PARECER CREMEC Nº 04/2009
03/01/2009

 

PROCESSO CONSULTA PROTOCOLOS CREMEC Nºs 5220/07 e 5890/07
ASSUNTO: Consulta médica através de encaixe
RELATOR: Cons. Lucio Flavio Gonzaga Silva

 

EMENTA: A modalidade de consulta médica "por encaixe" é admissível, na medida em que não prejudique os pacientes agendados.

 

DA CONSULTA

            O consulente envia correspondência eletrônica à corregedoria deste Conselho Regional de Medicina, datada de 15/09/2007, nestes termos: "Venho através deste solicitar vossa ajuda, pois já recorri a vários setores da área da saúde e até o presente momento não souberam responder sobre o procedimento de espera de consulta médica através sistema dito encaixe que algumas clínicas particulares fazem uso, minhas dúvidas são as seguintes:

  1. O procedimento de espera por encaixe é correto?
  2. Tecnicamente, é ético este procedimento?
  3. Existe alguma norma referente a isto?
  4. Qual o tempo máximo admitido de espera neste procedimento para um atendimento?
  5. E quando um paciente não souber que está aguardando consulta pelo sistema de encaixe, qual é a possível transgressão que esta clínica está cometendo?

 

DO PARECER

De princípio, é necessário definir o que significa consulta médica por encaixe. Consideramos neste parecer que trata-se de consulta disponibilizada a paciente que não tem agendamento prévio. Obviamente que deve ser uma exceção, concedida por médico, para situações especiais.

Definida assim a consulta por encaixe, seu tempo de espera, salvo as situações de urgência/emergência, que eventualmente podem acontecer em ambientes ambulatoriais, é aquele que a agenda do médico o permitir, considerando que não resulte em prejuízo aos pacientes com consultas marcadas.

É interessante enfatizar o que se tem sobre tempo de consulta médica, posto que o paciente no aguardo para atendimento por encaixe deverá estar/ser preparado para esperar acontecerem as consultas previamente agendadas.

O Conselho Federal de Medicina em seu parecer consulta no 30/90 conclui: "não deve ser da competência de nenhum órgão ou entidade a determinação do número de atendimentos médicos para qualquer carga horária em qualquer especialidade e que o tempo de duração de cada consulta não pode ser determinado por instruções, mas pelas circunstâncias que cada caso clínico requer " .

A Organização Mundial da Saúde, similarmente, ainda não tem uma definição sobre a duração ideal da consulta médica ou um número desejável de pacientes atendidos por hora".

Nos arquivos do nosso Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará há um parecer da lavra do ilustre conselheiro Rafael Dias Marques Nogueira, o de nº 24/2002, que se posiciona, em sua ementa, sobre o tempo mínimo para consulta médica, desta forma: "O tempo necessário para uma consulta médica é o ideal para o médico realizar anamnese, exame físico, diagnóstico e tratamento. Nenhum órgão ou entidade tem competência para definir este tempo."

Do exposto, responde-se às perguntas do consulente desta forma:

  1. Sim, obviamente, atendendo a situações especiais.
  2. É ético, na medida em que atenda a situações de necessidade de saúde e que não cause prejuízos a pacientes agendados.
  3. Não
  4. Não há esta medida. É importante que haja um planejamento prévio para que o tempo não seja demasiado.
  5. É aconselhável que todos os pacientes tenham suas consultas agendadas. Para as situações especiais e excepcionais por encaixe, os pacientes têm, obrigatoriamente, que ser informados previamente.

 

É o parecer s. m. j.

Em Fortaleza, 03 de janeiro de 2009

 

Dr. Lúcio Flávio Gonzaga Silva
Conselheiro do CREMEC