PARECER CREMEC Nº 27/2001

12/11/2001

 

Processo Consulta Protocolo CREMEC Nº 4331/00

Assunto: Cirurgia de Transgenitalismo

Interessado: xxxxxxxxxxxx

Parecerista: Conselheiro Marcelo Lima Mont’Alverne Rangel

EMENTA: A Cirurgia de Transgenitalismo poderá ser realizada, desde que obedecidas a Resolução CFM 1.482/97 e o Parecer CFM 39/97.

 

 

DA CONSULTA

 

O Sr. xxxxxxxxxxx solicita parecer sobre liberação de cirurgia de Transgenitalismo

PARTE EXPOSITIVA

O presente Processo Consulta teve origem na correspondência datada de 10 de setembro de 2000, cujo autor, xxxxxxxxxxx, solicita ao CREMEC autorização para se submeter a cirurgia de conversão sexual.

Nesta correspondência, o interessado afirma "tenho plena e total certeza de que desejo a realização da Cirurgia, responsabilizando pelo meu pedido" (in verbis). Anexa ao processo relatório de alta médica assinado pelo Dr. Márcio Rocha Crisóstomo, CREMEC 7164, donde extrai-se o diagnóstico de Intersexualidade e Criptorquidia.

Anexo ao processo consulta, identificamos relatório médico redigido pelo Dr.Leocácio Venícius Barroso, CREMEC 5832, onde consta que o interessado fora submetido a laparoscopia devido a criptorquidia à esquerda, tendo como achado cirúrgico remanescente gonadal e, de acordo com ficha de descrição cirúrgica, fora realizada orquiectomia.

Consta, ainda, nos documentos, laudo anatomopatológico assinado pela Dra. Régia Maria do Socorro Evangelista, CREMEC 2773, in verbis – amostras representadas por epidídimo e deferente sem alterações patológicas. Não há testículo analisável -

Extrai-se ainda da consulta que a cirurgia seria realizada pelo Dr. Francisco José Mesquita, CREMEC 1.610, no Hospital Geral de Fortaleza.

Verifica-se nos documentos apresentados pelo Interessado, que o mesmo é portador de alguns caracteres sexuais secundários compatíveis com o sexo feminino

.Por necessitarmos de dados específicos à questão, o Corregedor do CREMEC, Cons. Fernando Queiroz Monte, solicitou à Câmara Técnica de Urologia e Endocrinologia deste Conselho resposta a 3 perguntas: 1a) Seria a ausência de um testículo a causa do desenvolvimento de caracteres secundários femininos? A negativa foi a reposta dada pelos membros da Câmara Técnica; 2a) Seriam necessários outros exames endocrinológicos a fim de que fortalecessem a decisão de realizar a cirurgia? A afirmativa se baseia no exame de cariótipo; 3a) Há, do ponto de vista cirúrgico, algum risco maior, levando-se em conta os exames físicos? Novamente a negativa foi a resposta obtida.

DO PARECER

O Parecer do CFM no. 39/97 propõe normatizar, por meio de resolução, em caráter experimental, as cirurgias de transgenitalismo. Neste, o CFM faz relato histórico sobre transexualismo, além de definir os Estados Intersexuais. Segue-se então, no parecer, consistente e claro detalhamento acerca do assunto.

Por fim, conclui o parecer ser possível a realização, em caráter experimental, de cirurgia para os casos de transexualismo, obedecidos os critérios de seleção constantes no corpo do parecer e na forma da Resolução do CFM no. 1482/97.

As Normativas acima citadas não deixam dúvidas acerca de quem pode e como deve ser realizada a Cirurgia de Transgenitalismo.

A Resolução 1482/97, no seu primeiro item, autoriza a realização da cirurgia como tratamento de transexualismo; no segundo, define critérios mínimos para o estado patológico da transexualidade e no terceiro define: "a seleção dos pacientes para cirurgia de Transgenitalismo obedecerá a avaliação de equipe multidisciplinar constituída por médico-psiquiatra, cirurgião, psicólogo e assistente social, obedecendo aos critérios abaixo definidos, após dois anos de acompanhamento conjunto:

        - diagnóstico médico de transexualismo;

        - Maior de 21 anos;

        - Ausência de características físicas inapropriadas para a cirurgia"

CONCLUSÃO

Diante do exposto, e tendo como substrato para análise os documentos apresentados pelo Interessado, entendemos que para a cirurgia pleiteada poder ser realizada faltam ser preenchidos os critérios mínimos, definidos pelo Parecer CFM número 39/97, aprovado em 09/05/97, e pela Resolução CFM 1482, aprovada em 10/09/97. No caso em questão, faltam a declaração do médico psiquiatra de acompanhamento por 2 (dois) anos por desvio permanente da Sexualidade e o atestado constando ausência de transtornos mentais.

 

                                        Este é o parecer , s. m. j.

                                        Fortaleza, 12 de novembro de 2.001

 

Cons. Marcelo Lima Mont’Alverne Rangel