PARECER CREMEC nº 08/2008

03/03/2008

PROCESSO-CONSULTA Protocolo CREMEC Nº. 2195/02

ASSUNTO: Exames feitos por Fonoaudiólogos

INTERESSADO: Instituto de Previdência do Município (IPM)

PARECERISTA: Câmara Técnica de Otorrinolaringologia

DA CONSULTA

O Instituto de Previdência do Município (IPM) solicita ao Conselho de Medicina do Ceará parecer sobre a legalidade de Fonoaudiólogos realizarem os seguintes exames:

Audiometria formal liminar (51.01.0020) (sic)

Audiometria vocal (51.01.0046)

Impedanciometria (51.01.012-7)

Testes Vestibulares (51.01.02667)

Eletronistagmografia (51.01.027-5)

Vecto eletronistagmografia (51.01.028-3)

DO PARECER

Em resposta à solicitação do Instituto de Previdência do Município-IPM sobre a legalidade de Fonoaudiólogos realizarem os exames abaixo:

Audiometria tonal liminar

Audiometria vocal

Impedanciometria

Testes vestibulares

Eletronistagmografia

Vecto eletronistagmografia

Respondemos o que se segue:

De acordo com a Lei Nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981 que dispõe sobre a regulamentação da profissão de fonoaudiólogo em seu Art. 4°: é da competência do fonoaudiólogo, dentre outras, "participar de equipes de diagnóstico, realizando avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição."

Todos os procedimentos questionados fazem parte da classificação Brasileira de procedimentos em fonoaudiologia – CBPFa - 2ª  Edição, publicada em março de 2007.

Em nossa prática clínica diária observamos que estes profissionais estão habilitados para a realização dos referidos exames e a lei citada acima confere a legalidade para sua execução.

                       Fortaleza, 03 de março de 2008

Câmara Técnica de Otorrinolaringologia

Dr. Erik Frota Haguette

Coordenador da Câmara Técnica

João Cateb Melo

Membro da Câmara Técnica