PARECER CREMEC N 17/2002

01/07/2002

 

PROCESSO: CONSULTA Protocolos No. 2295/02 e 2300/002

ASSUNTO: CIRURGIA REFRATIVA INDICAÇÃO E RELAÇÃO RISCO/BENEFÍCIO.

INTERESSADO: Coordenação do Conselho Técnico da UNIMED Fortaleza e Diretoria do

                             Hospital Geral de Fortaleza do Ministério do Defesa.

PARECERISTA: Câmara Técnica de Oftalmologia

EMENTA: A cirurgia refrativa, tendo sido explicados, exaustivamente, os seus riscos, deve ser entendida como mais uma modalidade terapêutica das ametropias, sendo formal a sua indicação para casos mais específicos.

DA CONSULTA:

1) O Dr. Pedro José Negreiros de Andrade, Coordenador do Conselho Técnico da UNIMED FORTALEZA, através de carta-consulta n 514/CTE, datada de 10 de maio de 2002 e protocolada neste CREMEC sob o número 2295/02, solicita parecer sobre a) "vantagens, desvantagens e riscos da cirurgia de refração"; b) "situações em que a cirurgia deixa de ser uma obrigação e passa a ser uma necessidade"; c) "faixas de alterações visuais em que o procedimento tem o melhor risco/benefício".

2) O Tenente-Coronel Ronaldo Pinheiro Gonçalves, Diretor do Hospital Geral de Fortaleza do Ministério da Defesa, através do Ofício n 07-DIV MED, datado de 15 de maio de 2002, solicita parecer sobre "indicação absoluta da cirurgia oftalmológica refrativa".

INFORMAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICA:

       As ametropias ou erros refrativos (miopia, hipermetropia e astigmatismo) podem, atualmente, na prática médica, ser corrigidas pelos três procedimentos a seguir:

  1. Prescrição de óculos
  2. Adaptação de lentes de contato
  3. Intervenção cirúrgica (cirurgias refrativas).

        Estes diferentes meios de correção (óculos, lentes de contato e técnicas de cirurgia refrativa) têm o mesmo objetivo, isto é, o de modificar o trajeto dos raios luminosos focalizando-os sobre a mácula.

        A intervenção cirúrgica, diferentemente dos dois procedimentos ópticos, que corrigem a ametropia somente durante o uso de um deles, objetiva corrigir a ametropia de forma permanente, desde, naturalmente, que chegue a bom termo, permitindo ao paciente enxergar sem óculos ou lentes de contato por um grande período da sua vida, isto é, até a chegada da presbiopia, aos 40 anos. Além disto, as tendências de mudanças da faixa dos quarenta anos (hipermetropização), bem como as da faixa dos sessenta anos (miopização), todas dependentes da variação da forma do cristalino, podem ocorrer.

        O resultado da cirurgia refrativa, entretanto, não pode nunca ser garantido, uma vez que depende dos mecanismos da cicatrização, com variações individuais. Uma correção complementar por óculos, lentes de contato ou por reintervenção é, por vezes, necessária.

        Várias técnicas cirúrgicas podem ser propostas. O método mais adaptado a cada caso em particular, bem como o tipo de anestesia, deve ser escolhido pelo cirurgião e pelo paciente, em consonância com as informações, tão precisas quanto possível, a este fornecidas.

        As operações de cirurgia refrativa não escapam à regra geral segundo a qual não há cirurgia sem risco. Mesmo se este for bem pequeno, complicações, indo das mais insignificantes às mais graves, são possíveis.

        Estas complicações, em torno de 5%, transitórias ou definitivas, podem, às vezes, necessitar de um tratamento clínico ou cirúrgico.

        Em casos excepcionais, como para toda cirurgia ocular, as complicações podem assumir um caráter de gravidade conduzindo à perda da visão, e mesmo à perda do olho. Esta eventualidade é rara, dificultando, assim, avaliar a sua freqüência.

 

 

PARECER: (através de consenso)

 

       A Câmara Técnica de Oftalmologia, quanto às perguntas "situações em que a cirurgia deixa de ser uma obrigação e passa a ser uma necessidade" e "indicação absoluta da cirurgia oftalmológica refrativa", entende:

  1. que a indicação formal de qualquer cirurgia, e a ocular não constitui exceção, deve ser conseqüência da sua necessidade, diante de uma enfermidade para a qual não há outro tratamento senão o cirúrgico; ou, pelo menos, na condição em que o tratamento cirúrgico apresenta-se como o de melhor relação risco-benefício;

  2. que não há nenhuma circunstância em que se possa caracterizar uma obrigação, bem como uma indicação absoluta, uma vez que a indicação de cirurgia eletiva, mesmo quando é formal, depende da aquiescência do paciente e/ou da família, cabendo ao médico apenas informar a sua utilidade terapêutica e riscos;

  3. que a ametropia, podendo ser tratada por métodos não cirúrgicos, subordina a realização da cirurgia refrativa, na esmagadora maioria dos casos, à vontade do paciente de não mais usar óculos ou lentes de contato e não a uma enfermidade que põe em risco a sua visão, não sendo, portanto, formal a sua indicação;

  4. que, em algumas situações, a cirurgia refrativa poderá ter uma indicação médica mais específica, sendo, então, formal, nos casos de: 

           4.1 Anisometropia acima de 3 dioptrias em pacientes que não se adaptam à lente de contato, nos quais, a visão sendo normal em ambos os olhos, o uso de óculos provoca uma aniseiconia,

           4.2  Afacia unilateral (mesma razão do item 4.1.), 

           4.3 Astigmatismo irregular secundário a um procedimento ocular (Transplante de córnea, por exemplo);

  5.    que as situações do item 4 dependem, mesmo assim, das considerações que podem ser lidas no item 2.

 

        E, no que concerne às consultas "vantagens, desvantagens e riscos da cirurgia de refração" e "faixas de alterações visuais em que o procedimento tem o melhor risco/benefício", a Câmara Técnica de Oftalmologia esclarece:

  1. que, de acordo com a literatura, o LASIK, o método de cirurgia refrativa a "laser" mais utilizado na atualidade, quando bem indicado e corretamente realizado, pode apresentar uma taxa de satisfação do indivíduo de até 95%;

  2. que os melhores resultados são obtidos nas miopias até seis dioptrias e nos astigmatismos até duas dioptrias;

  3. que as limitações do LASIK são

    1. Idade inferior a 18 anos;

    2. Instabilidade da ametropia (defeito de refração progressivo);

    3. Miopias acima de 14 dioptrias, de acordo com a paquimetria (varia na literatura);

    4. Hipermetropias acima de 6 dioptrias (varia na literatura);

    5. Astigmatismo primário acima de 6 dioptrias (varia na literatura);

    6. Ceratocone;

    7. Paquimetria corneana insuficiente

    8. Presença de patologias oculares, tais como olho seco, herpes ocular, etc.

 

Fortaleza, 08 de julho de 2002.

 

Dr. Jailton Vieira Silva-CREMEC 5622

Dr. Antônio Augusto Matos Pires-CREMEC 3937

Dr. Manoel Augusto Dias Soares-CREMEC 1288