PARECER CREMEC nº 16/2008

14/06/2008


       

PROCESSO CONSULTA: Protocolo CREMEC Nº. 2908/06        

ASSUNTO: Anestesista de plantão e anestesia para odontólogos

PARECERISTA: Câmara Técnica de Anestesiologia.



DA CONSUL TA:


A Consulente afirma que no Hospital Municipal de Maracanaú não existe UTI, que um único anestesiologista atende as cirurgias eletivas e de urgência, que rotineiramente são realizadas cirurgias de emergência obstétricas, cirúrgica e odontológica, ficando este anestesiologista responsável pelo acompanhamento pós-­operatório. Faz então as indagações seguintes respondidas no parecer abaixo.


DO PARECER:


1 - Obrigatoriedade ou não da realização de procedimento eletivo pelo anestesiologista que está de plantão na emergência?

O Parecer CREMEC 26/01 consta a seguinte ementa: “O anestesiologista de plantão em emergência deve estar disponível para dar cobertura aos casos de urgência e emergência que chegarem ao hospital necessitando dos cuidados de um especialista em anestesia ".

O Parecer CREMEC 24/03 em sua parte conclusiva afirma que: “O médico anestesiologista poderá ser responsabilizado por ilícito ético, pois é vedado ao médico assumir a realização de até anestésico eletivo, quando em plantão de emergência".



2- Realização de procedimento cirúrgico sem sala de recuperação.


A Resolução CFM 1.802/06 afirma em seu Art. 4°: "Após a anestesia, 0 paciente deve ser removido para a sala de recuperação pós-anestésica (SRPA) ou para o/a centro (unidade) de terapia intensiva (UTl), conforme o caso".


3 - Qual a estrutura mínima necessária para a sala de recuperação ?


No Brasil inexiste uma legislação que normatize os equipamentos e os recursos humanos mínimos necessários para o funcionamento das SRPA. Entretanto, a Portaria n° 400/1977 do Ministério da Saúde afirma: "Deve ser prevista para a Unidade de Centro Cirúrgico sala de Recuperação Pós-Anestésica, para atender, no mínimo, 2 pacientes simultaneamente, em condições técnicas satisfatórias. O número de salas de Recuperação Pós-Anéstesica, assim como sua capacidade operativa, deve guardar relação com o programa de trabalho determinado para a unidade."

Por sua vez a RDC n° 50/02 da ANVISA afirma na seção 4.6.7. “2 macas no mínimo, com distância entre estas igual a 0,8 m, entre macas e paredes, exceto cabeceira, igual à 0, 6 m e com espaço suficiente para manobra da maca junto ao pé dessa. O n° de macas deve ser igual ao n° de salas cirúrgicas + 1. No caso de cirurgias de alta complexidade a recuperação pode se dar diretamente na UTI. Nesse caso, o cálculo do n° de macas deve considerar somente as salas para cirurgias menos complexas.

Acrescentando-se ainda ao rol dos equipamentos e fármacos, os previstos nos anexos II, III e IV da Resolução CFM 1802/06.

A segunda parte da consulta diz respeito ao inter-relacionamento medicina e odontologia, sendo composta de quatro indagações. As respostas terão por base a Resolução CFM N° 1.536/98.


4.1 -Obrigatoriedade ou não do anestesiologista de plantão trabalhar junto a odontologistas em cirurgias odontológicas eletivas ou de urgência.


As relações do médico com os demais profissionais em exercício na área de saúde devem, buscar sempre o interesse e o bem-estar do paciente, basear-se no respeito mútuo, na liberdade e independência profissional de cada um. O artigo 3° da retrocitada Resolução, in verbis, afirma: "Os médicos anestesiologistas só poderão atender as solicitações para realização de anestesia geral em pacientes a serem submetidos a cirurgia por cirurgião-dentista quando esta for realizada em hospital que disponha das indispensáveis condições de segurança comuns a ambientes cirúrgicos. "


4.2 -Quem é o responsável legal pelo procedimento cirúrgico ?

A Resolução contempla em seu art.1° que nas lesões de interesse comum a Medicina e à Odontologia a chefia da equipe é do médico. Em seu art. 2° cita ,- fronteiras anatômicas, patologias e práticas cirúrgicas para delimitar áreas de atuação. Portanto o anestesiologista ao atender solicitação de cirurgião dentista para procedimentos fora destas possibilidades estará incorrendo em ilícito.


4.3- Quem é o responsável por possíveis intercorrências transoperatórias e pós operatórias imediatas ? 4.4- A quem compete o tratamento clínico do paciente antes e após a cirurgia ?


Obedecidos os ditames da resolução CFM 1.536/98 os responsáveis é o médico (cirurgião) chefe e o cirurgião dentista. Fora da hipótese legal somente a autoridade competente irá julgar. A Resolução CFM 1493/98 determina ainda que o Diretor Clínico do estabelecimento de saúde tome as providências cabíveis para que todo paciente hospitalizado tenha seu médico assistente responsável


CONCLUSÃO


A resoluções CFM n° 1802/06, 1536/98, 1493/98 e os pareceres CREMEC 26/01, 24/03 dirimem os questionamentos da consulente.


Fortaleza, 14 de junho de 2008.



Dr. José Nazareno de Paula Sampaio -CREMEC N° 3932



Dra. Shirley Ulisses Paiva - CREMEC N° 6560



Dr. Thomaz Zeferino Veras Coelho CREMEC N° 5722