PARECER CREMEC Nº 01/2005
24/01/05

ASSUNTO – Prescrição De Medicamentos Genéricos
PARECERISTA – Cons. Roberto Wagner Bezerra de Araújo
EMENTA – A prescrição de medicamentos genéricos, mesmo por força contratual, não constitui infração ética, desde que ao paciente seja garantida a continuidade do tratamento e ao médico seja permitido escolher o medicamento que traga o maior benefício para o paciente.

PARECER CREMEC Nº 02/2005
31/01/05

ASSUNTO – Exames Complementares e Assinatura Eletrônica
RELATOR – Dr. Francisco das Chagas Dias Monteiro
EMENTA – A solicitação de exames complementares é ato próprio e exclusivo do médico examinador, e a assinatura eletrônica é legal se possuir certificado digital em conformidade com a ICP-Brasil (infra-estrutura de chaves públicas, vinculada à Casa Civil da Presidência da República).

PARECER CREMEC Nº 03/2005
14/02/05

ASSUNTO – Necessidade de Primeiro Auxiliar em Cirurgias Obstétricas e Ginecológicas.
RELATOR – Cons. Helvécio Neves Feitosa
EMENTA – Em cirurgias obstétricas e ginecológicas eletivas, de médio ou grande porte, há a necessidade de pelo menos um médico auxiliar. Em casos cirúrgicos de urgência e emergência, o médico deverá intervir, independente da disponibilidade de um médico auxiliar.

PARECER CREMEC Nº 04/2005
21/02/2005

ASSUNTO – Atestado Médico
RELATOR – Dr. Ivan de Araújo Moura Fé
EMENTA – 1. O médico deve atestar fatos observados no exercício da profissão, fundamentando-se na anamnese e no exame clínico, não podendo atestar o que não verificou ou que não corresponda à verdade.
2. O diagnóstico, codificado ou por extenso, é colocado no atestado se houver justa causa, dever legal ou autorização expressa do paciente.

PARECER CREMEC Nº 05/2005
21/03/2005

ASSUNTO – Uso do Sildenafil na Hipertensão Pulmonar Primária
RELATORES – Conselheira Valeria Goes Ferreira Pinheiro
                          – Dr Plínio Jose da Silva Câmara – membro da Câmara Técnica de Pneumologia
EMENTA – A prescrição de medicamentos para fins distintos daqueles aprovados pela ANVISA deve obedecer às recomendações da Resolução n° 196/96 do Conselho Nacional de Saúde, e da Declaração de Helsinque II.
O médico pode combinar a pesquisa médica com cuidados profissionais, com o objetivo de adquirir novos conhecimentos médicos, somente quando a pesquisa médica seja justificada por seu potencial valor diagnóstico ou terapêutico para o paciente.

PARECER CREMEC Nº 06/2005
21/03/2005

ASSUNTO – Terapia Fotodinâmica (PDT) para a Degeneração Macular relacionada à Idade (DMRI).
PARECERISTA – Câmara Técnica de Oftalmologia
EMENTA – A terapia fotodinâmica é atualmente o único recurso terapêutico que se mostrou eficaz em reduzir o risco de perda moderada e grave da visão em um subgrupo de pacientes com membrana neovascular subretiniana, de localização subfoveal, secundária à DMRI e à miopia patológica.

PARECER CREMEC Nº 07/2005
28/03/2005

ASSUNTO – OCT (Tomografia de Coerência Óptica)
PARECERISTA – Câmara Técnica de Oftalmologia
EMENTA – A Tomografia de Coerência Óptica, por não ser invasiva e realizar uma verdadeira "biópsia óptica", gerando imagens de excelente resolução, é, resguardando-se a necessidade de uma precisa indicação, uma ferramenta indispensável na propedêutica oftalmológica.

PARECER CREMEC N° 08/2005
18/04/2005

ASSUNTO – Paciente pediátrico internado em enfermaria, que necessita de UTI
RELATORES – Câmara Técnica de Pediatria
                             Dra Maria Gurgel Magalhães
                             Dra. Maria Sidneuma MeIo Ventura
                             Dra Regina Lúcia Portela Diniz
EMENTA – Crianças maiores de 28 dias de vida e menores de 12 (doze) anos de idade, devem ser admitidas em UTI pediátrica e não em UTI neonatal ou de adultos, salvo em situação de risco de vida, pois reúnem peculiaridades que implicam em atendimento específico, devendo ter as mesmas assegurado o direito à assistência intensiva de qualidade e com garantias dos recursos disponíveis com potencial mínimo de risco, conforme preceitos bioéticos que fundamentam a prática médica.

PARECER CREMEC N° 09/2005
11/07/2005

ASSUNTO – Exigências para o cargo de Perito Médico
PARECERISTA – Dr. Antônio de Pádua de Farias Moreira
EMENTA – Cargo de Perito Médico INSS. Habilitação como Médico. Art.18 Lei 3.268/57. Administrador público não pode elastecer critérios ao arrepio da Lei.

PARECER CREMEC Nº 10/2005
18/07/2005

ASSUNTO – Obrigatoriedade da presença de um médico plantonista na sala de recuperação pós anestésica
PARECERISTA – Dr. Lino Antonio Cavalcanti Holanda
EMENTA – 1. As conseqüências decorrentes do ato anestésico são da responsabilidade direta e pessoal do médico anestesista (Resolução CFM 1363/93). 2. Os Hospitais com grande movimento cirúrgico devem ter na sala de recuperação pós-anestésica, durante o fluxo aumentado de cirurgias, um médico plantonista que pratique anestesia.

PARECER CREMEC Nº 12/2005
29/08/2005

ASSUNTO – Toxoplasmose Congênita e Teste do Pezinho
RELATORES – Câmara Técnica de Pediatria
                            Dra Maria Gurgel Magalhães
                            Dra. Maria Sidneuma MeIo Ventura

EMENTA – O Teste do Pezinho ou triagem neonatal tem o objetivo de rastrear determinadas afecções congênitas e hereditárias, assim como, doenças infecciosas, inclusive toxoplasmose; O exame é realizado com sangue colhido do récem-nascido entre o 3º e o 7º dia de vida e nunca após 30 (trinta) dias de vida pós natal. Os resultados obtidos quando positivos, necessitam de exames confirmatórios.

PARECER CREMEC Nº 13/2005
19/09/2005

Assunto – Obrigatoriedade dos médicos plantonistas de Unidade de Emergência Hospitalar realizar intubação traqueal.
Relatora – Conselheira Valeria Góes Ferreira Pinheiro
EMENTA – É competência e dever de qualquer médico, particularmente os plantonistas emergentistas, proceder intubação endotraqueal de pacientes em situações de iminente risco de vida.

PARECER CREMEC Nº 14/2005
17/10/2005

ASSUNTO – Recebimento de Denúncias pelos Conselhos Regionais de Medicina
PARECERISTA – Cons. José Albertino Souza
EMENTA – As denúncias recebidas pelos Conselhos Regionais de Medicina devem estar relacionadas com o exercício profissional, constando relato dos fatos, identificação completa do denunciante, e devidamente assinadas.

PARECER CREMEC N° 16/2005
26/12/2005

ASSUNTO – O direito do paciente de recusar tratamento
RELATORES – Dr. Dalgimar Beserra de Menezes
                            Dr. Urico Gadelha de Oliveira Neto
EMENTA – Adolescente em gozo de suas faculdades mentais tem livre direito de recusar tratamento cirúrgico mutilador, mesmo contrariando o consentimento dos genitores.