PARECER CREMEC n 31/2002

25/11/2002

 

PROCESSO CONSULTA PROTOCOLO CREMEC N 2289/02

ASSUNTO: Solicitações de Exames Complementares

INTERESSADO: Dr. Francisco Jean Crispim Ribeiro

PARECERISTA: Cons. Francisco Alequy de Vasconcellos Filho

 

EMENTA: 1. É admissível o uso de pré-senha para solicitação de exames complementares, desde que a medida não limite a autonomia médica.

2. Comunicações entre médicos devem conter clareza e objetividade lógicas.

 

DA CONSULTA

            A presente demanda trata de pedido de parecer, encaminhado pelo médico Francisco Jean Crispim Ribeiro, secretário da Cooperativa de Endoscopia COOPEND, acerca de circular (027/CIRC/DPR) enviada pelo Presidente da Unimed Fortaleza aos cooperados, informando da implantação de sistema de registros "on line" para solicitações de exames complementares, a serem gerados em aparelhagem já instalada nos consultórios dos cooperados. Segue, anexa à solicitação, cópia da circular onde o presidente da Unimed Fortaleza informa que o custo operacional (pulsos telefônicos) deste sistema será ressarcido pelos registros da cooperativa e, ao final, oferece treinamento para atendentes dos cooperados, em cronograma expressamente determinado, para operacionalidade do sistema.

 

DO PARECER

          A fim de ter conhecimento dos reais motivos da circular, o parecerista solicitou da direção da Unimed Fortaleza esclarecimentos da referida circular, sendo atendido pelo Of. 1140/DPR do presidente da cooperativa, que esclareceu que o novo procedimento objetiva o conhecimento, em tempo real, dos serviços realizados (exames complementares), para uma previsão orçamentária, haja vista como antes acontecia (sic), somente teriam conhecimento por ocasião da cobrança pelos prestadores de serviços (clínicas e laboratórios), após sessenta dias de suas execuções. Desta forma, o objetivo final da solicitação "pré-senha" para exames radiológicos via POS (aparelhagem instalada nos consultórios), destina-se ao controle interno (diretoria financeira) do fluxo de caixa e planejamento correto dos respectivos pagamentos (sic). Ademais, objetiva, secundariamente, a identificação do exame solicitado ser o efetivamente executado, bem como evitar a utilização do cartão magnético por terceiros; in fine, afirmou que em momento algum tirou a liberdade do cooperado solicitar os exames necessários aos pacientes.

DA CONCLUSÃO

            Em análise dos fatos, o parecerista observa tratar-se de uma medida administrativa da Unimed Fortaleza, com claros objetivos de controle da utilização do cartão magnético pelos usuários na realização de exames complementares nas áreas de radiologia e laboratórios de análises clínicas, bem como para planejamento de custeio da diretoria financeira da instituição. Enfim, é admissível o uso da pré-senha para solicitações de exames complementares, desde que a medida não limite a autonomia médica.

            Diante de tal análise, e não antevendo colisão com os dispositivos éticos, sugerimos que comunicações deste jaez sejam encaminhadas pela entidade, com formulações mais claras e objetivas, a fim de evitar interpretações outras.

            Este é o parecer, s. m. j.

 

Fortaleza, 25 de novembro de 2002

 

 

Dr. Francisco Alequy de Vasconcellos Filho

Conselheiro Parecerista