PARECER CREMEC N 19/2002

15/07/2002

 

Processo Consulta Protocolo CREMEC n 1823/02

Assunto: Punção Arterial para obtenção de sangue para Gasometria

Relatores: Câmara Técnica de Patologia Clínica

                Dr. Roberto Lima Picanço

                Dr. Raimundo Tadeu Sobreira

                Dra. Zilmar Fontenele e Silva

 

EMENTA: A punção arterial para exames laboratoriais (gasometria arterial) pode ser executada por profissional de nível médio, o qual assume a responsabilidade pelo ato. É de responsabilidade do médico assistente a indicação do exame e, portanto, cabe a ele julgar as condições clínicas para esta indicação, bem como a relação custo/benefício do exame a ser realizado.

 

CONSULTA

 

            A Dra. Nancy Barroso, CRM 1281, Hematologista do Setor de Patologia Clínica do Hospital Geral de Fortaleza, dirige ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará a seguinte consulta:

        "Sobre quem recai a responsabilidade pelas CONSEQÜÊNCIAS IATROGÊNICAS decorrentes da PUNÇÃO ARTERIAL para obtenção de sangue para gasometria? Sobre o coletador do laboratório, um prático sem habilitação profissional legal, por inexistir para essa tarefa? Sobre o médico solicitante, que precisa do resultado do exame para adotar as medidas terapêuticas adequadas e submete o paciente, mesmo sem o conhecimento prévio de sua hemostasia ou da presença de uma artéria ulnar competente, a uma punção da radial, um procedimento de certo risco, efetuado por um prestador de serviço com conhecimento teórico restrito mas com habilidade manual adequada para efetuá-la?

        A coleta de sangue para exames a serem realizados no Setor de Patologia Clínica do Hospital Geral de Fortaleza SEPAC HGF, são efetuadas por funcionários do nível médio, contratados pelo hospital como Auxiliares de Laboratório, após um treinamento de 6 meses no próprio setor, formação essa devidamente reconhecida pelo SEAP, que inclusive emite certificados a todos os treinandos."

PARECER

 

            A punção arterial para exames laboratoriais (gasometria arterial) pode ser executada por profissional de nível médio, portanto sem formação universitária, desde que devidamente qualificado para exercer esta atividade. Não encontramos em pesquisa bibliográfica nacional e internacional referência de obrigatoriedade de profissionais de formação universitária (Medicina, Enfermagem) para executar tal tarefa.

            A capacitação (treinamento) profissional pode ser feita pelo próprio laboratório de patologia clínica, ou por profissionais contratados por este laboratório.

            É de responsabilidade do médico assistente a indicação do exame e portanto cabe a ele julgar as condições clínicas para esta indicação bem como a relação custo/benefício do exame a ser realizado. Nesta avaliação, devem ser levadas em conta as condições de hemostasia do seu cliente bem como as condições anatômicas da artéria a ser submetida a punção.

            Embora seja de responsabilidade do médico assistente o conhecimento das condições anatômicas da artéria do seu cliente, é de BOA PRÁTICA DO LABORATÓRIO que o técnico realize antes da punção arterial o teste de Allen (NCCLS Publicação H 11-A2 1992). Naturalmente, a responsabilidade pelo ato em si da punção arterial é de quem o realiza, podendo também ser eventualmente argüida a responsabilidade do diretor técnico do laboratório onde a punção é feita.

 

            É o parecer, s. m. j.

 

            Fortaleza, 13 de maio de 2.002

                                Dr. Roberto Lima Picanço

                                Dr. Raimundo Tadeu Sobreira

                                Dra. Zilmar Fontenele e Silva