PARECER CREMEC nş 28/2002

14/10/2002

 

 

Processo-consulta protocolos CREMEC 537/00 e 668/00

Interessado: Hospital de Olhos Leiria de Andrade

Assunto: Limitação de exames pré-operatórios

Relator: Cons. Francisco Alequy de Vasconcellos Filho

 

Ementa: As solicitações de exames complementares devem ser precedidas de informações que justifiquem as suas execuções.

 

DA CONSULTA

            Dr. Leiria de Andrade Neto, diretor clínico do Hospital Leiria de Andrade, solicita deste CREMEC descrição dos exames pré-operatórios para cirurgia de catarata, posto que a Superintendência Estadual no Ceará da Fundação de Seguridade Social – GEAP, vem limitando as solicitações daquele hospital, por não serem previstos na forma solicitada, na rotina admitida por esta fundação securitária; solicita ainda, a justificativa de cada um destes exames que (sic) habitualmente são realizados:

    1. Acuidade Visual com laser – PAM,
    2. Biomicroscopia Ultrassônica,
    3. Curva Tensional diária,
    4. Mapeamento de Retina,
    5. Microscopia Especular.

            Acresce a estes exames, a orientação de solicitar em casos de opacidade do cristalino, sem visualização de estruturas internas, a realização de Ecografia e Eletroretinografia.

DO PARECER

            O avanço tecnológico da diagnose médica resultou, sobremaneira, maior segurança diagnóstica e terapêutica, principalmente no campo das especialidades cirúrgicas em atuação eletiva ou emergencial. De forma evidente, os métodos de diagnósticos por imagem apresentam inestimável auxílio e determinação (quase) precisa, dantes somente alcançados pela experiência clínica dos profissionais médicos, em suas respectivas áreas, que projetavam-se pela previsibilidade, tirocínio e habilidade na condução da arte cirúrgica, que lhes conferia o caracter de "virtuoses". Por outro lado, o conhecimento científico "socializou-se" pelo conteúdo de programas de abordagem e concentração de dados, cada vez mais sofisticados, contidos em pequenos espaços, compilados que são pela metodologia cibernética, impondo, necessariamente, modelos mais avançados, com dependências industriais externas, onerando significativamente o que antes dependia exclusivamente do conhecimento humano. Ante tal quadro, arma-se o profissional da medicina, prevenindo-se de sua falibilidade, com solicitações cada vez mais sofisticadas em informações e precisões diagnósticas, com aumento dos custos operacionais da atividade médica. Em contrapartida, os gestores e administradores de saúde, considerando o animus abutendi, litigam o caráter destas solicitações, presunçosamente qualificando-as de desnecessárias. Diante do impasse, urge ação das sociedades de especialidades médicas, juntamente com entidades médicas (CFM e AMB), no equacionamento desta demanda, para adoção de protocolos que permitam eqüidade em benefício dos pacientes.    

       Destarte, é entendimento deste parecerista abordar ambos aspectos, razão que enseja transcrever parte do parecer do Conselho Brasileiro de Oftalmologia – CBO, órgão representativo da especialidade oftalmológica, sobre exames pré-operatórios que podem ser executados para cirurgia de catarata:

    1. Acuidade Visual a laser – PAM: Este exame poderá ser solicitado quando da suspeição de alterações maculares em pacientes com meios dióptricos turvos ou opacificados. Em acréscimo, entende o parecerista, deverá constar a informação da presença ou não do senso cromático, para complementação de conhecimento dos auditores.
    2. Ecobiometria: solicitação prevista para cálculo da Lente Intra Ocular (LIO) a ser implantada.
    3. Biomicroscopia ultrassônica: solicitação prevista, quando na consulta pré-operatória são detectadas alterações corneanas que comprometam suas transparências e/ou passíveis de indução (iatrogenia) pelo ato cirúrgico.
    4. Mapeamento de Retina: solicitação prevista com opacificação do cristalino e/ou da córnea que não permitam a fundoscopia direta, havendo, necessariamente, transparência dos demais meios dióptricos.
    5. Ecografia B: quando na impossibilidade de execução do mapeamento, tornando-se, portanto, excludentes.

            Tais exames não se qualificam como únicos a serem executados como pré-operatório para cirurgia de catarata; para justificar outros exames, alem destes, entende o parecerista ser necessário o conhecimento, em suas solicitações, de dados clínicos complementares e da necessidade e benefício reais a serem auferidos na consecução; e aqui lembramos parecer-consulta do C.F.M. (18/97) cuja ementa: "O médico, ao requisitar exames complementares, tem o dever de oferecer dados clínicos e outras informações que orientem suas realizações" (grifo nosso), é basilar nesta apreciação.

DA CONCLUSÃO

            Em face do exposto, e em resposta ao solicitante, os exames da Acuidade Visual com Laser - PAM, a Ecobiometria e o Mapeamento de Retina ou a Ecografia B são pertinentes no pré-operatório da cirurgia da catarata. Quanto à Curva Tensional diária, Microscopia Especular ou outros exames, suas solicitações devem conter informações que justifiquem a execução dos mesmos.

 

                                                    Este é o parecer, s. m. j

 

                                                    Fortaleza, 14 de outubro de 2.002

 

 

                                                Dr. Francisco Alequy de Vasconcellos Filho

                                                            Conselheiro Parecerista