PARECER CREMEC Nº 31/2001

03/12/2001

 

PROCESSO-CONSULTA Protocolo CREMEC Nº 1169/01

INTERESSADO: Dr. José Everardo Silveira

ASSUNTO: Acumulação de Funções e Remuneração

RELATOR: Dr. Ivan de Araújo Moura Fé

 

EMENTA: O médico pode exercer a função de Diretor Técnico e Diretor Clínico e ainda trabalhar como Plantonista de um serviço de saúde, desde que distribua bem seus horários e tarefas, cumprindo as atribuições de cada função, nos termos da Resolução CFM 1.342/91, e agindo sempre com zelo e diligência ao cuidar da saúde dos pacientes.

 

CONSULTA

            O Dr. José Everardo Silveira faz consulta ao Conselho, nos seguintes termos:

1. Na qualidade de Vice-Prefeito do Município, pode-se exercer a função de Diretor Clínico, Diretor Técnico e Plantonista percebendo remuneração pelo exercício das respectivas atividades?

2. Não sendo possível, quais as situações mais viáveis?

PARECER 

        As funções de Diretor Técnico e Diretor Clínico têm sido objeto de normatização por parte do Conselho Federal de Medicina. Assim é que, em 1991, foi aprovada a Resolução CFM 1.342/91, na qual se lê:

Art. 2º: São atribuições do Diretor Técnico:

a) Zelar pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares em vigor. >

b) Assegurar condições dignas de trabalho e os meios indispensáveis à prática médica, visando o melhor desempenho do Corpo Clínico e demais profissionais de saúde em benefício da população usuária da instituição.

c) Assegurar o pleno e autônomo funcionamento das Comissões de Ética Médica.

Art. 3º: São atribuições do Diretor Clínico:

Dirigir e coordenar o Corpo Clínico da instituição.

Supervisionar a execução das atividades de assistência médica da instituição.

Zelar pelo fiel cumprimento do Regimento Interno do Corpo Clínico da instituição.

Art. 5º - Parágrafo Único – Face às peculiaridades das instituições, é permitido ao médico o exercício simultâneo das funções de Diretor Técnico e de Diretor Clínico.

Já a Resolução CFM 1352/92 preconiza, em seu Artigo 1º: "Ao profissional médico será permitido assumir a responsabilidade, seja como Diretor Técnico, seja como Diretor Clínico, em no máximo 2 (duas) instituições prestadoras de serviços médicos, aí incluídas as instituições públicas e privadas, mesmo quando tratar-se de filiais, subsidiárias ou sucursais da mesma instituição".

        Deste modo, o médico pode, eventualmente, acumular as funções de Diretor Técnico e Diretor Clínico, desde que distribua bem seus horários e tarefas, de modo a agir com zelo e diligência, cumprindo as atribuições referidas para cada função. O mesmo raciocínio vale para o trabalho como Plantonista. Em princípio, não vemos porque um médico que ocupa um dos citados cargos de direção, ou mesmo ambos, não poderia também dar plantões. E, naturalmente, se o médico pode desempenhar essas tarefas, também faz jus às respectivas remunerações.            

        Há quem ache estranho o acúmulo de tais funções, uma vez que o médico estaria, ao mesmo tempo, surpervisionando o trabalho dos médicos da instituição e exercendo o trabalho de membro do Corpo Clínico, ou seja, também estaria, em tese, supervisionando a si próprio. Não creio que fique caracterizada uma contradição.        

        Em todo caso, tendo uma só ou múltiplas atividades, o médico deverá pautar o seu trabalho pela observância das normas éticas da profissão, lembrando a síntese expressa no Artigo 2º do Código de Ética Médica, que diz:

"O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional".

        Quanto ao cargo de Vice-Prefeito do Município, é atribuição de cunho político e administrativo, cujos deveres e esfera de competência estão previstos na legislação específica, não sendo objeto de apreciação deste Conselho de Medicina.

 

É o parecer, s. m. j.

Fortaleza, 03 de dezembro de 2.001

 

Dr. Ivan de Araújo Moura Fé

Conselheiro Relator