PARECER CREMEC N. 16/2004
17/07/2004

PROCESSO CONSULTA PROTOCOLO CREMEC N. 03238/04
INTERESSADO:
Provedor da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza
ASSUNTO –
Solicitação e realização de exames pelo médico assistente
RELATOR:
Dr. Lino Antonio Cavalcanti Holanda

EMENTA – O médico que solicita e realiza exames ecográficos, buscando utilizar o melhor de sua capacidade e do progresso científico em benefício dos seus pacientes, sem cobrar pelos exames nem anunciar especialidade na qual não é registrado, não comete falta ética.

CONSULTA:

            O provedor da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, Dr. Evandro Salgado Studart da Fonseca, solicita a posição do Conselho quanto à Ética Médica, no que se refere a seguinte situação:
            "A Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza está credenciada pelo SUS a fazer o atendimento de exames de ultrassonografia, quando solicitados por médico da Instituição, a pacientes hospitalizados, da emergência ou de ambulatórios. Como não somos possuidores de aparelhagem, estes serviços são terceirizados. Para complementar as receitas necessárias à manutenção das atividades do Hospital, a Santa Casa dispõe de uma área particular denominada Casa de Saúde Eduardo Salgado, composta de 19 leitos e 7 consultórios, estes alugados a médicos, que lá fazem atendimento a sua clinica particular.
A questão é a seguinte: Gostaríamos de saber a posição do CRM-CE, com respeito à Ética Médica, para o seu colega médico ginecologista, que aluga um dos consultórios e o utiliza com seu próprio equipamento portátil para executar exames de ultrassonografia de sua especialidade em suas pacientes particulares e durante a consulta, como forma de auxiliar o diagnóstico. Esclareço que este colega não é o responsável pelos serviços terceirizados de ultrassonografia do Hospital e não há vínculos entre os serviços do hospital e os consultórios que atendem a Clínica Particular. Fomos procurados, em audiência, por outro colega, o detentor dos serviços terceirizados de ultrassonografia do hospital, que levantou a questão da Ética Médica, expondo sua posição contrária a conduta do colega ginecologista que aluga o consultório e nele utiliza equipamento próprio para exames de ultrassonografia, em sua especialidade, para atendimento de sua Clinica Particular, conforme explicado anteriormente".
            Em comunicação telefônica, o consulente acrescentou que o médico ginecologista supracitado não cobra pelos exames que realiza.

PARECER

            O quadro que se apresenta é de um médico que faz ecografia de seus pacientes em seu consultório, em hospital onde o serviço de ecografia é terceirizado para o SUS e pacientes do ambulatório. Em princípio, tendo em vista o artigo 2 e 5 do CEM, sentimos o zelo desse profissional ao empregar, dignosticar ou mesmo acompanhar, usando a ecografia. Pode-se entender que em algumas especialidades a ecografia é de um meio importante, rotineiro, assim como o estetoscópio, na avaliação de determinados pacientes, logicamente dentro do custo-beneficio que hoje é uma determinante que não pode ser esquecida.
            O médico em tela não está fazendo concorrência desleal, pois não cobra o procedimento feito, mas sim o utiliza para o bem do paciente e sua maior segurança. Em relação à questão se qualquer médico pode fazer o exame em apreço, também é verdadeiro, pois a lei veda apenas a publicidade de determinada especialidade ou área de atuação, podendo o médico exercê-la, respondendo por possíveis conseqüências nesse mister.

CONCLUSÃO

            Em resposta à pergunta, não existe procedimento aético do médico que emprega o melhor de sua capacidade e do progresso científico no seu consultório ou ambulatório, em benefício dos seus pacientes, não demonstrando nenhuma concorrência desleal, pois não publica e nem cobra o exame. Portanto, não se enquadra também nos chamados exames autogerados, em relação aos quais existe parecer deste Conselho (30/2001).

Este é o parecer, s. m. j.

Fortaleza, 12 de julho de 2004

 

Dr. Lino Antonio Cavalcanti Holanda
Conselheiro Relator