PARECER CREMEC N 20/2003
30/06/03

PROCESSO : CONSULTA : 0814/03
ASSUNTO :
COMPETÊNCIA RELATIVA AO ART 2 DA RES. CFM 1.536/98
INTERESSADO :
HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN
PARECERISTAS: CÂMARA TÉCNICA DE CIRURGIA PLÁSTICA
                                
Dr. Francisco Assis Montenegro Carvalho
                                 Dr. Edson Menezes da Nóbrega
                                 Dr. Vitoriano Antunes Barbosa

 

EMENTA: pode o cirurgião-dentista, como membro de equipe multidisciplinar chefiada por médico, realizar correção cirúrgica de fissura lábio palatal e correção do lábio leporino.

 

DA CONSULTA

                    O Diretor do HIAS, através de ofício protocolizado neste CREMEC, tendo em vista a realização de cirurgias em regime de mutirão com a participação de odontólogos, solicitou definição quanto à competência de que trata o artigo 2 da Resolução CFM n 1.536/98 para os seguintes esclarecimentos:

                     1. Correção cirúrgica fissura lábio palatal;
                     2. Correção de assimetrias e anormalidade estéticas no nariz do fissurado;
                     3. Correção do lábio leporino.

DO PARECER

                    1 Reconhecendo se tratar de Patologia de interesse comum à Medicina e à Odontologia e considerando a Resolução do CFM n 1.536/1998, é o nosso parecer que as correções cirúrgicas de fissuras labial e palatal podem ser executadas por odontologistas com treinamento específico na área cirurgia buco-maxilo-facial.

Entretanto, nesses tratamentos, torna-se obrigatória a participação, na equipe cirúrgica, de médico, o qual será o chefe da equipe, conforme dispõe a já citada Resolução 1536/98, do Conselho Federal de Medicina, em seu artigo 1:

"Artigo 1 - Em lesões de interesse comum à Medicina e à Odontologia, visando a adequada segurança do resultado, a equipe cirúrgica deve ser obrigatoriamente constituída por médico e cirurgião-dentista, sempre sob a chefia do médico."

                    2 Em se tratando das cirurgias de nariz fissurado, concordamos com o artigo 2 da Resolução CFM n 1.536/98, ser da competência exclusiva do médico, por não se tratar de estrutura anatômica do aparelho mastigatório.

                    3 Questionamento redundante e resposta inclusa no item 1.

 

                    Fortaleza, 30 de junho de 2003.

 

Dr. Francisco Assis Montenegro Carvalho
Dr. Edson Menezes da Nóbrega
Dr. Vitoriano Antunes Barbosa