou para internamento hospitalar para cirurgia eletiva, ou para o atendimento pelo médico especialista indicado para aquele paciente.

                     Assim, o Pronto Atendimento não é apenas um serviço de triagem, mas deve ter pessoal suficientemente preparado e orientado para dar solução aos casos clínicos menos complexos, ao mesmo tempo em que necessita identificar, com precisão, as patologias em que haja risco iminente de vida, ou sofrimento intenso, agindo com a necessária presteza no encaminhamento dos pacientes e adotando as providências para que estes realmente sejam atendidos nos serviços de urgência ou de emergência.

                     É o parecer, s. m. j.

                     Fortaleza, 23 de julho de 2.001

DR. Ivan de Araújo Moura Fé

Conselheiro Relator