PARECER CREMEC Nº 24/2004
04/10/2004

PARECER PROTOCOLO CREMEC Nº 003622/03
ASSUNTO
: Condições de trabalho médico.
INTERESSADO:
Dr.ª Maria Aparecida Fortaleza de Araújo
RELATOR
: Conselheiro Francisco de Assis Clemente

EMENTA: O MÉDICO TEM O DIREITO DE SE RECUSAR A TRABALHAR EM CONDIÇÕES QUE NÃO SEJAM DIGNAS. A TRIAGEM CLÍNICA É ATO DE EXCLUSIVIDADE MÉDICA.

 

DA CONSULTA

            A Dra. Maria Aparecida Fortaleza de Araújo, CRM 4015, enviou ao CREMEC consulta cujo texto reproduzimos.
           Eu, Maria Aparecida Fortaleza de Araújo, CRM 4015, trabalho em um posto de saúde e atendo 16 pessoas diariamente, de 2ª a 6ª feira. Com a introdução da informática continuarei o atendimento de 16 pessoas em 4h (15 minutos para cada pessoa) e atendendo com a mesma mobília (mesa e cadeira tipo "aço" de dimensões reduzidas – o teclado tem de ficar na gaveta aberta !!).
Perguntas:

  1. O médico que atende 90 minutos tem direito a 10 minutos de pausa. Como ficará nosso atendimento com a informática tendo sido implantada? O número de pacientes não deveria ser 14 (quatorze) pacientes em 04 horas, para se poder ter 02 pausas de 10 minutos em 04 horas trabalhadas por dia?

  2. Com o uso de computadores, não é necessário mobília própria pela própria ergonomia e pelo risco de doença ocupacional tipo L.E.R.?

  3. Quando se atende em posto no qual as consultas "são marcadas", é obrigatório se atender casos extras de urgência/emergência ou a pessoa que faça a triagem pode encaminhar estes casos para emergência sem ter de passar pelo médico do posto?

DO PARECER

            A informatização de consultórios, especialmente no serviço público tem o objetivo de otimizar os atendimentos nos postos de saúde e toda rede de assistência médica. A dificuldade de manipulação do prontuário tradicional, pelo volume de papel utilizado, geralmente guardado de forma inadequada, está se tornando coisa do passado. Entretanto, para que os benefícios que o prontuário eletrônico oferece possam ser sentidos faz-se necessário, em primeiro lugar, familiarizar-se com a máquina. Isso demanda algum tempo de contato e treinamento; o que não foi feito de modo satisfatório nos postos de saúde da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Passamos a responder às perguntas.

  1. Quanto ao número de pacientes a ser atendido no período de quatro horas, não há oficialmente nenhum documento que estabeleça a quantidade de 16 pacientes. Vários Conselhos Regionais de Medicina já se pronunciaram a este respeito.


  2. O parecer 24/2002 deste Conselho, elaborado pelo conselheiro Rafael Dias Marques Nogueira, diz em sua ementa: "O tempo necessário para uma consulta médica é o ideal para o médico realizar anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento. Nenhum órgão ou entidade tem competência para definir este tempo".
    O CFM em parecer consulta 30/90 assim se pronuncia: "não deve ser da competência de nenhum órgão ou entidade a determinação do número de atendimentos médicos para qualquer carga horária em qualquer especialidade e que o tempo de duração de cada consulta não pode ser determinado por instruções, mas pelas circunstâncias que cada caso clínico requer".
    O CEM em seu artigo 8º diz:
    Artigo 8º - " O médico não pode, em qualquer circunstância ou sob qualquer pretexto, renunciar à sua liberdade profissional, devendo evitar que quaisquer restrições ou imposições possam prejudicar a eficácia e correção do seu trabalho".
    Em seu discurso de posse na Presidência deste Conselho o Dr. Ivan de Araújo Moura Fé assim se pronunciou: "Na prática da nossa profissão, um dos principais aspectos diz respeito à relação médico-paciente, espaço onde se dá o que há de mais profundo e realizador para os que exercem a Medicina. Estamos convencidos de que é necessário envidarmos esforços para resgatar a relação médico-paciente em toda plenitude, envolvendo, da parte do médico, tempo e disposição para ouvir, compreender e se interessar em encontrar soluções para os problemas e as queixas apresentadas pelo paciente, ao mesmo tempo em que se procura colocar, em beneficio do paciente, todos os meios disponíveis em termos de recursos diagnósticos e terapêuticos."
    Portanto, o número de pacientes a serem atendidos numa jornada de quatro horas depende de vários fatores, entre eles o tipo de clientela, a capacidade do profissional, a especialidade e até as condições de trabalho. Entre nós, o extinto INAMPS tinha estabelecido, há vários anos, a quantidade de 16 pacientes por turno de 04 horas de trabalho, o que de certo modo serviu de indicativo no serviço público, porém sem qualquer conotação de regra obrigatória.
     

  3. Há, sim, necessidade de uma mobília apropriada quando se trabalha com computadores. Em estudos ergonométricos há orientações para se adaptar os postos de trabalho em informática no sentido de se observar apoio para os pés, suporte para elevação da tela, tela anti-reflexiva, cadeiras e mesas reguláveis. Aos usuários de computadores devem ser ensinados conceitos básicos de boa postura a fim de ajudá-los a construir um referencial do que é correto em termos de prevenção de doenças ocupacionais. Em todos os locais de trabalho deve haver iluminação adequada, natural ou artificial, uniformemente distribuída e difusa, a fim de evitar ofuscamentos, reflexos incômodos, sombras ou contrastes excessivos. Retornando ao discurso do presidente do CREMEC citamos: "Para concretizar este intuito, é fundamental que tenhamos um bom ambiente de trabalho, o que se aplica às instituições públicas e privadas. É norma ética que o médico tenha o direito de se recusar a trabalhar em condições que não sejam dignas ou possam prejudicar o paciente."

  4. O sistema informatizado utilizado pela SMS dificulta a relação médico-paciente, que é o momento mágico da medicina, durante o qual o paciente abre o seu coração ao profissional. O paciente é tudo de mais importante durante a consulta, merecendo toda atenção. O sistema em uso obriga o profissional a olhar mais para a tela do que para o paciente. Isso o faz não sentir que ele é muito importante na relação médico-paciente.
     

  5. De início, convém reafirmar que o médico tem o dever de atender os casos de urgência e emergência, conforme determina o Código de Ética Médica (artigo 58). Assim, esses atendimentos extras devem ser avaliados pelo médico, que decidirá se realmente o caso se enquadra no conceito de urgência/emergência, quando o atendimento não pode ser protelado. É preciso cautela, a fim de que esses atendimentos não se tornem rotina, pelo risco da comunidade entender que o posto tem condições de atender todos os casos para lá encaminhados. Seria prudente que os coordenadores dos postos de saúde promovessem campanhas educativas na comunidade, utilizando cartazes e outros meios, a fim de evitar encaminhamento de pacientes com risco de complicações graves. Na ilusão de serem prontamente atendidos há chances de surgirem casos de pacientes graves quando o posto não dispõe sequer de condições para transportar os pacientes para os verdadeiros serviços de urgência/emergência. Quanto à triagem para encaminhar os pacientes para serviços de emergência, não pode ser feita por profissional não médico. No parecer 23/2003 deste Conselho, está claro que, por se tratar de um ato médico, a triagem é função privativa de quem é formado em Medicina, esteja devidamente capacitado, e habilitado pelo Conselho Regional de Medicina.

Este é o Parecer, s. m. j

Fortaleza, 04 de outubro de 2004

 

Cons. Francisco de Assis Clemente