PARECER CREMEC Nº 13/2005
19/09/2005

Processo-consulta Protocolo CREMEC nº 002661/05
Interessados – Dra. Maria Eneida Coutinho Mota – CREMEC 1289
Dra. Angela Maria Pio de Almeida – CREMEC 2422
Assunto – Obrigatoriedade dos médicos plantonistas de Unidade de Emergência Hospitalar realizar intubação traqueal.

Relatora – Conselheira Valeria Góes Ferreira Pinheiro

 

EMENTA – É competência e dever de qualquer médico, particularmente os plantonistas emergentistas, proceder intubação endotraqueal de pacientes em situações de iminente risco de vida.

DA CONSULTA

            As médicas Maria Eneida Coutinho Mota, CREMEC 1289, e Angela Maria Pio de Almeida, CREMEC 2422, respectivamente Presidente e Diretora Secretária da Sociedade de Anestesiologia do Estado do Ceará, encaminharam em 25 de maio de 2005 correspondência solicitando parecer:..

"sobre a obrigatoriedade dos médicos plantonistas da Emergência do Instituto José Frota, fazerem entubação traqueal nos pacientes daquela Emergência, caso haja indicação para esse procedimento".

DO PARECER

            A manutenção de uma via aérea pérvia e a oxigenação adequada dos tecidos representa a primeira preocupação nas situações de emergência. Pode ser alcançada por procedimentos simples ou complexos, dependendo da doença, da situação do paciente e da infra-estrutura local para a sua realização.

            No procedimento de intubação endotraqueal se introduz um tubo até a traquéia, comunicando-a com o meio externo através da boca ou nariz. É indicado em situações de emergência como: apnéia; incapacidade de manter as vias aéreas permeáveis por outros métodos; proteção da via aérea de sangue e vômito; comprometimento evidente ou potencial da via aérea devido a lesões por inalação, fraturas faciais ou outras; ferimento craniano fechado exigindo hiperventilação; falha em manter a oxigenação através de máscara facial ou em procedimentos anestésicos e deve ser executável por qualquer médico, particularmente os emergentistas diante de condições para a sua realização.

            Citamos trecho do parecer CRM-MS N° 11/2003 relatado pelos Conselheiros Tania Moreira Hildebrand e Roni Marques que trata de procedimentos da competência do médico plantonista, pois traduz bem o nosso entendimento sobre a questão:

"... diante de um quadro de emergência, impõem-se as medidas para reanimação e/ou manutenção dos sinais vitais, bem como, se for o caso, quaisquer outros procedimentos simples inadiáveis, independentemente da especialidade do médico e da idade do paciente. Nessas circunstâncias, portanto, cabe ao médico prestar os primeiros socorros sob pena de caracterizar o crime de omissão de socorro".

 

CONCLUSÃO

            É competência e dever de qualquer médico, particularmente os plantonistas emergentistas, proceder a intubação endotraqueal de pacientes em iminente risco de vida, ressalvando-se quando em local sem a devida infra-estrutura.

            É o parecer, s. m. j.

Valeria Góes Ferreira Pinheiro
Conselheira relatora