PARECER CREMEC N 09/2002

06/05/2002

 

PROCESSO CONSULTA Protocolo CREMEC N 1531/02

ASSUNTO: Médico do Trabalho e Atestados Médicos

RELATOR: Dr. Ivan de Araújo Moura Fé

 

EMENTA: O médico da empresa deve levar em consideração os atestados médicos fornecidos por colegas de profissão, como peça importante para sua conclusão. Caso sejam identificados indícios de que o atestado é falso ou gracioso, a matéria deve ser encaminhada ao Conselho Regional de Medicina.

 

CONSULTA

            Chega ao Conselho consulta nos seguintes termos: "Gostaria de saber qual deve ser a posição do médico do trabalho frente aos atestados médicos:

  1. É ético que os atestados médicos sejam visados pelo médico da empresa?

  2. Qual deve ser a conduta frente a um atestado médico que o médico do trabalho da empresa suspeita que foi dado de forma graciosa?

  3. Como deve ser a postura do profissional médico frente ao atestado médico que dizia que um funcionário deveria ficar de repouso domiciliar ou afastado de suas atividades laborais e que se afasta apenas de um dos seus empregos e continua trabalhando no outro em que exerce a mesma função?

PARECER

            Em princípio, o atestado médico deve ser considerado fidedigno, verdadeiro, expressivo da realidade constatada pelo médico. O eminente Professor Genival Veloso de França, ao fazer considerações sobre o Artigo 110 do Código de Ética Médica, afirma que "...o atestado sempre deve ter a presunção de idoneidade e da exata veracidade técnica e, como tal deve ser visto, até que se possa provar o seu favorecimento ou a sua falsidade" (Comentários ao Código de Ética Médica, Editora Koogan Guanabara, 3 edição, 2.000, pág. 151-2). É este, também, o entendimento firmado pelo Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, no Parecer 01/99, do ilustre Conselheiro Marcelo Coelho Parahyba, que conclui: "Por fim, manifesta-se este CREMEC, no sentido de que todo atestado médico emitido por médico legalmente habilitado, revestido de lisura e perícia, é válido e possui todas as prerrogativas legais a que se destina, devendo ser sempre levado em consideração pelo médico da empresa, como peça importante para seu raciocínio clínico e suas conclusões, dele discordando somente se fundamentado em sólidas razões científicas ou éticas".

            Desse modo, o médico deve aceitar como legítimo o atestado firmado por outro médico. Contudo, é admissível que um médico examine um paciente e chegue a conclusão diferente daquela do médico anterior. Quando tal situação ocorre, o médico pode agir em conformidade com as suas próprias observações, sendo-lhe facultado divergir do seu colega inclusive no que tange ao que foi atestado por este. Evitará, porém, fazer qualquer comentário desairoso sobre o médico que primeiro examinou o paciente. Por outro lado, quando há evidências de que o atestado médico é gracioso, falso, o fato deve ser denunciado ao Conselho Regional de Medicina, para as providências cabíveis.

CONCLUSÃO

            Feitas estas considerações, passamos a responder às indagações da médica consulente;

  1. O médico da empresa não visa, ou seja, não dá o visto ou apõe a sua assinatura no atestado firmado por outro médico; no entanto, para dar seu parecer, considerará os atestados médicos firmados por outros médicos e trazidos por empregados da organização onde trabalha como instrumentos importantes para o correto entendimento de cada caso, podendo, a seu critério, dispensar outros elementos para a sua conclusão. Em todas as situações, agirá com zelo, respeito pela verdade e consideração com os demais profissionais da Medicina.

  2. Caso o médico da empresa suspeite da veracidade de um atestado médico, identificando indícios de que este é gracioso, deve encaminhar a documentação respectiva, acompanhada dos elementos de prova ou das considerações que dão base à sua suspeita, ao Conselho Regional de Medicina do Estado em que exerce sua profissão.

  3. Na situação descrita na pergunta 3, podemos ter, entre outras, as seguintes possibilidades: a) O paciente está em condição de exercer atividade laborativa. b) O paciente está trabalhando em um dos seus empregos, embora seu quadro clínico recomende repouso domiciliar.

            Seja como for, o médico da empresa diligenciará no sentido de esclarecer o caso, podendo até mesmo examinar o paciente, para melhor fundamentar o diagnóstico, a fim de ter condições de adotar as providências cabíveis. Mais uma vez, se houver indicação de que o atestado médico foi fraudulento, o assunto deverá ser levado à apreciação do Conselho Regional de Medicina.

É o parecer, s. m. j.

 

 

Fortaleza, 06 de maio de 2.002

 

Dr. Ivan de Araújo Moura Fé

Conselheiro Relator