PARECER CREMEC N 03/2004
15/03/2004

 

PROCESSO-CONSULTA PROTOCOLO CREMEC 03302/03
INTERESSADO: Dr. Marcos Lima Medeiros Diretor de Processos Médicos
do ISGH - Hospital Geral Dr. Waldemar Alcântara
ASSUNTO: Cirurgiões Gerais atendendo as intercorrências cirúrgicas de urgência e/ou emergência em Unidade de Terapia Intensiva e Enfermaria Pediátrica

PARECERISTA: Cons. Lino Antonio Cavalcanti Holanda

 

EMENTA A UTI neonatal necessita, para bem funcionar, do suporte de cirurgiões pediátricos. Os cirurgiões gerais, com treinamento adequado, podem atender as intercorrências cirúrgicas de urgência e/ou emergência em UTI neonatal e enfermaria pediátrica.

DA CONSULTA

            O Diretor de Processos Médicos do Hospital Geral Dr. Waldemar de Alcântara fez as seguintes indagações ao Conselho:

1. Acesso venoso profundo, dissecção venosa, drenagem torácica, traqueostomia em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal são considerados procedimentos de urgência e/ou emergência?

2. Nestes casos o cirurgião geral poderá se recusar a realizar tal procedimento alegando não ser cirurgião pediátrico?

3. É anti-ético remunerar tais profissionais, além do salário-mensal, para realização de tais procedimentos?

4. Baseado no número de procedimentos deste porte realizados mensalmente (de 15 a 17 procedimentos/mês), há necessidade de termos de plantão 24 horas, cirurgião pediátrico, levando-se em conta a relação custo/freqüência mensal de tais procedimentos? Observando-se que o custo mensal para termos suporte cirúrgico pediátrico exclusivamente para atender esse número de procedimentos aproxima-se de R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais).

5. É intuito do Hospital criar um serviço de Cirurgia Pediátrica Eletiva composta por 03 cirurgiões com carga horária de 18 horas semanais, objetivando desafogar a fila de espera do Hospital Albert Sabin assim como dar suporte à UTI Neonatal e serviço de Pediatria. Neste caso, estaria o Hospital cometendo um erro quando disponibiliza os cirurgiões acima, nos horários não cobertos pelos cirurgiões pediátricos?

DO PARECER

Para efeitos didáticos, a discussão seguirá a ordem numérica das perguntas.

  1. Em 28/04/03, o CREMEC aprovou parecer sobre indicação de intervenção em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (Parecer CREMEC n 12/2003), no qual fica evidente a necessidade de suporte circulatório e respiratório para esses pacientes. Partindo dessa premissa, temos que considerar como de urgência os procedimentos citados na pergunta 1. Não podemos conceber que procedimentos realizados com o intuito de estabilizar um paciente não sejam considerados urgências.

  2.  

  3. Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que não pode ser instituída uma UTI neonatal sem o suporte de cirurgiões pediátricos. Por outro lado, e de acordo com as leis Brasileiras e o Código de Ética Médica, nenhum médico pode se furtar a atender uma emergência. No entanto, no caso acima, é preciso que discutamos alguns aspectos: como existe uma UTI neonatal, deduz-se que, sistematicamente, haverá emergências; portanto, é necessário que existam à disposição profissionais para prontamente saná-las. Na grade de formação do Cirurgião Geral, conforme parecer anteriormente aprovado por este Conselho (Parecer CREMEC n 02/2001), constam procedimentos que independem da idade do paciente. O Cirurgião Pediátrico poderá ter um plus, uma possível maior experiência nos atos médicos praticados com crianças. Pode, no entanto, um Cirurgião Geral sentir-se inseguro pela falta de prática, temendo causar danos
  4. durante a sua intervenção, e isso é compreensível. É aconselhável ao cirurgião que se propõe a atender urgência, fazer um treinamento nesses procedimentos considerados de emergência em crianças de diversas idades. Assim, é necessário que o próprio hospital, por sua Direção Técnica ou Clínica, providencie capacitação/treinamento para os cirurgiões gerais que se dispuserem a tanto, para que eles possam atender na UTI neonatal.
     

  5. Em princípio, não, desde que a remuneração seja estabelecida dentro de critérios transparentes, equânimes e discutidos amplamente com o Corpo Clínico do hospital. Naturalmente, as normas éticas e legais devem ser sempre respeitadas.

  6.  

  7. No caso em apreço, uma vez mantido o número médio informado de procedimentos realizados, a não contratação imediata de plantonistas cirurgiões pediátricos para todos os horários estaria justificada, desde que não se sobrecarregue o cirurgião geral que está de plantão e que se garanta o atendimento de todas as ocorrências por profissionais capacitados a fazê-lo. Um sistema de sobreaviso de cirurgiões pediátricos também seria aceitável, desde que dentro das normas do Conselho Federal de Medicina (Parecer CFM n 09/2003).

  8.  

  9. Repetiria aqui o argumento de que o cirurgião geral não seja sobrecarregado; segundo, que o mesmo deveria fazer um treinamento em atendimento de recém-nascido, dado por um profissional experiente, e finalmente a possibilidade, caso o número de procedimentos aumente, de instituir o sobreaviso de cirurgia pediátrica, ou contratar novos cirurgiões pediátricos.

 

                                                            É o parecer, s. m. j.

 

                                                            Fortaleza, 15 de março de 2004

 

 

Dr. Lino Antonio Cavalcanti Holanda
Conselheiro Relator