PARECER CREMEC NO 14/2003
12/05/03

 

PROCESSO-CONSULTA: Protocolo CREMEC N 1.786/03
INTERESSADO: COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST-CE.
ASSUNTO:
PLANTÃO DE SOBREAVISO DE ANESTESIOLOGIA EM HOSPITAL DE EMERGÊNCIA.
PARECERISTA: CONS. JOSÉ ALBERTINO SOUZA

 

EMENTA - O médico anestesiologista integrante de equipe médica de Pronto Socorro deverá permanecer no local, em regime de plantão.

 

DA CONSULTA

A Dra. Riane Maria Barbosa de Oliveira - Diretora Presidente da Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Ceará, solicita Parecer deste Egrégio Conselho, para esclarecimento da seguinte pergunta:

"É CORRETO O SOBREAVISO DO MÉDICO ANESTESIOLOGISTA EM HOSPITAL DE EMERGÊNCIA?"

DO PARECER

                    Entende-se que o termo Hospital de Emergência, utilizado pela consulente, refere-se a estabelecimento de Pronto Socorro. Esse assunto é normatizado em resolução específica do CFM.

A Res. CFM No 1.451/95, estabelece que:

Art. 1 - "Os estabelecimentos de Prontos Socorros Públicos e Privados deverão ser estruturados para prestar atendimento a situações de urgência-emergência, devendo garantir todas as manobras de sustentação da vida e com condições de dar continuidade à assistência no local ou em outro nível de atendimento referenciado .

Parágrafo primeiro - Define-se por URGÊNCIA.......................................................

Parágrafo segundo - Define-se por EMERGÊNCIA .................................................

Art. 2 - A equipe médica do Pronto Socorro deverá, em regime de plantão no local, ser constituída, no mínimo, por profissionais das seguintes áreas:

  • Anestesiologia;
  • Clínica Médica;
  • Pediatria;
  • Cirurgia Geral;
  • Ortopedia;

Art. 3 - ....................................................................

Art. 4 - ....................................................................

Art. 5 - O estabelecimento de Pronto Socorro deverá permanecer à disposição da população em funcionamento ininterrupto." (grifos nosso)

                    A respeito de atendimento referenciado, a Res. CFM No 1.529/98 determina que: "O hospital previamente estabelecido como referência não pode negar atendimento para casos que se enquadrem dentro de sua capacidade de resolução".

                    O Art. 45 do Código de Ética Médica veda ao médico deixar de cumprir, sem justificativa, as normas emanadas dos Conselhos Federal e Regionais de Medicina. Além disso, o seu Art. 142 obriga o médico a acatar e respeitar seus Acórdãos e Resoluções.

DA CONCLUSÃO

                    Pelo exposto, os estabelecimentos de Pronto Socorro tidos como referência devem ter funcionamento ininterrupto. O médico anestesiologista, assim como os demais integrantes da equipe médica de Pronto Socorro (Clínica Médica, Pediatria, Cirurgia Geral e Ortopedia), deverão permanecer em regime de plantão no local.

 

Este é o Parecer, s. m. j.

Fortaleza Ce, 12 de Maio de 2003.

 

Dr. José Albertino Souza
Conselheiro Relator