PARECER CREMEC Nş 12/2003
28/04/03

Processo Consulta Protocolo CREMEC Nş 4064/2002
INTERESSADO :
Ministério Público
ASSUNTO : Critérios de Admissão e Alta em UTI Neonatal
RELATORES:
Câmara Técnica de Pediatria
                           Dra. Altani Santos Paiva
                           Dra. Maria Gurgel Magalhães
                           Dra. Maria Sidneuma Melo Ventura

 

EMENTA: A criança no período neonatal, fase compreendida entre o nascimento e 28 dias de vida, especialmente quando apresentar algum desvio da sua estabilidade vital, seja por nascimento prematuro ou outra patologia não relacionada à prematuridade, reúne peculiaridades que implicam em atendimento específico, devendo ter a mesma, assegurados, o direito à assistência humanizada, de qualidade e indicada à sua condição de saúde e a garantia dos recursos disponíveis para diagnose e terapia com potencial mínimo de risco, conforme preceitos bioéticos que fundamentam a prática médica.

DA CONSULTA

A Comissão de Fiscalização do CREMEC, através do Ilmo. Presidente, Dr. Lino Antônio Cavalcanti Holanda, solicitou nossa especial atenção no sentido de apresentar a esta diretoria uma proposta de protocolo/diretrizes para indicação de Terapia Intensiva (UTI) de paciente neonato, a fim de subsidiar providências ético-legais a serem adotadas, em caráter emergencial, junto às autoridades sanitárias do Estado, assim como Ministério Público/Promotoria de Defesa da Saúde Pública.

DO PARECER

Considerando que o recém-nascido, criança com idade entre 0 e 28 dias de vida, que corresponde ao período neonatal, deve ter assegurado o direito à assistência humanizada, de qualidade e indicada à sua condição de saúde, utilizando todos os recursos disponíveis para diagnose e terapia com potencial mínimo de risco;

Considerando os preceitos Bioéticos que fundamentam a prática médica no exercício de assegurar a sobrevida, preservar a vida, aliviar a dor e promover a saúde;

Considerando a necessidade de assegurar, ao paciente neonato, atendimento especializado, observando as peculiaridades do período neonatal;

Considerando que a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) é um setor que deve dispor de assistência médica e de enfermagem ininterruptas, com equipamentos específicos próprios, recursos humanos especializados e ter acesso a outras tecnologias destinadas a diagnóstico e terapêutica de recém-nascido (RN) gravemente doente, com instabilidade hemodinâmica e/ou das funções vitais e/ou que apresente alto risco de mortalidade, porém com potencial de cura;

Considerando estudos de seguimento de prematuros, levando em conta os custos e esforços para salvá-los, demonstrando incidência aumentada de paralisia cerebral, retardo mental, deteriorizações sensoriais, deficiência orgânica neuromotora secundária, retardo de linguagem, desordens perceptivas visuais, inaptidão para o aprendizado, problemas de comportamento, dentre outros, quando comparados a controles a termo, bem como o fato de que crianças nascidas no limite mais baixo de viabilidade exigem mais recursos e são mais vulneráveis às seqüelas neurológicas, necessário se faz que recursos sejam disponibilizados para o cuidado intensivo neonatal e para o seguimento da saúde, as necessidades educacionais e psíquicas destas crianças e de suas famílias;

Considerando que é recomendável, sempre que possível, definir limites fisiológicos nas políticas de admissão e alta ( níveis gasométricos, de Potássio, etc.)

Considerando que os critérios recomendados se destinam a prover uma referência e orientação de Admissão e Alta nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal, podendo ser estes modificados e adaptados de acordo com as rotinas da Instituição e Procedimentos relativos à natureza das enfermidades observadas e ainda com acordos inter-hospitalares de cada organização, sem acarretar prejuízo à qualidade de assistência;

Considerando que as Unidades de Tratamento intensivo e semi-intensivo devem ser lotadas observando as normas estabelecidas, a capacidade disponível dos serviços, objetivando prestar assistência de qualidade e visando a necessidade de definir CRITÉRIOS DE ADMISSÃO E ALTA que respeitem estas observações, definimos:

 

I - CRITÉRIOS DE INTERNAÇÃO DE RECÉM-NASCIDO:

a) Unidade de Cuidados Intermediários:

¨ Prematuridade (Quando IG < 36 semanas e PN < 2.000g) – primeiras 24 a 48h – mínimo.

¨ Baixo peso ao nascer (Quando PN < 2000g) - primeiras 24 a 48h – mínimo.

¨ Asfixia Perinatal ( Apgar de 5ş min < 6 ) - primeiras 24 a 48h – mínimo

¨ Filho de mãe diabética - primeiras 24h – mínimo

¨ Desconforto respiratório leve – até a retirada do oxigênio

¨ Malformação congênita – até estabilidade clínica

¨ Distúrbio hidroeletrolítico – até estabilização

¨ Infecção perinatal provável ou clínica

¨ Nutrição parenteral em transição

¨ Tranferências da UTIN.

b) Unidade de Terapia Intensiva

¨ Peso de Nascimento ( PN ) < 1500g ou Idade Gestacional (IG) < 34 semanas

¨ Desconforto respiratório com indicação de CPAP ou Ventilação Mecânica

¨ Anóxia grave ( Apgar </= 3 no 5ş min. de vida) – encefalopatia hipóxico-isquêmica graus 2 e 3 de Sarnat e/ou escore > 6 de Portman

¨ Hidropsia Fetal

¨ Sepse

¨ Nutrição Parenteral

¨ Pós-operatório

¨ Risco ou ocorrência de apnéia

¨ Exsanguineotransfusão

¨ Distúrbios cardiovasculares: insuficiência cardíaca, arritmias, choque, etc.

¨ Enterocolite necrosante

¨ Instabilidade de parâmetros vitais por causas diversas: insuficiência renal e supra-renal, hemorragia cerebral, coma, convulsão, anomalias congênitas, etc.

II - CRITÉRIOS DE ALTA

a) Unidades de Cuidados Intermediários :

¨ Recém-nascidos estáveis, em condições de Alojamento Conjunto ou Alta Hospitalar

b) Unidade de Terapia Intensiva Neonatal :

¨ Peso > 1500g ou IG > 34 semanas

¨ Estabilidade hemodinâmica e das funções vitais

¨ Alimentação enteral ou parenteral em transição

¨ Sepse controlada

¨ Necessidade de oxigênio em Halo com Fi < 40%

RN – Recém-nascido

PN – Peso de Nascimento

IG – Idade Gestacional

BIBLIOGRAFIA

¨ Manual de Neonatologia do Departamento de Pediatria da Universidade do Paraná, 3Ş Edição. 2001.

¨ Resenhas de MRDD de Pesquisa 202; 8:221-233@2002 Wiley-Liss, Inc.

¨ Resolução RDS 50 de 21.02.2002.

¨ RUGOLO, Lígia M. S.. Manual de Neonatologia da Sociedade de Pediatria de São paulo. 2000.

¨ MARCONDES, Eduardo. Pediatria Básica. 2002.

¨ PTMS 3432 de 12.08.1998.

¨ Sociedade Brasileira de Pediatria. Consulta ao Departamento de Neonatologia sob a responsabilidade da Dra. Francisca Joselena Rodrigues de Almeida.

 

Fortaleza, 8 de abril de 2003

 

Altani Santos Paiva

Maria Gurgel Magalhães

Maria Sidneuma Melo Ventura