PARECER CREMEC N 08/2005
18/04/2005

 

Processo Consulta Protocolo CREMEC N 003303/2003
INTERESSADO Dr Marcos Lima Medeiros
ASSUNTO Paciente pediátrico internado em enfermaria, que necessita de UTI
RELATORES Câmara Técnica de Pediatria
                            
Dra Maria Gurgel Magalhães
                             Dra. Maria Sidneuma MeIo Ventura
                             Dra Regina Lúcia Portela Diniz

EMENTA: Crianças maiores de 28 dias de vida e menores de 12 (doze) anos de idade, devem ser admitidas em UTI pediátrica e não em UTI neonatal ou de adultos, salvo em situação de risco de vida, pois reúnem peculiaridades que implicam em atendimento específico, devendo ter as mesmas assegurado o direito à assistência intensiva de qualidade e com garantias dos recursos disponíveis com potencial mínimo de risco, conforme preceitos bioéticos que fundamentam a prática médica.

DA CONSULTA

            Hospital que recebe pacientes oriundos de serviços de emergência e dispõe apenas de UTI para pacientes adultos e neonatos. Nos casos em que os pacientes pediátricos complicam e necessitam de Terapia Intensiva Pediátrica, enquanto aguardam vagas na central de leitos, podem estes pacientes ser atendidos na UTI neonatal ou UTI de adultos?

DO PARECER

            A criança, de qualquer idade, deve ter assegurado o direito à assistência de qualidade, utilizando todos os recursos disponíveis para diagnose e terapia com potencial mínimo de risco.

            Os preceitos bioéticos que fundamentam a prática médica objetivam assegurar a sobrevida, preservar a vida, aliviar a dor e promover a saúde, e são aplicáveis a pacientes de qualquer faixa etária.

            A Unidade de Terapia Intensiva de pacientes adultos ou a de neonatos estão equipadas com recursos humanos treinados, e recursos técnicos e materiais adaptados para a clientela de pacientes exclusivamente destas faixas de idade. Na sua ocupação, devem ser observadas as normas de regulamentação vigentes, a capacidade de internação dos serviços e a otimização dos recursos disponíveis, objetivando prestar assistência de qualidade.

            Pelo exposto, fica claro que crianças devem ser admitidas em UTI pediátrica e não em UTI de pacientes adultos ou neonatos. Nos casos em que a criança apresente estado ameaçador à sua vida, pode ser atendida pelo médico da UTI de adultos, ou da UTI neonatal, ou pelo pediatra de plantão, ou aquele que for julgado mais habilitado para o caso, mas, após a estabilização do quadro clínico, a mesma deve ser imediatamente transferida para uma UTI Pediátrica.

            No caso do Hospital em questão, diante da impossibilidade de transferência imediata, a criança menor de doze anos de idade em estado crítico deverá permanecer na UTI neonatal até ser transferida para uma UTI pediátrica.

            Na instituição hospitalar onde é possível que ocorra tal eventualidade, a UTI de adultos e/ou neonatal deve contar com todos os equipamentos e materiais adequados ao atendimento e suporte básico de vida dos pacientes pediátricos.

            Na impossibilidade de remoção da criança para um leito de UTI Pediátrica, determinando sua permanência na UTI neonatal, por tempo indeterminado, fica configurada a obrigatoriedade da presença de plantonistas pediátricos, com formação em cuidados intensivos, nas 24 (vinte e quatro) horas do dia, ou seguimento diário do paciente por médico assistente pediatra com formação em terapia intensiva, até que se concretize a referida transferência.

            Criança na faixa etária entre 12 e 18 anos pode ser atendida tanto em UTI pediátrica como em UTI de adultos, desde que a UTI de adultos disponha de recursos tecnológicos adequados, a criança tenha como médico assistente um pediatra com formação em terapia intensiva, e que possa assegurar um atendimento de qualidade, inclusive com garantia de acomodação de um dos pais ou responsável, e que seja preservada a privacidade dos pacientes, conforme recomenda o Estatuto da Criança e do Adolescente.

DA CONCLUSÃO

            Crianças maiores de 28 dias de vida e menores de 12 (doze) anos de idade devem ser atendidas em Unidade de Terapia Intensiva Pediátrica e não em Unidade de Terapia intensiva de adultos ou neonatal, salvo em situação de risco de vida. Neste caso excepcional, o atendimento inicial à criança pode ser realizado por um médico intensivista adulto ou pediatra ou por neonatologista. O cuidado à criança na UTI de adultos deve ser prestado somente pelo tempo em que ocorre estabilização do quadro clínico, de modo que a criança possa ser transferida para uma UTI adequada à sua faixa etária imediatamente.

Este é o parecer, SMJ.

Fortaleza, 18 de Abril de 2005

 

Maria Gurgel Magalhães

Maria Sidneuma Melo Ventura

Regina Lúcia Portela Diniz