PARECER CREMEC N 19/2004
13/09/2004

 PROCESSO-CONSULTA: Protocolo No. 004400/03
ASSUNTO
: Cirurgia para correção de Ceratocone com implante de Anel de Ferrara
INTERESSADO
: Diretoria do Hospital Geral do Exército de Fortaleza
PARECERISTA
: Câmara Técnica de Oftalmologia

 

EMENTA: A Resolução n 1.622/2001 do Conselho Federal de Medicina-CFM, no art. 2 inciso II, mantém como experimentais os Implantes intracorneanos e esclerais.

DA CONSULTA:

            O Diretor do Hospital Geral do Exército de Fortaleza, através do Ofício n 028 CDEM (HGeF), datado de 29 de setembro de 2003, solicita "sejam enviadas informações técnicas sobre o reconhecimento e ética da cirurgia para correção de ceratocone (Anel de ferrara)".

DO PARECER:

  1. A literatura médica especializada, provavelmente pelo fato da Cirurgia para correção de Ceratocone com implante de Anel de Ferrara ser relativamente nova, é pobre em resultados que possam lhe dar o significado estatístico necessário para fundamentar um arrazoado que nos leve a considerá-la um procedimento terapêutico da prática médica-oftalmológica usual;

  2. A Resolução CFM n 1.622/2001, sobre procedimentos terapêuticos reconhecidos e experimentais, em decisão da Sessão Plenária do CFM de 16 de maio de 2001, resolveu em seu

  3. "Art. 2 - Manter como experimentais:

    ...

    II Implantes intracorneanos e esclerais;

    ...

  4. O Conselho Brasileiro de Oftalmologia CBO, em parecer datado de 15 de maio de 2002, é claro quando afirma:
  5. "O tratamento usual do ceratocone consiste na utilização de óculos ou de lentes de contato. Alguns pacientes podem, eventualmente, necessitar de transplante de córnea. Esse procedimento, realizado há várias décadas, alcança resultados satisfatórios."

    "O implante de anéis intra-corneanos é uma técnica ainda considerada experimental em nosso país, empregada como coadjuvante no tratamento do ceratocone. Embora com aparentes bons resultados, relatados por diversos pesquisadores, ainda não há literatura científica suficiente para que o anel intra-corneano seja considerado como procedimento corretivo funcional da prática médico-oftalmológica usual".

  6. O CBO, no Ofício n 121, datado de 02 de outubro de 2003, em resposta ao Ofício n 738/2003-GAD/GCP do Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas - CREMAL, ratifica o que afirmou no parecer acima transcrito (aliás anexado ao Ofício n 121), dirigindo-se ao Presidente do CREMAL nos seguintes termos:

            "Em resposta à sua missiva de 17/09/03, temos a declarar que, conforme a Resolução do Conselho Federal de Medicina 1.622/2001, os Implantes Intra-Corneanos e Esclerais ainda são considerados procedimentos terapêuticos experimentais".

            Dessa forma, o parecer do CBO (anexo) a esse respeito, mantém o procedimento que envolve o implante Intra-Corneano como experimental.

 

CONCLUSÃO:

            A Câmara Técnica de Oftalmologia, conclui que a cirurgia para correção de ceratocone com implante de Anel de Ferrara implante intracorneano é uma cirurgia experimental, sendo necessário para realizá-la, cumprir todo o protocolo da cirurgia assim classificada, sob aprovação e Parecer da Comissão de Ética em Pesquisa em Seres Humanos.

                Este é o parecer s. m. j.

                Fortaleza, 13 de setembro de 2004.

 

Dr. Jailton Vieira Silva-CREMEC 5622

Dr. Antônio Augusto Matos Pires-CREMEC 3937

Dr. Manoel Augusto Dias Soares-CREMEC 1288