PARECER CREMEC nº 13/2002

13/05/2002

 

Processo Consulta: Protocolo CREMEC nº000262/01

Assunto: Reoperação

Interessado:Dr Haroldo Brasil Barroso COOPCARDIO

Parecerista: Conselheiro Luiz Gonzaga Porto Pinheiro

EMENTA - A atividade médica pressupõe a oferta de meios à cura, cabendo ao médico o direito de cobrança de honorários pelo ato executado

DA CONSULTA:

            O Dr. Haroldo Brasil Barroso, Presidente da COOPMED, protocolou consulta neste CRM sobre o conceito de "REOPERAÇÃO", para efeito de "COBRANÇA DE HONORÁRIOS MÉDICOS"

DO PARECER:

            A atividade médica pressupõe o emprego de todos os meios disponíveis para o tratamento das doenças. Algumas vezes, mesmo o ato cirúrgico mais cuidadoso não resolve de uma única etapa o agravo tratado, sendo necessárias re-intervenções. Não há regra definida para se considerar como reoperação atos do cirurgião que devam ser considerados para nova cobrança de honorários. Reintervenções mínimas, como drenagem de pequenos hematomas ou abscessos, res-sutura de pequenas deiscências, etc, muitas vezes realizadas ambulatorialmente, como partes do ato principal, não devem ser cobradas. A necessidade de reoperações implica na mobilização da equipe cirúrgica, cirurgião auxiliar, anestesista, etc, e utilização de materiais com custos específicos. O tempo entre a cirurgia e a reoperação não é parâmetro adequado, podendo justificar-se reoperação após pequenos intervalos.

            Reintervenção em doenças que freqüentemente levem a complicações, como pancreatites, peritonites purulentas, ou procedimentos com extensas áreas cruentas, não suscitam dúvidas quanto à indicação de reoperações e cobrança de honorários. Complicações esporádicas, porém aceitas pela comunidade médica, também não suscitam dúvidas, aconselhando-se ao cobrador justificativas do ato. Vale ressaltar que, na cobrança de honorários diretamente do paciente, o médico deve se guiar sempre pelo Código de Ética Médica, devendo haver moderação na estipulação dos honorários, principalmente em situação em que o ajuste prévio é feito em situação de urgência. Leve-se em consideração o artigo 89 do Código de Ética Médica, que reza, in verbis:

"É vedado ao médico: Art. 89 - Deixar de se conduzir com moderação na fixação de seus honorários, devendo considerar as limitações econômicas do paciente, as circunstâncias do atendimento e a prática local."

CONCLUSÃO

            A reoperação nas condições discutidas acima é ato passível de cobrança de honorários, sendo a ética e o bom senso o guia da conduta do médico.

            Este é o parecer, salvo melhor juízo.

 

Fortaleza, 13 de maio de 2.002

 

Luiz Gonzaga porto Pinheiro

Conselheiro Relator