PARECER CREMEC N 14/2002

13/05/2002

Processo Consulta Protocolo CREMEC n 4700/00

Assunto: Serviço de Atendimento Médico em UTI (Unidade de Terapia Intensiva)

Relatores: Câmara Técnica de Terapia Intensiva

                Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues do Santos

                Dr. Joel Isidoro Costa

                Dr. Jackson Batista Gadelha

 

EMENTA: O trabalho do médico em plantão em Unidade de Terapia Intensiva impede o exercício simultâneo de outra atividade no hospital. Exige-se que o médico tenha suficiente experiência em Medicina Intensiva, nos termos definidos na Resolução CREMEC n 12/97.

CONSULTA

            A consulente, representando a COOMEB (Cooperativa dos Médicos do Brasil), formula consulta ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, através de quesitos que vão listados e respondidos abaixo. Fundamentando suas indagações, refere que, como mandatária dos médicos cooperantes (sic), celebra contratos de prestação de serviços médicos com vários hospitais, e que deseja esclarecimentos sobre uma dúvida concernente ao regime de serviço de atendimento na UTI: um hospital pode adotar um procedimento de serviço de modo que o médico que se encontra de plantão na unidade de Pronto Atendimento possa ao mesmo tempo atender o plantão na UTI (ou vice-versa)? A consulente entende que, diante das condições e natureza dos serviços inerentes à UTI, que pressupõem a existência de cuidados intensivos especiais aos pacientes, tal conduta do hospital é errônea. Assim, solicita resposta do CRM, para embasar parecer jurídico.

PARECER 

            Tomando por base as normas sobre a matéria referida, particularmente a Resolução do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará de n 12/97, "que define e regulamenta as atividades das Unidades de Terapia Intensiva", temos o seguinte entendimento:

1. "É permitido ao médico atender plantão em "UTI" e "Pronto-Atendimento" ao mesmo tempo? (ou seja, um só plantão para as duas funções)."

Resposta: A Resolução n 12/97, do CREMEC, no art. 7 define: "O Corpo Clínico deve ser exclusivo da UTI, devendo se organizar em escalas a fim de garantir a presença de médico na Unidade durante 24 (vinte quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, sendo que a proporção entre o número de médicos e o número de leitos não deve ultrapassar e relação de um médico plantonista para no máximo 7(sete) leitos." Portanto, descumpre norma ética o médico que exercer suas atividades profissionais em outro setor do hospital, durante o seu horário de plantão na Unidade de Terapia Intensiva.

2. "O serviço de atendimento médico em UTI é privativo de alguma especialidade médica específica?"

Resposta: A Resolução n 12/97, do CREMEC, no art. 5 define: "A equipe médica da UTI é composta obrigatoriamente por um supervisor ou chefe e respectivo Corpo Clínico (médico(s) diarista(s) não-plantonista(s) e médicos plantonistas, sendo que todos os membros devem ter Registro de Qualificação de Especialista em Medicina Intensiva ou Registro de Especialista em áreas de Clínica Médica, Cirurgia, Pediatria ou Anestesiologia com treinamento específico comprovado na área de Medicina Intensiva durante a respectiva Residência Médica, ou ainda, a comprovação de exercício prático da Medicina Intensiva durante 05 (cinco) anos ininterruptos em Serviço de Medicina Intensiva reconhecido pela Autoridade Sanitária local."

3. "Em sendo negativa a resposta ao primeiro quesito, estando, pois, impedido o médico de atender, em um só plantão os serviços (PA e UTI), quais as implicações normativas a que se sujeitará o médico caso venha a infringir qualquer preceito nesse sentido?"

Resposta: O não-cumprimento da Resolução n 12/97 do CREMEC, ou de qualquer outra norma ética promulgada pelo Conselho Regional de Medicina do Ceará ou pelo Conselho Federal de Medicina, sujeita o infrator, seja ele o médico assistente ou plantonista, o diretor técnico de um hospital ou o responsável técnico por instituição prestadora de serviços médicos, a procedimento disciplinar.

                Este é o parecer,, s. m. j.

                Fortaleza, 13 de maio de 2.002

 

                                        Dr. Francisco Wandemberg Rodrigues do Santos

                                        Dr. Joel Isidoro Costa

                                        Dr. Jackson Batista Gadelha