PARECER CREMEC nº 18/2008

12/07/2008

 

PROCESSO-CONSULTA Protocolo CREMEC nº. 4249/07

ASSUNTO Sala de Recuperação Pós-anestésica.

PARECERISTA Câmara Técnica de Anestesiologia

 

DA CONSULTA

Médico inscrito no CREMEC solicita parecer deste conselho sobre as seguintes situações:

1. Pode um médico anestesiologista entregar um paciente submetido a procedimento anestésico sob sua responsabilidade à sala de recuperação pós-anestésica sem a presença do médico plantonista para que tal paciente fique sob os cuidados imediatos de uma equipe de enfermagem, que chamará, no caso de alguma ocorrência clínica, o médico da UTI ou o clinico plantonista responsável pelas intercorrências dos pacientes internados em outros setores do hospital? Pode esse mesmo médico anestesiologista registrar um horário de alta da sala de recuperação pós-anestésica no momento de chegada do paciente a esse setor e ausentar-se do hospital, fazendo verdadeiro exercício de previsão de anestesiologia clinica?

2. Pode um médico presente ao plantão na sala de recuperação pós-anestésica retirar-se do hospital ainda com um ou mais pacientes presentes no setor, deixando-os aos cuidados imediatos de uma equipe de enfermagem, que chamará, no caso de alguma ocorrência clinica, o medico da UTI ou o clinico plantonista responsável pelas intercorrências dos pacientes internados em outros setores do hospital, nenhum deles podendo garantir permanência física continua no setor?

3. Pode um médico plantonista da UTI se responsabilizar por um ou mais pacientes em outro setor do hospital, mesmo que contíguo ao seu, extrapolando o número de pacientes que podem ser cuidados ao mesmo tempo por um plantonista de unidade de terapia intensiva, como descrevem as normas que regulam tal situação?

4. Pode o médico clinico plantonista responsável pelas intercorrências dos pacientes de diversos setores de um hospital (enfermarias e apartamentos) ficar responsável pelos pacientes internados na sala de recuperação pós-anestésica, mesmo ficando presente nesse setor de modo intermitente, não podendo garantir a proximidade física contínua em relação ao enfermo, ausentando-se no caso de ser chamado em outro setor?

5. Pode a diretoria clinica de um hospital exigir que alguma das 04 (quatro) hipóteses fáticas descritas nos quesitos anteriores seja compulsoriamente seguida por integrantes do corpo clínico do estabelecimento como norma interna legítima?



DO PARECER


Uma comissão especialmente designada para a tarefa, com participação do Conselho Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e Sociedade Brasileira de Anestesiologia, elaborou projeto que culminou com a resolução 1802/06, disciplinando as novas condições de segurança para a realização do ato anestésico-cirúrgico. A citada resolução disciplina alguns aspectos da admissão, permanência e alta dos pacientes na sala de recuperação pós-anestésica. Certamente, algumas lacunas são hoje disciplinadas por resoluções do CREMEC, na maior parte delas, resultantes de consultas a este Conselho por parte de profissionais e suas Associações.

Analisando especificamente as indagações acima expostas pelo interessado passamos a responder:

1.        O Art. 4º, § 3º da Resolução nº. 1802/06 estabelece que a alta da SRPA é de responsabilidade exclusiva do médico anestesiologista.

2.        O Parecer CREMEC nº. 15/99 diz textualmente que: Quanto à responsabilidade do anestesiologista sobre o paciente anestesiado por ele e que se encontra na sala de recuperação pós-anestésica, ela é plena em todos os seus aspectos: éticos, civis e penais, compartilhada com o médico anestesista da RPA, cada um respondendo proporcionalmente aos seus atos e omissões. É dever do plantonista comunicar ao médico assistente as complicações porventura ocorridas e tratar os casos urgentes, podendo ambos traçar a estratégia conjunta de assistência ao paciente. Havendo discordância, deverá o médico assistente assumir integralmente o caso, com base na relação contratual estabelecida entre ele e o seu paciente.

3.        O Art. 7º da Resolução CREMEC nº. 12/97 determina que o corpo clínico deva ser exclusivo da UTI, devendo se organizar em escalas a fim de garantir a presença de médico na Unidade durante 24 (vinte e quatro) horas, 07 (sete) dias por semana, sendo que a proporção entre o número de médicos e o número de leitos não deve ultrapassar a relação de um médico plantonista para no máximo 07 (sete) leitos.

4.        O Parecer CREMEC nº. 10/05  conclui:

a) Havendo ou não plantonista na sala de recuperação pós-anestésica, o médico que praticou a anestesia no seu paciente será responsável pela recuperação anestésica deste.

b) Os Hospitais que têm grande movimento cirúrgico eletivo ou de urgência devem ter na sala de recuperação pós-anestésica, durante esse fluxo aumentado de cirurgias, um médico plantonista que pratique anestesia.

5.        O parecer nº. 02/06 ao discorrer sobre atribuições do corpo clínico e Direção hospitalar, registra: Lembramos que toda instituição prestadora de serviços de assistência médica deverá estruturar seu Corpo Clínico, definindo no respectivo Regimento Interno as competências do Corpo Clínico, as atribuições dos Diretores Técnico e Clínico, os deveres e direitos dos médicos; tais regimentos internos farão constar terem os médicos o dever de cumprir as normas técnicas e administrativas da Instituição em que trabalham, naturalmente sem perder a autonomia profissional e tendo por estatuto principal o Código de Ética Médica. É o que encontramos nas Resoluções 1.124/83 e 1.481/97, do Conselho Federal de Medicina.

Ainda respondendo ao último item, o art. 11 da resolução CFM nº. 997/80 estabelece que o Diretor Técnico Médico, principal responsável pelo funcionamento dos estabelecimentos de saúde, terá obrigatoriamente sob sua responsabilidade a supervisão e coordenação de todos os serviços técnicos do estabelecimento que a ele ficaram subordinados hierarquicamente, devendo sim zelar pelo interesse dos pacientes e obedecer à legislação em vigor.



É o parecer. s.m.j.

 

                                Fortaleza, 12 de julho de 2008



 

Dra. Shirley Ulisses Paiva CREMEC 6560


Dr. José Nazareno de Paula Sampaio CREMEC 3932


Dr. Thomaz Zeferino Veras Coelho Jr. - CREMEC 5722