PARECER CREMEC nº 12/2008

19/04/2008


PROCESSO CONSULTA Protocolo CREMEC Nº 5773/07

ASSUNTO Documentação em anexo que discorre sobre "eventuais perigos a que estão expostos os pacientes que se submetem a quantidades perigosas de radiação ionizante - raio X".

INTERESSADO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ -   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA SAÚDE PÚBLICA

PARECERISTA Câmara Técnica de Radiologia 


EMENTA

Os exames de diagnóstico por imagem que utilizam radiações ionizantes devem ser realizados na prática médica para beneficio do paciente, portanto seguindo vários princípios. Selecionamos alguns importantes entre eles e citamos:


Fonte especializada (Educação Médica Continuada -Estados Unidos da América do Norte), Setembro/2007.

a) A média de radiação natural e das fontes artificiais(humanas) é de 3mSv por ano por pessoa nos EUA.

b) Um Sv (Sievert) está baseado na dose radiodensível para cada órgão exposto. A milésima parte de 1 Sv é 1 mSv.

c) Radiação é um componente necessário num exame de Tomografia Computadorizada (TC)

d) TC está associada com baixo nível de exposição de radiação.

e) Relação de causa-efeito entre radiação de baixa dose, tais como aquelas associadas com TC, e câncer, ainda permanece sem comprovação.

f) Como não tem sido demonstrada correlação direta entre exames de TC e subsequente desenvolvimento de câncer, os riscos para exames de TC terão que ser estimados de acordo com as informações que serão obtidas.

g) Médicos radiologistas são especialistas treinados em TC para usar a menor quantidade de radiação necessária para determinado exame. Princípio ALARA ("As Low As Reasonably Achievable" ).

h) A quantidade de exposição à radiação associada a exames de TC depende dos protocolos utilizados nos serviços, equipamentos utilizados e outros fatores.

i) Exames de TC utilizam menos que 100 mSv de dose de radiação.

j) Nenhum estudo tem estabelecido correlação direta entre exames de TC e câncer.



DA CONSULTA

Parecer sobre a "preferência pelos exames de diagnóstico por imagem está expondo os pacientes a quantidades perigosas de radiação ionizante, o conhecido  raio-X". Para tanto consta em anexo cópia de parte de artigo facultativo com publicação em periódico leigo, em que as informações estão fundamentadas.


DO PARECER

O emprego da radiação ionizante na medicina e seus efeitos nocivos são objeto de estudo desde praticamente a descoberta dos Raios-X. No diagnóstico por imagem, vários métodos a utilizam (Radiologia convencional, Tomografia Computadorizada, Mamografia e outros). Este tipo de conhecimento é universalmente utilizado na Medicina como auxiliar de diagnóstico e por vezes de tratamento. Assim sendo, sempre um exame desse porte deve ser indicado ou solicitado por médico assistente do paciente, pois este tem o conhecimento do grau de beneficio face eventual efeito nocivo para determinado tipo de exame. Apesar da tendência mundial ao aumento do volume destes exames ser uma constante (sobretudo nos países desenvolvidos), várias fontes de estudos e preocupações até o presente estado da arte, não estabeleceram proibições aos métodos. Apenas há restrições em alguns casos, regras e recomendações rigorosas para a técnica de obtenção das imagens. Na prática isto significa equipamentos de qualidade reconhecida, instalações adequadas com proteção e equipamentos de segurança, pessoal habilitado e treinado no manuseio destas máquinas, equipes dirigidas por médicos radiologistas. Estes elementos básicos são parte importante da qualidade. A garantia da qualidade entendemos a obediência e adequação dos serviços de diagnostico por imagem públicos e privados que usam radiações ionizantes, à Portaria/MS/SVS n° 453, de 01 de junho de 1998 e a fiscalização pública pelo Serviço de Vigilância Sanitária, Secretaria do Estado de Saúde.


CONCLUSÃO

Os exames de diagnóstico por imagem que utilizam radiações ionizantes como componente necessário utilizam baixa dose de radiação, sendo considerado na prática médica que seus benefícios estão muito distantes dos riscos para câncer. Nenhum estudo tem estabelecido correlação direta entre exames que utilizam raios-x e câncer. É muito importante a qualidade dos equipamentos, das instalações e dos recursos humanos envolvidos no processo, com médicos radiologistas responsáveis pelas equipes. Os serviços de diagnóstico por imagem com tais características devem cumprir a Portaria/MS/SVS n° 453, de 01 de junho de 1998, com fiscalização pelo Serviço de Vigilância Sanitária, Secretaria do Estado de Saúde, como forma de garantir a qualidade.

Smj.

Fortaleza, 19 de abril de 2008



Dr. José Wilson Medeiros de Carvalho -CREMEC 1728 Coordenador



Dr. Francisco Cláudio Teixeira Beserra -CREMEC 1822 - Membro



Dra. Izabel René Leitão -CREMEC 4917 - Membro