PARECER CREMEC N 02/2006
20/02/2006

 

PROCESSO CONSULTA Protocolo CREMEC N 0004/06
ASSUNTO Atribuições do médico diarista e do médico plantonista em hospital de urgência
RELATORES
Dr. Lino Antonio Cavalcanti Holanda
                            Dr. Ivan de Araújo Moura Fé

 

EMENTA O Regimento do Corpo Clínico do hospital deve disciplinar os direitos e deveres dos médicos, inclusive a distribuição de tarefas referentes ao atendimento dos pacientes, seja por médico plantonista ou por diarista, tendo sempre por base as normas éticas da profissão médica.

 

CONSULTA

            Médico do Instituto Dr. José Frota (IJF Centro) solicita parecer do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (CREMEC) sobre as seguintes questões:

  1. Como médico diarista, tenho responsabilidade sobre intercorrências (urgências e emergências) que os pacientes apresentem, tendo o hospital plantonistas em regime de 24h na especialidade?
  2. Os plantonistas da Emergência não são os médicos responsáveis pelo atendimento de urgências e emergências intra-hospitalares, além das que chegam à demanda normal dos plantões?
  3. Como médico diarista, não sou responsável pelas condutas da rotina diária de meus pacientes, inclusive agendamento e realização de procedimentos cirúrgicos em regime eletivo?
  4. Qual, afinal, o limite que demarca a atuação de um médico diarista e de um plantonista no trato diário com os pacientes internados e que apresentem intercorrências que demandem tratamento imediato?

 

PARECER

            O Código de Ética Médica define a Medicina como uma profissão a serviço da saúde do ser humano (art. 1), em benefício da qual deverá o médico agir com o máximo de zelo e o melhor de sua capacidade profissional (art. 2), sendo-lhe vedado deixar de utilizar todos os meios disponíveis de diagnóstico e tratamento a seu alcance em favor do paciente (art. 57), bem como abandonar paciente sob seus cuidados (art. 61).

            Lembramos que toda instituição prestadora de serviços de assistência médica deverá estruturar seu Corpo Clínico, definindo no respectivo Regimento Interno as competências do Corpo Clínico, as atribuições dos Diretores Técnico e Clínico, os deveres e direitos dos médicos; tais regimentos internos farão constar terem os médicos o dever de cumprir as normas técnicas e administrativas da Instituição em que trabalham, naturalmente sem perder a autonomia profissional e tendo por estatuto principal o Código de Ética Médica. É o que encontramos nas Resoluções 1.124/83 e 1.481/97, do Conselho Federal de Medicina.

            Tendo por supedâneo estas premissas fundamentais, fica claro que cada instituição prestadora de serviços médicos deverá se organizar de forma a propiciar o melhor atendimento aos seus pacientes. Para isto, tomando por base o hospital onde trabalha o consulente, vai ser necessário que se faça a distribuição adequada das tarefas, de modo que sejam bem atendidos tanto os pacientes externos quanto os pacientes internados, assim nos procedimentos de urgência como nos eletivos. A delimitação das atribuições dos médicos plantonistas e diaristas deve ser estabelecida pela direção médica, ouvidos os componentes do corpo clínico. Em qualquer caso, não há como justificar que algum paciente deixe de ser atendido.

            Feitas estas considerações, passamos a responder às perguntas formuladas:

  1. Em princípio, quem estabelece a responsabilidade dos médicos nos diversos setores em que trabalham é o corpo clínico do hospital, através do seu regimento interno, ficando claro que as urgências e emergências não podem deixar de ser atendidas, ou pelo diarista ou pelo plantonista, de acordo com a decisão do corpo clínico ou entendimento prévio sobre as reais funções do Diarista.
  2. Os plantonistas são responsáveis pelas urgências que aparecerem, caso não haja outro médico responsável por determinado setor do hospital com essa atribuição. Naturalmente, o diarista pode também atender, durante seu turno de trabalho, as intercorrências dos pacientes internados.
  3. Caso tenham sido estabelecidas pelo regimento do corpo clínico, essas funções do diarista serão a prioridade; no entanto, isto não elimina a obrigatoriedade de atender urgências, quando não houver, no momento, outro profissional em condição de fazê-lo.
  4. Tal delimitação deverá ser fixada pelo corpo clínico do hospital, sendo seu cumprimento cobrado pela direção médica (clínica) da instituição.

 

Fortaleza, 20 de fevereiro de 2.006

 

Dr. Lino Antonio Cavalcanti Holanda
Conselheiro Relator

 

Dr. Ivan de Araújo Moura Fé
Conselheiro Relator