PARECER CREMEC nº 23/2002

23/09/2002

 

PROCESSO CONSULTA Protocolo CREMEC Nº 3508/02

ASSUNTO: Biópsia Prostática dirigida por ultrassonografia transretal

RELATOR: Dr. Lúcio Flávio Gonzaga Silva

 

EMENTA: O urologista pode realizar biópsia prostática dirigida por ultrassonografia transretal.

DA CONSULTA

 

            O presidente do Conselho Regional de Medicina recebeu correspondência advinda da UNIMED Fortaleza nos seguintes termos:

            "A biópsia prostática era do domínio do urologista até o advento do Ultra-som quando passou a ser área da radiologia.

            Tendo em vista solicitação de cooperado urologista para realizar o procedimento "Biópsia Prostática guiada por ultrassom, solicitamos parecer de V.Sa sobre:

  1. A biópsia prostática guiada por Ultrassonografia pode ser realizada por Urologista?

  2. Para realizar Biópsia prostática guiada por Ultrassom precisa o urologista ser habilitado em Ultrassom em Urologia?

  3. Quais os pré-requisitos definidos como necessários por essa Sociedade para habilitação em Ultrassom em Urologia?"

UM POUCO DE HISTÓRIA

            Na última metade da década de 1980, Hodge introduziu a técnica de biópsia prostática dirigida por ultrassonografia transretal. O método melhorou em muito a obtenção de amostras teciduais ao diagnóstico histológico do câncer prostático. Permitiu fazê-la guiada por imagem, o que antes era apenas com auxílio digital.

            No princípio o radiologista por ter mais fácil acesso aos aparelhos de ultra-som, introduziu o método à sua prática.

A Sociedade Brasileira de Urologia (SBU), objetivando ensinar ao urologista os princípios da técnica aplicada ali ao diagnóstico das afecções do aparelho gênito-urinário e possibilitá-lo incorporar o avanço da imagem ao seu método de biópsia prostática, criou o curso teórico-prático de qualificação em ultrassonografia urológica.

            Do parecer emitido pela Comissão Especial de Métodos e Diagnósticos da SBU, em sua reunião de 02/03/2002, obtém-se nos seus considerandos importantes referencias sobre a temática:

    1. Ultra-sonografia é apenas um de muitos métodos diagnósticos utilizados por nossa especialidade p. ex. cistoscopia, ureteroscopia, exames radiológicos (p.ex. pielografia retrógrada / anterógrada).

    2. Ultra-sonografia não constitui especialidade médica, mas sim área de atuação.

    3. O examinador Urologista apresenta certificação para Ultra-sonografia em Urologia

    4. Este método permitiu avanços importantes na especialidade de Urologia (apenas para citar os principais):

 

DO MÉRITO

            Ultrassonografia não é especialidade médica, constituindo sim área de atuação da radiologia e diagnóstico por imagem. Concedeu notável avanço tecnológico de imagem que todos os ramos da medicina devem utilizar para aperfeiçoamento diagnóstico. É de uso consagrado na ginecologia/obstetrícia, na cirurgia vascular, na oftalmologia. Constitui hoje um instrumental importante disponível ao urologista que pode usá-lo objetivando aprimorar sobremodo sua técnica de biópsia prostática.

            O parecer 37.152/98 da lavra do nobre conselheiro Desiré Carlos Callegari do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo CREMESP, transcrito em parte, responde assim à consulta relacionada ao tema.

  1. Fazendo curso de treinamento em ultra-sonografia eu poderia (do ponto de vista ético) passar a utilizar esse recurso de propedêutica armada como um instrumento meu de diagnóstico?

  2. Poderia realizar exame ultra-sonográfico de aparelho urinário e próstata e emitir laudos desses exames?

            Considerando a Resolução CFM 1.361/92 que reza: Artigo 1º - É da exclusiva competência do médico a execução e a interpretação do exame ultra-sonográfico em seres humanos, assim como a emissão do respectivo laudo.
            Podemos responder que:
            1. Sim.
            2. Sim.

 

            Uma preocupação ética que sempre emerge quando da adoção de técnicas invasivas diagnósticas e/ou terapêuticas é a questão da responsabilidade diante das complicações. A biópsia prostática, embora usualmente bem tolerada, apresenta um potencial de risco. Cerca de 40 – 50% dos pacientes apresentam hematoespermia e hematúria, 3 – 4% febre alta, um número não insignificante, distúrbios miccionais e há relatos na literatura de eventos sépticos graves.

            É da lavra do Conselheiro André Scatigno Neto do CREMESP a ementa de

parecer sobre o assunto: "O responsável pelo tratamento das complicações advindas de qualquer método diagnóstico invasivo é o médico que efetuou o procedimento. O médico ultrassonografista que realizou a biópsia é o responsável pelo paciente durante o pré, trans e pós-operatório dessa biópsia".

"Mais à frente em seu parecer, o nobre colega, consubstanciado por manifestações da Sociedade Brasileira de Urologia e do Colégio Brasileiro de Radiologia, conclui que o médico ultra-sonografista que realizou a biópsia deve solicitar o auxílio do médico urologista, para apoio nas eventuais complicações do método invasivo".

            As residências de referência de Urologia no Brasil e no exterior já adotam programas cognitivos para seus futuros especialistas reunindo conhecimentos teóricos e práticos de ultrassonografia (dos princípios físicos à aplicação prática) capacitando-os a utilizar este hodierno recurso de imagem no seu cotidiano.

            A Sociedade Brasileira de Urologia reconhece a aptidão destes profissionais e sua familiaridade com o método e ainda disponibiliza curso de qualificação em ultrassonografia urológica àqueles que não tiveram oportunidade de adquiri-la nas suas residências. Confere também certificação após a realização de provas teórico-práticas específicas cujos pré-requisitos são: possuir o título de especialista em Urologia e experiência de um ano com o método comprovada por chefes de Serviços.

 

CONCLUSÃO

 

            Concluímos este parecer por responder ao consulente que o procedimento da biópsia prostática dirigida por ultra-sonografia transretal pode ser praticado pelo urologista, haja vista sua afinidade com a anatomia urogenital masculina, sua habilidade na realização do exame retal digital, sua formação cirúrgica e seu conhecimento da natureza das complicações e das formas de tratá-las. No entanto, há que se exigir formação adequada na residência ou certificado de qualificação conferido pela Sociedade Brasileira da Urologia.

 

 

Este é o parecer s. m. j.

Fortaleza, 23 de setembro de 2002

 

Dr. Lúcio Flávio Gonzaga Silva

Conselheiro