PARECER CREMEC N 26/2004
09/10/2004

PARECER PROTOCOLO CREMEC n 5138/03
ASSUNTO Definição de Urgência e Emergência na Apendicite Aguda
INTERESSADO:
Dr. Lineu Ferreira Jucá
RELATOR
: Câmara Técnica de Cirurgia Geral

EMENTA A Resolução CFM 1451/95 define, de forma ampla, Urgência e Emergência; as situações clínicas e/ou cirúrgicas específicas devem ser examinadas à luz dessa concepção geral.

 

            Atendendo à convocação feita a esta Câmara Técnica de Cirurgia Geral, através do ofício CREMEC N 3085/03 CT, a respeito de consulta feita a este Conselho pelo Diretor Clínico do Hospital Regional Unimed, Dr. Lineu Ferreira Jucá, acerca da "definição de URGÊNCIA e EMERGÊNCIA da Patologia APENDICITE AGUDA", assim como protocolo de atendimento, pois "existe na prática este impasse deste atendimento ATÉ onde vai o clínico e começa o cirurgião", e ainda, "se possível a definição da solicitação dos exames", a Câmara Técnica faz as seguintes considerações:

            Através da Resolução CFM 1451/95, o Conselho Federal de Medicina conceituou urgência e emergência, da forma que se segue:

"Define-se por URGÊNCIA a ocorrência imprevista de agravo à saúde com ou sem risco potencial de vida, cujo portador necessita de assistência médica imediata".

"Define-se por EMERGÊNCIA a constatação médica de condições de agravo à saúde que impliquem em risco iminente de vida ou sofrimento intenso, exigindo, portanto, tratamento médico imediato".

            Deve-se notar que as definições são feitas em caráter amplo e sua aplicação a situações específicas deve ser pautada dentro dos próprios conceitos exarados. Assim, um caso de apendicite aguda poderá se enquadrar em ambas, dependendo da gravidade do quadro clínico de cada paciente em particular, no momento do seu atendimento médico.

            Quanto ao outro ponto, a definição de protocolo de atendimento, inclusive com algoritmo de solicitação de exames, o Projeto Diretrizes da Associação Médica Brasileira e do Conselho Federal de Medicina não apresentou, ainda, proposta sobre apendicite aguda. No entanto, por se tratar de tema antiqüíssimo na prática cirúrgica, já existem evidências bem firmadas na literatura médica, capazes de orientar a administração do HRU no estabelecimento de suas próprias rotinas.

 

Salvo melhor juízo, este é o parecer.

Fortaleza, 09 de outubro de 2004

 

Dr. Heládio Feitosa Filho CREMEC 3139
Coordenador da Câmara Técnica de Cirurgia Geral CREMEC

Dr. Francisco Heine F. Machado CREMEC 2645

Dr. Luiz Gonzaga de Moura Júnior CREMEC 3225