PARECER CREMEC N 05/2004
05/04/2004

Parecer Protocolo CREMEC n 2488/03
ASSUNTO Se o Anestesista pode anestesiar um paciente sem a presença do cirurgião no centro cirúrgico ou sem a autorização prévia do cirurgião.
RELATOR:
Dr. Ivan de Araújo Moura Fé

EMENTA O anestesista só deve anestesiar o paciente após entendimento com o cirurgião, o qual se obriga a estar no centro cirúrgico ou, pelo menos, no hospital, disponível e ciente do ato cirúrgico a ser realizado.

CONSULTA

            Médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará formula as seguintes indagações:

"O anestesista pode anestesiar um paciente sem a presença do cirurgião no centro cirúrgico? (hospital público e privado).

E sem autorização prévia do cirurgião?"

PARECER

            Para bem analisar as questões suscitadas, consultemos as normas éticas. O Código de Ética Médica diz, em seus artigos 2 e 29:

Art. 2 - O alvo de toda a atenção do médico é a saúde do ser humano, em benefício da qual deverá  agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional.

Art. 29 - É vedado ao médico: - Praticar atos profissionais danosos ao paciente, que possam ser caracterizados como imperícia, imprudência ou negligência.

            A Resolução 1363/93, do Conselho Federal de Medicina (CFM), estabelece:

                    Art. 1 - Determinar aos médicos que praticam anestesia que:

I Antes da realização de qualquer anestesia é indispensável conhecer, com a devida antecedência, as condições clínicas do paciente a ser submetido à mesma, cabendo ao anestesista decidir da conveniência ou não da prática do ato anestésico, de modo pessoal e intransferível;

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V - Todas as conseqüências decorrentes do ato anestésico são da responsabilidade direta e pessoal do médico anestesista;

            Já a Resolução 1490/98, do CFM, prescreve:

"Art. 1 - A composição da equipe cirúrgica é da responsabilidade direta do cirurgião titular..."

            Tomando por base os dispositivos éticos citados, concordamos com a Câmara Técnica de Anestesiologia do CREMEC, composta pelos ilustres médicos Dr. José Mauro Mendes Gifoni, Dr. José Nazareno de Paula Sampaio e Dr. José Leite de Oliveira, que se manifestou sobre o tema ora em estudo, da forma que se segue:

"... fica claro que o anestesista zeloso e cônscio de suas responsabilidades, em hipótese alguma deverá iniciar o ato anestésico sem a presença do cirurgião no centro cirúrgico, ou nas suas imediações, dentro do hospital, disponível e ciente do procedimento a ser realizado".

            Tal orientação vale para hospital público e privado, pois o dever ético perante o paciente e a responsabilidade profissional do médico independem da natureza do serviço onde este trabalha.

            Em relação à segunda pergunta, convém ressaltar que o cirurgião titular é o chefe da equipe cirúrgica cabendo-lhe, portanto, deliberar sobre o momento em que o procedimento médico-cirúrgico terá início. Assim, só após tal deliberação a anestesia pode ser realizada. Por seu turno, nos termos da Resolução CFM 1363/93, é da competência do anestesista decidir se é ou não conveniente praticar determinado ato anestésico. Compete-lhe, ademais, escolher a técnica anestésica mais indicada para cada situação. É preciso ficar bem firmado, no entanto, que todas as etapas do ato anestésico-cirúrgico devem se desenvolver tendo por meta realizar o melhor pela saúde do paciente. E, por envolver vários protagonistas médicos, caracteriza-se um trabalho de equipe, em que é indispensável o entendimento entre os membros, agindo todos "com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional". Assim, a expressão "autorização prévia do cirurgião" não pode dar margem a ilações sobre uma possível atitude autoritária do cirurgião em relação ao anestesista. O que se busca é estabelecer o funcionamento harmonioso da equipe, de modo a evitar, por exemplo, que um paciente seja anestesiado e a cirurgia não ocorra porque o cirurgião não chegou ao hospital. Ou que o cirurgião suspenda a cirurgia por não concordar com a técnica anestésica adotada. Por fim, reiteramos, mais uma vez, que o entendimento prévio entre cirurgião e anestesista é a melhor forma de evitar situações desagradáveis no relacionamento entre profissionais médicos, ou até mesmo danos para a saúde de pacientes. Queremos ainda realçar que, em qualquer caso, tanto o anestesista quanto o cirurgião respondem, pelo que fizerem ou deixarem de fazer, nas esferas penal, civil e ética.

CONCLUSÃO

            Com base nas razões aludidas e nas regras éticas citadas, concluímos que o anestesista só deve anestesiar o paciente após prévio entendimento com o cirurgião, o qual se obriga a estar no centro cirúrgico ou próximo a ele, dentro do hospital, estando ciente do ato cirúrgico a ser efetuado e disponível e preparado para realizá-lo.

Este é o parecer, s. m. j.

Fortaleza, 05 de abril de 2004

Dr. Ivan de Araújo Moura Fé
       Conselheiro Relator