PARECER CREMEC N 10/2005
18/07/2005

 

PROCESSO- CONSULTA: Protocolo CREMEC N 2660/05
ASSUNTO Obrigatoriedade da presença de um médico plantonista na sala de recuperação pós anestésica
INTERESSADO:
Dra. Maria Eneida Coutinho Mota Presidente da Sociedade de Anestesiologia do Estado do Ceará
Dra. Angela Maria Pio de Almeida Diretora Secretária da Sociedade de Anestesiologia do Estado do Ceará
PARECERISTA
Dr. Lino Antonio Cavalcanti Holanda

 

EMENTA 1. As conseqüências decorrentes do ato anestésico são da responsabilidade direta e pessoal do médico anestesista (Resolução CFM 1363/93). 2. Os Hospitais com grande movimento cirúrgico devem ter na sala de recuperação pós-anestésica, durante o fluxo aumentado de cirurgias, um médico plantonista que pratique anestesia.

 

DA CONSULTA

            As Doutoras Maria Eneida Coutinho Mota e Angela Maria Pio de Almeida da Sociedade de Anestesiologia do Estado do Ceará solicitam parecer do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará sobre a obrigatoriedade da presença de um médico plantonista na sala de recuperação pós anestésica.

PARECER

            A sala de recuperação é um dos grandes avanços na história do acompanhamento do doente cirúrgico, facilitando-lhe uma estabilidade devido à monitorização persistente até sua plena recuperação anestésica, o que normalmente ocorre nas primeiras seis (06) horas após a cirurgia, podendo eventualmente demandar um tempo mais prolongado, conforme já se pronunciou a Câmara Técnica de Anestesiologia do CREMEC, no parecer 15/99. Reconhecendo a importância da existência de sala de recuperação, o Ministério da Saúde, já em 06 de dezembro de 1977, através da portaria n. 400, previa a criação de sala de recuperação pós- anestésica para toda unidade de centro cirúrgico.
            O Conselho Federal de Medicina, através da Resolução 1363/93, estabeleceu normas referentes à prática da anestesia, resolvendo:

Art. 1 - Determinar aos médicos que praticam anestesia que:
....................................................................................................

V - Todas as conseqüências decorrentes do ato anestésico são da responsabilidade direta e pessoal do médico anestesista;

Art. 2 - Entende-se por condições mínimas de segurança para a prática de anestesia as a seguir relacionadas:
....................................................................................................

VI - Todo paciente após a cirurgia deverá ser removido para a sala de recuperação pós-anestésica, cuja capacidade operativa deve guardar relação direta com a programação do centro cirúrgico.

VII - Enquanto não estiver disponível a sala de recuperação pós-anestésica, o paciente deverá permanecer na sala de cirurgia até a sua liberação pelo anestesista.

VIII - Os critérios de alta do paciente no período de recuperação pós-anestésica são de responsabilidade intransferível do anestesista.

            Por sua vez, a Câmara Técnica de Anestesiologia do CREMEC, no já citado Parecer CREMEC n 15/99, se pronunciou sobre as atividades atribuídas pelo consulente ao anestesista plantonista e ao anestesista assistente, da forma seguinte:

"Deduz-se do exposto que, no período noturno e nos finais de semana, a sala de recuperação pós-anestésica do hospital não disporá de um anestesista plantonista, cabendo aos anestesistas que assistem cada paciente a responsabilidade de evolução e alta, caso a caso. Consideramos a medida aceitável, entendendo que nestas circunstâncias apenas procedimentos de emergência serão realizados, desde que se mantenha toda a estrutura de recursos físicos e humanos da RPA à disposição do anestesista assistente. Quanto aos períodos diurnos nos dias de semana, a responsabilidade de admissão e alta compete ao anestesista assistente e/ou ao plantonista.

            Mais adiante, enfatizou a Câmara Técnica que, mesmo havendo o plantonista, o médico anestesiologista assistente continua com a responsabilidade plena em todos os aspectos éticos civis e penais, sendo esta responsabilidade compartilhada com o plantonista. Textualmente, transcrevemos o que disse a Câmara Técnica:

Quanto à responsabilidade do anestesiologista sobre o paciente anestesiado por ele e que se encontra na sala de recuperação pós-anestésica (segundo quesito), ela é plena em todos os seus aspectos: éticos, civis e penais, compartilhada com o médico anestesista da RPA, cada um respondendo proporcionalmente aos seus atos e omissões. É dever do plantonista comunicar ao médico assistente as complicações porventura ocorridas e tratar os casos urgentes, podendo ambos traçarem a estratégia conjunta de assistência ao paciente. Havendo discordância, deverá o médico assistente assumir integralmente o caso, com base na relação contratual estabelecida entre ele e o seu paciente.

            Perfilhando a visão acima exposta, somos, no entanto, de parecer que, nos hospitais onde ocorre grande movimento cirúrgico, eletivo ou de urgência, a presença do médico anestesista plantonista é fundamental para evitar que o centro cirúrgico fique obstruído, esperando a recuperação total pós-anestésica dos pacientes na sala de cirurgia, ou o anestesista tenha que ficar na sala de recuperação até o restabelecimento pósoperatório anestésico do paciente.

CONCLUSÃO

            Diante das manifestações do Conselho Federal de Medicina e da Câmara Técnica de Anestesiologia do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará, concluímos:

  1. Havendo ou não plantonista na sala de recuperação pós-anestésica, o médico que praticou a anestesia no seu paciente será responsável pela recuperação anestésica deste.
  2. Os Hospitais que têm grande movimento cirúrgico eletivo ou de urgência devem ter na sala de recuperação pós-anestésica, durante esse fluxo aumentado de cirurgias, um médico plantonista que pratique anestesia.

É o parecer. s. m. j.

 

Fortaleza 18 de julho de 2005.

 

Dr. Lino Antonio Cavalcanti Holanda
Conselheiro Relator