PARECER CREMEC nº 10/2008

19/04/2008

PROCESSO CONSULTA Protocolo CREMEC Nº 5497/07

ASSUNTO – PACIENTE PORTADOR DE AMIOTROFIA ESPINHAL

INTERESSADO – PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

PARECERISTA – Câmara Técnica de Neurologia

DA CONSULTA

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública, através do oficio nº 4471.07.754.4508.06/PSP, solicitou manifestação deste CREMEC acerca do parecer formulado pela Associação Brasileira de Amiotrofia Espinhal. Foi então designada esta Câmara Técnica de Neurologia, para análise.

DO PARECER

A Câmara Técnica de Neurologia, reunida nesta data, entende ser legítimo o direito do atendimento domiciliar ao paciente portador de AMIOTROFIA ESPINHAL, face à gravidade da condição clínica e do seu prognóstico reservado. Entretanto, como explicitado no processo, a questão ainda esta aguardando regulamentação federal, conforme ofício 3305.07.754.4508. 06/PSP/MS, devido à sua complexidade para seu funcionamento.

Sem mais ficamos a disposição para novos esclarecimentos

Fortaleza, 19 de abril de 2008

Câmara Técnica de Neurologia

Dr. Tarciano Roberto de Carvalho

Dr. Carlos Maurício de Castro Costa

Dr. José Lucivan Miranda