PARECER CREMEC Nº 26/2001

29/10/2001

 

 

PROCESSO CONSULTA Protocolo CREMEC Nº 1119/01

ASSUNTO: Analgesia de Parto feita por Anestesiologista Plantonista da emergência do HRU

INTERESSADO: Dr. José Sábados Pereira Pontes, Diretor Presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (COOPANEST – CE)

RELATOR: Dr. Glauco Kleming Florêncio da Cunha

 

EMENTA: O anestesiologista de plantão em emergência deve estar disponível para dar cobertura aos casos de urgência e emergência que cheguem ao hospital necessitando dos cuidados de um especialista em anestesia. A analgesia de parto deve ser realizada por outro anestesista designado para tal fim.

 

DA CONSULTA

No dia 12 de março de 2001, o Presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (Coopanest-Ce) envia consulta a esse Conselho, subscrita pelo Dr. Amaury Vieira Mendonça, anestesiologista plantonista do Hospital Regional Unimed (HRU) a serviço daquela cooperativa. Assim expressa-se o Dr. Amaury:

"A Unimed de Fortaleza não garante a seus usuários a analgesia no trabalho de parto. Se deixar a livre negociação entre as partes interessadas (obstetricia, anestesiologistas e usuário) acontecerá o mesmo que ocorre na laqueadura tubária no SUS. Diante do exposto, gostaria de saber o seguinte: teria o anestesiologista obrigação de realizar analgesia no trabalho de parto no plantão do HRU e quais as garantias legal, ética e moral do profissional ?"

DO PARECER

O contrato firmado entre o Hospital Regional Unimed (HRU) e a Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará (COOPANEST - CE) prevê a presença de um anestesiologista em regime de plantão de 12 horas, que deverá atender os casos de URGÊNCIA E EMERGÊNCIA que cheguem ou ocorram no hospital naquele período. Ressalte-se que esses atendimentos não restringem-se somente à área física da emergência, mas a qualquer setor do hospital, seja UTI, pediatria, sala de parto, radiologia, cento cirúrgico, centro obstétrico, etc.

Existe outro anestesista de plantão na sala de recuperação, porém as normas administrativas do HRU e as normas éticas o impedem de fazer anestesia nesse período ou mesmo ausentar-se de seu setor de trabalho.

No HRU, os casos cirúrgicos da cirurgia geral e da obstetrícia são operados por equipe de sobreaviso, apesar de existirem plantonistas cirurgião e obstetra.

O Conselho Federal de Medicina, através da resolução 1451/95, assim conceituou:

" Define-se por URGÊNCIA a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata."

" Define-se por EMERGÊNCIA a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato."

A sociedade brasileira em geral e a comunidade médica em especial não consideram a dor do parto como urgência ou emergência, apesar de intensa, duradoura, estigmatizante, podendo ser nociva ao feto e à mãe.

Analgesia de parto é a infusão de substâncias anestésicas e/ou analgésicas no espaço peridural ou subdural, para obtenção de analgesia durante o trabalho de parto normal. Há que se diferençar das anestesias para tratamento de complicações cirúrgicas obstétricas, que envolvem doses bem maiores de anestésicos, com efeitos adversos mais acentuados.

Embora na técnica da analgesia de parto utilizem-se menores doses de anestésicos locais, as complicações não podem ser menosprezadas, particularmente na primeira hora após a infusão do anestésico, como demonstram inúmeros relatos da literatura médica especializada.

Para podermos responder à solicitação feita pelo Dr. Amaury, resta-nos rever as normas éticas existentes sobre o assunto:

  1. A resolução 1363/93, do Conselho Federal de Medicina, determina em seu artigo 1º, inciso II: "Para conduzir as anestesias gerais ou regionais com segurança, assim como manter a vigilância permanente ao seu paciente anestesiado durante o ato operatório, o médico anestesista deve estar sempre junto ao paciente." O inciso IV diz: "É ato atentatório contra a ética médica a realização de anestesias simultâneas em pacientes distintos pelo mesmo profissional, ainda que seja no mesmo ambiente cirúrgico." Diz o inciso VI: "Para a prática da anestesia (entenda-se ato profissional do anestesista), deve o médico avaliar previamente as situações de segurança do ambiente hospitalar, somente praticando o ato anestésico se estiverem asseguradas as condições mínimas para sua realização, cabendo ao diretor técnico da instituição garantir tais condições."
  2. Artigo 61 do Código de Ética Médica: "É vedado ao médico abandonar paciente sob seus cuidados."
  3. Parecer 06/99, do Conselho Regional de Medicina do Ceará, da lavra dos ilustres Drs. José Mauro Mendes Gifoni e José Leite de Oliveira: "Há uma notória evidência de risco, com relatos de danos a inúmeras pacientes, sendo impossível descartar nessas circunstâncias, a associação de causa-e-efeito que acompanha estes procedimentos (analgesia de parto), caracterizando, portanto, a responsabilidade médica de tal prática." Mais adiante, concluem os pareceristas: "Portanto, só a análise percuciente do profissional zeloso, avaliando as condições da estrutura hospitalar e de assistência às gestantes em trabalho de parto (enfermeiras, internos, residentes, número de anestesistas de plantão (grifo nosso), condições da sala de parto, número médio de atendimentos, movimento cirúrgico da emergência, etc) poderá nortear a decisão individual do anestesista quanto ao número de parturientes submetidas a analgesia. O limite é a capacidade do serviço (recursos humanos e atendimento médico especializado) de garantir a devida assistência às pacientes. O que exceder tal limite de bom senso e zelo, será cobrado do profissional negligente e/ou imprudente na forma da lei."

 

CONCLUSÃO

Atualmente, a Unimed Fortaleza já paga a analgesia de parto aos anestesiologistas que a praticam, menos as realizadas pelo anestesiologista de plantão no HRU. Independente se a analgesia de parto seja paga ou não, o raciocínio ético permanece o mesmo.

 

Fica claro que o anestesiologista que está na atual escala de plantão no Hospital Regional Unimed encontra-se impedido eticamente de realizar qualquer procedimento que não seja em função de uma urgência ou emergência, devendo realizá-los segundo uma ordem de prioridade ditada pelo bom senso e pela prudência. A dor de parto não está caracterizada em nosso meio como urgência ou emergência e nossas mulheres se vêem obrigadas a submeterem-se às condições vividas no tempo em que foi escrito o Antigo Testamento: "multiplicarei sobremodo os sofrimentos de tua gravidez; em meio de dores darás à luz filhos; o teu desejo será para o teu marido, e ele te governará (GENESIS: 3; 16.). Os médicos viriam algum tempo depois!

Cabe à Direção do HRU adotar as providências para viabilizar a presença de outro anestesiologista com a função de realizar as analgesias de parto.

 

                                        Salvo melhor juízo, esse é o parecer.

                                        Fortaleza, 29 de outubro de 2001

 

 

Dr. Glauco Kleming Florêncio da Cunha

Conselheiro Relator