PARECER CREMEC nº 09/2008

17/03/2008


PARECER PROTOCOLO CREMEC nº 1836/08

INTERESSADO: PROMOTORIA DE JUSTIÇA COMARCA DE TRAIRI

ASSUNTO: EXAME DE PREVENÇÃO DO CÂNCER GINECOLÓGICO NA  GRAVIDEZ REALIZADO POR ENFERMEIRA

PARECERISTA: CONS. HELVÉCIO NEVES FEITOSA


EMENTA: O exame de prevenção do câncer ginecológico pode ser realizado na gravidez e constitui-se em ato exclusivo de médico.


Em resposta ao ofício no 88/2008 da Promotoria de Justiça da Comarca de Trairi-CE, procolizado no CREMEC sob número 001836 em 06/03/2008, com relação às perguntas formuladas, temos a informar o seguinte:

  1. O exame ginecológico de prevenção é admitido no pré-natal?

Resposta: sim, inclusive no contexto da Saúde Pública deve ser realizado de rotina, pois pode se constituir numa rara oportunidade de detecção de lesões pré-cancerosas ou do câncer ginecológico em uma fase inicial, quando o tratamento precoce resulta em bom prognóstico para a mulher. Referimo-nos à rara oportunidade de detecção em virtude de muitas mulheres não procurarem o Serviço de Saúde para realizar exames preventivos de rotina fora da gravidez, sendo este evento (gravidez) uma das poucas oportunidades (ou a única) em que elas procuram o Serviço de Saúde.

Por outro lado, não há evidências científicas de que a realização do exame de prevenção do câncer ginecológico esteja associado a aumento do risco de abortamento.

 

  1. A enfermeira está autorizada a realizar exame de prevenção?

Resposta: a Lei no 7.498 de 25 de junho de 1986 (alterada pela Lei no 8.967/94) e o Decreto no 94.406 de 8 de junho de 1987, que regulamentam o exercício dos profissionais de enfermagem não dão suporte à realização do exame de prevenção do câncer ginecológico por parte dos profissionais de enfermagem.

Vale esclarecer que tal exame implica em anamnese direcionada às queixas ginecológicas e o exame físico das mamas, com inspeção estática e dinâmica, palpação e expressão dos ductos mamários. Está compreendido também no exame de prevenção a avaliação dos órgãos genitais femininos (vulva, vagina, útero, tubas uterinas e ovários), sendo de fundamental importância a inspeção minuciosa do colo uterino, incluindo a coloração do mesmo com lugol (solução à base de iodo) e a coleta do esfregaço do colo para exame de colpocitologia oncótica (exame de Papanicolaou), com possível complementação com os exames de colposcopia e biópsia quando indicados.

Por entendermos que o exame de prevenção do câncer ginecológico não se resume apenas à coleta do esfregaço para a colpocitologia oncótica, inclusive pelo fato desta última apresentar baixa sensibilidade (probabilidade do teste ser positivo diante de casos com a doença) para a detecção das lesões precursoras e do próprio câncer de colo uterino e considerando também que o exame de prevenção não se resume apenas ao colo uterino, consideramos ser o mesmo um ato médico exclusivo. Mesmo para o colo uterino, a baixa sensibilidade da colpocitologia oncótica faz com que a avaliação médica torne-se indispensável, pois achados anormais ao exame físico com resultado colpocitológico normal podem indicar o prosseguimento da investigação (através da realização de colposcopia e biópsia), favorecendo o diagnóstico de casos de câncer, que de outra forma passariam desapercebidos.

Por outro lado, somos de opinião que a simples coleta do esfregaço do colo uterino para a realização da colpocitologia oncótica não se configura em exame de prevenção do câncer ginecológico, sendo apenas um dos seus componentes e podendo ser realizado por profissional não médico adequadamente treinado.

Este é o parecer, s.m.j.


Fortaleza, 17 de março de 2008.


Helvécio Neves Feitosa

Cons. Relator