PARECER CREMEC N 23/2004
27/09/2004

 

PARECER PROTOCOLO CREMEC 3079/04
ASSUNTO Diretor Clínico e Diretor Técnico de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Emergência Pré-hospitalar
INTERESSADO Dr. Cristiano Walter Moraes Rôla Júnior
PARECERISTA Cons. Roberto Wagner Bezerra de Araujo

 

CONSULTA

O Dr. Cristiano Walter Moraes Rôla Júnior, gerente do SOS SAMU Fortaleza, indaga ao CREMEC, para fins de esclarecimentos e regularização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Emergência Pré-Hospitalar:

  1. O referido serviço é obrigado a ter no seu quadro funcional um Diretor Clínico e um Diretor Técnico, conforme Resolução CFM número 1342/91 ou apenas um responsável técnico médico, com registro no CREMEC, conforme a Resolução CFM 1671/03 ?

  2. O médico designado pela Instituição para ser o Responsável Técnico necessita ser obrigatoriamente do corpo clínico do serviço?

 

PARECER

DO ENTENDIMENTO DAS RESOLUÇÕES:

            A Resolução CFM 1342/91 dispõe sobre as atribuições do Diretor Técnico e do Diretor Clínico e diz, no parágrafo único do artigo 6: a substituição do Diretor afastado deverá ocorrer de imediato, obrigando-se o Diretor que assume o cargo a fazer a devida notificação ao Conselho Regional de Medicina". Por sua vez, a Resolução 1352/92 do CFM permite ao profissional médico assumir a responsabilidade de Diretor Técnico ou de Diretor Clínico em no máximo duas Instituições prestadoras de serviços médicos. De acordo com o Parecer CREMEC de número 19/03, da lavra do Ilustre Conselheiro, Dr. Albertino Souza, há uma, diferença entre o Diretor Clínico e o Diretor Técnico, havendo a obrigatoriedade de que o primeiro (Diretor Clínico), que representa o Corpo Clínico, seja eleito diretamente pelos médicos do estabelecimento de saúde, porém para diretor Técnico, cargo de confiança da administração do Hospital, não está prevista eleição, porém há a exigência de que seja médico (a). Por sua vez, a já citada Resolução CFM 1342/91 dispõe que "face às peculiaridades das instituições, é permitido ao médico o exercício simultâneo das funções de Diretor Técnico e de Diretor Clínico".

DAS RESPOSTAS

Perguntas 1 e 2 do pedido de Parecer documento /protocolo número 3079/04 de 30 de junho de 2004

            É necessário para o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência/Emergência Pré-Hospitalar que exista um Diretor Técnico e um Diretor Clinico, ambos médicos, sendo o Diretor Clínico eleito pelos médicos do Corpo Clínico e o Diretor Técnico designado pela Administração. Se apenas um médico(a) assumir a Direção Clínica e a Direção Técnica, este deverá ser eleito pelos seus pares, conforme Resolução CFM 1342/91; e, finalmente, o médico que assumir a Direção Clínica deverá pertencer ao Corpo Clínico do serviço; o que assumir a Direção Técnica, sendo, portanto, o principal responsável pelo serviço de saúde, passará a integrar o corpo clínico, se já não for membro do mesmo.

 

Este é o parecer, salvo melhor juízo

 

Fortaleza, 27 de setembro de 2004

 

Dr. Roberto Wagner Bezerra de Araújo
               Conselheiro Relator