PARECER CREMEC Nş 04/2006
22/05/2006

 

PROCESSO: CONSULTA Protocolo No. 005539/05
ASSUNTO
: Valoração do Ato Cirúrgico – mais de um ato cirúrgico pela mesma via de acesso
INTERESSADO
: Dr. George Emílio Sobreira Carneiro – CREMEC 6682
PARECERISTA
: Câmara Técnica de Oftalmologia

EMENTA – 1) O referencial de remuneração médica em convênios é a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM). 2) É lícita a realização pela mesma via de acesso de mais de um procedimento cirúrgico, desde que essa simultaneidade objetive o benefício da saúde do paciente.

DA CONSULTA:

O Dr. George Emílio Sobreira Carneiro – CREMEC 6682 faz consulta à Câmara Técnica de Oftalmologia nos seguintes termos: "Quando solicitada a cirurgia de Transplante de Conjuntiva já está incluso a exérese de Pterígeo?" "Lembro que cada um dos procedimentos é pago pela atual CBHPM 80,00 R$ e os dois em conjunto 120,00 R$."

DO PARECER

            A Câmara Técnica de Oftalmologia, respondendo à pergunta formulada e considerando que todo ato cirúrgico ligado a um Convênio ou Cooperativa que siga os parâmetros da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) está subordinado ao que esta prescreve em seu item 4, Valoração do Ato Cirúrgico, conclui que não, isto é, a exérese de Pterígio não está inclusa no Transplante de Conjuntiva por não terem um código específico para o conjunto. Especificando, temos:

- O item 4, Valoração do Ato Cirúrgico, das Instruções Gerais da Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos - CBHPM, em seu subitem 4.1, prescreve: "Quando previamente planejada, ou quando se verificar, durante o ato cirúrgico, a indicação de atuar em vários órgãos ou regiões a partir da mesma via de acesso, a quantificação do porte da cirurgia será a que corresponder, por aquela via, ao procedimento de maior porte, acrescido de 50% do previsto para cada um dos demais atos médicos praticados, desde que não haja um código específico para o conjunto;

- No capítulo 3 da CBHPM – PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS E INVASIVOS – sob o código 3.03.00.00-2 – OLHOS, encontramos, os códigos 3.03.03.01-0 Autotransplante conjuntival, porte 3C, e 3.03.03.06-0 Pterígio – exérese (qualquer técnica), porte 3C, não havendo código específico para o conjunto;

            Ressalte-se, ainda, que, do ponto de vista puramente técnico, a resposta também é não, uma vez que o transplante de conjuntiva não implica, necessariamente, em uma exérese prévia de pterígio, ou seja, poderá ser feito por outras indicações e, por sua vez, a exérese de pterígio também não é indissociável do transplante de conjuntiva, podendo ser realizada por várias técnicas e sem transplante.

            Entretanto, sempre que forem realizados na mesma via de acesso de um mesmo ato cirúrgico, estes procedimentos cirúrgicos terão os seus valores calculados na forma prescrita pela CBHPM, em seu subitem 4.1 (cálculo feito acima).

            Em qualquer caso, deve-se ter sempre como prioridade o benefício da saúde do paciente.

 

            Este é o parecer s.m.j.

Fortaleza, 22 de maio de 2006.

Dra. Danielle Limeira Lima Costa-CREMEC 6881

Dr. Jailton Vieira Silva-CREMEC 5622

Dr. Antônio Augusto Matos Pires-CREMEC 3937

Dr. Manoel Augusto Dias Soares-CREMEC 1288